Pedido de demissão

Direitos no Pedido de Demissão

Quando um trabalhador decide fazer o pedido de demissão, ele tem direito a receber alguns benefícios e verbas rescisórias. As informações apresentadas neste conteúdo serão absolutamente essenciais para que você tome uma decisão consciente e bem fundamentada sobre o seu pedido de demissão.

O primeiro deles é o saldo de salário, que é o pagamento proporcional aos dias trabalhados no mês em que o funcionário se desligou da empresa.

Além disso, o trabalhador tem direito a receber o décimo terceiro salário proporcional ao período trabalhado no ano e as férias proporcionais acrescidas de um terço.

Outros adicionais como horas extras trabalhadas e comissões também são direitos no caso de pedido de demissão.

É importante mencionar que esses direitos podem variar de acordo com o tempo de serviço e o tipo de contrato do trabalhador.

Resumindo, no caso de pedido de demissão, o trabalhador terá direito a:

• Saldo de salário do mês em curso;
• 13º salário proporcional;
• Férias vencidas (se houver);
• Férias Proporcionais;
• Outros adicionais como horas extras, comissões e outros créditos a que ele tiver direito.

O que o trabalhador perde ao pedir demissão?

O trabalhador que pedir demissão perde os seguintes direitos:

• Aviso prévio;
• Seguro-desemprego;
• Saque do FGTS;
• Multa de 40% do saldo do FGTS.

​Aviso prévio no pedido de demissão

O aviso prévio no pedido de demissão deve ser cumprido pelo trabalhador, que é um período de antecedência que deve ser comunicado ao empregador antes da saída efetiva do empregado.

O aviso prévio tem como objetivo permitir que o empregador possa se preparar para a saída do trabalhador, buscando um novo profissional para ocupar a vaga deixada.

Além disso, o aviso prévio também é importante para que o trabalhador possa se programar financeiramente e buscar uma nova oportunidade de trabalho.

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o aviso prévio deve ser de no mínimo 30 dias. Caso o trabalhador tenha mais de um ano de trabalho na empresa, o período de aviso prévio deve ser acrescido de três dias a cada ano trabalhado, até o limite máximo de 90 dias.

No caso de não cumprimento do aviso prévio, o trabalhador pode ter descontado em sua rescisão contratual o valor correspondente aos dias não trabalhados.

Cabe ressaltar que em alguns casos, o trabalhador pode ser dispensado do cumprimento do aviso prévio. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando a empresa opta por pagar ao trabalhador o valor correspondente aos dias de aviso prévio em vez de mantê-lo trabalhando durante esse período.

Outra situação em que o aviso prévio pode ser dispensado é quando o trabalhador é demitido por justa causa.

Em resumo, quando um trabalhador decide pedir demissão de seu emprego, ele deve cumprir o aviso prévio, que é um período de antecedência para a saída efetiva.

O não cumprimento do aviso prévio pode acarretar em desconto em sua rescisão contratual e anotação em sua carteira de trabalho. Porém, em alguns casos, o trabalhador pode ser dispensado do cumprimento do aviso prévio.

​Como fazer o pedido de demissão?

O pedido de demissão deve ser feito por escrito pelo empregado solicitando o seu desligamento, é a chamada carta de demissão. No pedido deve ser informado se o empregado vai cumprir ou não o aviso prévio.

Como fazer uma carta de demissão?

A carta de demissão é um documento utilizado pelo trabalhador para formalizar o pedido de desligamento da empresa em que trabalha. É um documento importante, pois serve como comprovação do pedido de demissão e pode ser utilizado como referência em futuros processos seletivos.

Na carta de demissão, o trabalhador deve informar o motivo do seu pedido de demissão, a data em que deseja deixar a empresa e agradecer pela oportunidade de trabalho. É importante que a carta seja clara e objetiva, sem deixar margem para dúvidas ou interpretações equivocadas.

Além disso, é fundamental que a carta de demissão seja entregue pessoalmente ao superior imediato ou ao setor de Recursos Humanos da empresa, acompanhada de uma cópia para que seja registrado no prontuário do trabalhador.

Vale lembrar que a carta de demissão não é obrigatória, mas é recomendável que seja feita para formalizar o pedido de desligamento da empresa de maneira clara e respeitosa.

Vejamos os modelos de carta de demissão que você deve apresentar ao seu empregador.

Modelo de carta de demissão – Trabalhador não cumprirá aviso (clique para baixar)

Modelo de carta de demissão – Trabalhador cumprirá aviso (clique para baixar)

Carta de novo emprego com dispensa de aviso prévio

A carta de novo emprego para dispensa de aviso prévio é um documento utilizado pelo trabalhador quando ele é contratado por outra empresa antes de cumprir o período de aviso prévio em sua atual empresa.

Nessa carta, o trabalhador solicita a dispensa do cumprimento do aviso prévio e apresenta o novo emprego como justificativa para essa solicitação.

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o trabalhador que pede demissão deve cumprir o período de aviso prévio. No entanto, em alguns casos, a nova empresa pode exigir que o trabalhador inicie imediatamente suas atividades, sem aguardar o término do período de aviso prévio na empresa anterior.

Nesses casos, o trabalhador deve apresentar uma carta de novo emprego com dispensa de aviso prévio à empresa em que está trabalhando.

Essa carta deve conter informações como o nome da nova empresa em que o trabalhador foi contratado, a data de início das atividades nessa empresa e a solicitação da dispensa do cumprimento do aviso prévio.

É importante destacar que a dispensa do cumprimento do aviso prévio depende da concordância da empresa em que o trabalhador está atualmente empregado.

Caso a empresa concorde com a dispensa, o trabalhador fica liberado de cumprir o período de aviso prévio e pode iniciar suas atividades na nova empresa imediatamente. Caso contrário, o trabalhador deverá cumprir o aviso prévio normalmente.

Além disso, é importante que o trabalhador verifique se a nova empresa está disposta a arcar com os custos referentes aos dias de aviso prévio não cumpridos na empresa anterior.

Caso contrário, o trabalhador poderá ter descontado em sua rescisão contratual o valor correspondente aos dias não trabalhados.

Em resumo, a carta de novo emprego com dispensa de aviso prévio é um documento utilizado pelo trabalhador quando ele é contratado por outra empresa antes de cumprir o período de aviso prévio na empresa anterior.

A dispensa do cumprimento do aviso prévio depende da concordância da empresa em que o trabalhador está atualmente empregado e é importante verificar se a nova empresa está disposta a arcar com os custos referentes aos dias de aviso prévio não cumpridos.

Modelo de carta de novo emprego com dispensa de aviso prévio

[Seu nome completo] [Seu endereço] [Cidade/Estado] [Data]

[Empresa em que está empregado atualmente] [Endereço da empresa] [Cidade/Estado]

Assunto: Dispensa de aviso prévio

Prezados,

Venho, por meio desta carta, informar que fui contratado por outra empresa e iniciarei minhas atividades na referida empresa em [data de início das atividades]. Por este motivo, solicito a dispensa do cumprimento do aviso prévio em minha atual empresa.

Compreendo que o período de aviso prévio é de [informar o tempo de aviso prévio estipulado no contrato de trabalho] dias, no entanto, a nova empresa solicitou que eu iniciasse imediatamente as atividades, impossibilitando-me de cumprir o período de aviso prévio integralmente.

Gostaria de ressaltar que estou ciente de que a dispensa do cumprimento do aviso prévio depende da concordância desta empresa. Caso haja qualquer necessidade de negociação ou esclarecimento, coloco-me à disposição para dialogar e chegar a um acordo.

Sendo assim, agradeço antecipadamente pela compreensão e espero que possamos finalizar o contrato de trabalho de forma amigável e satisfatória para ambas as partes.

Atenciosamente,

[Seu nome completo]

O que a empresa deve fazer quando o empregado decide fazer o pedido de demissão?

Quando um empregado solicita a demissão, a empresa deve seguir alguns passos para garantir que o processo seja realizado de maneira correta e sem problemas. Algumas dicas incluem:

1. Verificar a data de saída: é importante que a data de saída esteja claramente estabelecida na carta de demissão para que não haja conflitos futuros.
2. Analisar as condições contratuais: a empresa deve verificar se há alguma cláusula contratual que impeça a demissão voluntária do funcionário.
3. Verificar os prazos legais: existem prazos legais que devem ser seguidos antes da saída do funcionário, como o aviso prévio e o pagamento de férias e 13º salário.
4. Organizar a documentação: é importante que a empresa mantenha uma cópia da carta de demissão e outra documentação relevante para futuras referências.
5. Comunicar a equipe: a equipe deve ser avisada sobre a demissão do funcionário para que possam se preparar e seguir em frente sem interrupções.

Em resumo, ao receber uma carta de demissão, a empresa deve verificar as condições contratuais, seguir os prazos legais, organizar a documentação e comunicar a equipe. Dessa forma, o processo de demissão será realizado de maneira correta e sem problemas.

Posso pedir demissão e sair do emprego no mesmo dia?

Em geral, é possível pedir demissão e sair no mesmo dia, mas isso acarretará algumas consequências para o trabalhador. Caso a empresa não exija o cumprimento do aviso prévio, o trabalhador pode solicitar a sua saída imediata.

No entanto, é importante lembrar que ao sair do emprego sem cumprir o aviso prévio, além de ter que pagar o aviso prévio de forma indenizada, o trabalhador perderá alguns direitos trabalhistas, como o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a indenização dos 40% do FGTS, além do seguro-desemprego.

Por isso, é fundamental verificar as condições do contrato de trabalho e conversar com a empresa antes de tomar qualquer decisão.

Passo a passo de como pedir demissão

Com as mudanças na CLT, foi criado um novo tipo de rescisão trabalhista, é a chamada rescisão por acordo.

Antes de fazer seu pedido de demissão, converse com a empresa e veja a possibilidade de entrarem em um acordo para por fim ao contrato de trabalho. É  muito mais vantajoso para o trabalhador entrar em acordo do que pedir demissão. Trataremos desse assunto mais adiante.

Caso o seu empregador não queira acordo e tenha realmente que pedir demissão, veja as dicas a seguir:

1.Avise ao empregador com antecedência

Como já vimos, a comunicação antecipada do fim do contrato de trabalho é o chamado aviso prévio.

Este aviso antecipado, que deve ser feito 30 dias antes de sair, evita que o trabalhador tenha que pagar a indenização ao empregador.

Mas pode acontecer que não seja possível comunicar com antecedência de 30 dias. Neste caso, o melhor é procurar o seu superior o quanto antes e formalizar o comunicado.

2.Formalize o pedido de demissão

Já mostramos anteriormente os modelos que você deve usar para formalizar seu pedido de demissão. Preencha o pedido conforme o caso e peça para o seu chefe assinar.

3. Informe ao chefe tudo que está sob sua responsabilidade

Após de formalizar o pedido de demissão, faça um relatório minucioso dos projetos que estão sendo executados por você e passe para o seu chefe.

Espere as ordens do seu chefe e como passará as suas funções e os projetos em andamento para o seu substituto.

4.  Recebi uma contraproposta da empresa, e agora?

A resposta vai depender do motivo que pediu demissão

Se você pediu demissão por não suportar mais aquela empresa, e que trabalhar naquele ambiente está fazendo você sofrer, o melhor que faz é sair, mesmo que a empresa proponha um novo salário superior a que vinha recebendo.

Agora, caso você se identifique com a empresa e o motivo da saída é a questão salarial, e o empregador atual está disposto a aumentar seu salário proposto pela outra empresa, pense melhor e veja se realmente vale a pena sair.

5. Formalize tudo o que foi acordado

Em caso de acordo para pagamento de bônus ou comissões, peça que fique formalizado em documento ou por e-mail. Não deixe nada acertado verbalmente, isso pode ser difícil de provar em caso de descumprimento.

6. Deixe as portas abertas na empresa antiga

Não é pelo fato que você vai deixar de trabalhar na empresa que deixará de ter contatos com os seus antigos colegas de trabalho.

Mantenha contato com eles incluindo o seu antigo chefe, pois o futuro é incerto e você poderá bater na porta da empresa novamente atrás de outra oportunidade.

Aviso prévio trabalhado e o pedido de demissão

O aviso prévio trabalhado após pedido de demissão é uma situação em que o empregado trabalha durante o período de aviso prévio, e tem a duração de 30 dias. Nesse caso, o empregado continua a exercer suas funções normalmente, recebendo salários e benefícios, mas já está ciente de que sua relação de emprego será encerrada no final do período de aviso prévio, já que foi ele que pediu demissão da empresa.

Se houver alguma dúvida, é recomendável que o empregado busque orientação de um advogado trabalhista ou de uma entidade representativa dos trabalhadores.

Como justificar o pedido de demissão?

O empregado não precisa justificar o seu pedido de demissão, ou seja, não precisa dizer formalmente ao empregador o motivo pelo qual você decidiu sair da empresa.

Mas sempre é bom explicar ao seu empregador os motivos da sua decisão.

Agindo dessa forma, você deixa uma boa impressão frente ao seu antigo empregador, podendo deixar até as portas abertas para um eventual retorno à empresa.

Qual o prazo para pagamento das verbas?

O prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias corridos, contados do término do contrato de trabalho.

Posso sacar meu FGTS quando peço demissão?

Não. No pedido de demissão o trabalhador não tem direito a sacar o FGTS e nem o recebimento da multa de 40% sobre o saldo.

Tenho direito ao seguro-desemprego se pedir demissão?

Não. Por lei, quem pede demissão não tem direito ao recebimento das parcelas do seguro-desemprego.

​Posso pedir demissão quando estiver de férias?

Não. Quando o trabalhador estiver de férias, este não pode fazer seu pedido de demissão.

O mesmo tem que aguardar suas férias terminarem para pode efetuar seu pedido e desligamento.

Mas caso tenha certeza de que quer pedir demissão mesmo, você pode comunicar verbalmente a seu empregador a sua decisão de deixar do emprego.

Seria então uma forma de preparar o seu empregador para sua saída, tanto nos trâmites legais quanto na busca de um novo empregado que irá substituí-lo.

Falta menos de 1 mês para minhas férias, devo cumprir aviso prévio se pedir demissão?

Deve sim! O pedido de demissão é causa extintiva do contrato de trabalho, cessando também seu direito a gozar férias e cumprir de imediato o aviso prévio.

Isso não quer dizer que você perca os direitos referente as férias, que deverão ser acertados quando da rescisão do contrato.

​Existe o pedido de demissão por justa causa?

Sim. É a chamada rescisão indireta.

Se o empregador praticar algum dos atos descritos no art. 483 da CLT, a lei autoriza o empregado a pedir demissão, e mesmo assim ter todos os direitos como se fosse uma demissão sem justa causa.

​Vejamos as situações que podem caracterizar uma rescisão indireta:

​a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;

b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;

c) correr perigo manifesto de mal considerável;

d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;

e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;

f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

​Quando ocorre uma situação que configure a rescisão indireta, o trabalhador pode entrar com uma ação trabalhista para requerer a rescisão do contrato de trabalho com base nas faltas graves cometidas pelo empregador.

Nesse caso, o trabalhador tem direito a receber as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa, ou seja, aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional, multa do FGTS e seguro-desemprego, se for o caso.

Vale lembrar que a rescisão indireta é uma medida extrema e deve ser adotada apenas em situações em que o empregador cometeu faltas graves que inviabilizam a continuidade do vínculo empregatício.

Ocorrendo um desses casos, o empregado pode fazer o pedido de demissão, que como já dito, deverá ser feito através de uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho.

​Feito o pedido, o trabalhador pode optar em sair logo do emprego ou permanecer, até a decisão final do processo.

Veja a seguir um vídeo explicativo sobre os direitos do trabalhador no pedido de demissão.

Quero sair da empresa mas não quero perder meus direitos.

Para sair da empresa sem perder seus direitos, é importante que você solicite a demissão com aviso prévio ou negocie um acordo com seu empregador. Dessa forma, você garante o cumprimento das obrigações trabalhistas, como o pagamento de férias proporcionais, 13º salário e saldo de salário.

Além disso, é essencial que você entenda os seus direitos para evitar perdas, como o saque do FGTS e o seguro-desemprego, que só são garantidos em casos específicos, como demissão sem justa causa ou acordo entre as partes.

Como evitar erros comuns ao fazer o pedido de demissão?

Entregue a carta de demissão com antecedência suficiente

É importante que o trabalhador entregue a carta de demissão com pelo menos 30 dias de antecedência para que o empregador tenha tempo suficiente para se preparar para a sua ausência.

Não use o pedido de demissão para resolver conflitos

Se o trabalhador estiver tendo problemas com o chefe ou colegas de trabalho, é importante tentar resolver esses problemas antes de fazer o pedido de demissão. A demissão não é uma solução para conflitos no trabalho.

Não fale mal da empresa ou dos colegas de trabalho

É importante que o trabalhador mantenha um comportamento profissional durante todo o processo de demissão, mesmo se ele não estiver satisfeito com a empresa ou com algum aspecto do trabalho. Falar mal da empresa ou dos colegas de trabalho pode prejudicar sua imagem profissional e suas chances de conseguir um novo emprego.

Siga as leis trabalhistas

É importante que o trabalhador conheça as leis trabalhistas e siga-as durante o processo de demissão, incluindo as obrigações referentes ao aviso prévio e às verbas rescisórias.

Não estou recebendo meu salário, o que acontece com meus direitos se eu pedir demissão?

Esta situação enquadra-se no item anterior da rescisão indireta.

O atraso reiterado ou por um período longo no pagamento do salário do trabalhador é considerado uma falta grave do empregador.

Isso porque o empregado conta com seu salário para poder sobreviver juntamente com sua família, e não pode ficar privado de suas necessidades básicas por conta de atrasos no pagamento do salário.

É um típico caso de rescisão indireta, onde o trabalhador pode pedir a rescisão do seu contrato de trabalho garantindo seus direitos trabalhistas como se fosse demitido sem justa causa.

Lembramos que não é qualquer atraso no pagamento do salário que acarretará a rescisão indireta.

A Justiça do Trabalho tem um entendimento de que um atraso eventual e de poucos dias no salário do trabalhador, não enseja a rescisão indireta. Vejamos:

Ementa
RECURSO DO RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA. INFRAÇÃO GRAVE. INEXISTÊNCIA.
Eventuais pequenos atrasos no depósitos do FGTS e no pagamento dos salários não caracterizam infração grave autorizadora do reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho. RECURSO DA LITISCONSORTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – ENTE PÚBLICO – EXISTÊNCIA. A construção jurisprudencial consubstanciada na Súmula n. 331, do Tribunal Superior do Trabalho, tem por fundamento os postulados constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, não afrontando o preceito contido no art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/1993. Restando evidenciada a ação ou omissão culposa da litisconsorte (culpa in vigilando), subsistente se mostra a responsabilidade subsidiária em relação às obrigações trabalhistas da contratada.
(TRT-11.Processo, 0001708-65.2016.5.11.0011. Órgão Julgador Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais. Relator SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS)

Pedido de demissão e relação com a empresa

O pedido de demissão pode afetar a relação da empresa com o funcionário de várias maneiras, dependendo da forma como é abordado. Algumas dicas para garantir uma boa relação incluem:

Comunicação clara

é importante que a comunicação entre a empresa e o funcionário seja clara e objetiva. Isso evita mal-entendidos e garante que ambas as partes tenham informações corretas sobre a situação.

Respeito às leis trabalhistas

A empresa deve seguir todas as leis trabalhistas relevantes, incluindo o pagamento de verbas rescisórias e o aviso prévio.

Valorização do tempo do funcionário

Mesmo que o funcionário tenha decidido sair da empresa, é importante que a empresa valorize o tempo e o trabalho que ele desempenhou durante sua carreira na empresa.

Agradecimento pelo serviço prestado

É importante que a empresa agradeça ao funcionário pelo tempo e esforço dedicados à empresa. Isso mostra que a empresa valoriza o trabalho do funcionário e mantém boas relações com ele.

Não quero mais trabalhar na empresa, posso obrigá-la a me demitir?

Não. O empregador é livre para decidir até quando fica com seu colaborador.

A decisão de permanecer ou não com o trabalhador só cabe ao empregador.

No entanto, nos casos em que o empregador não está cumprindo suas obrigações trabalhistas, como não pagamento de salários por exemplo, o trabalhador pode requerer a rescisão indireta, a chamada demissão do empregador.

Nestes casos, pode o colaborador pedir demissão e ainda receber todos os seus direitos como se estivesse sendo demitido sem justa causa.

É necessária a homologação do pedido de demissão?

Com a reforma trabalhista ocorrida com a edição da lei nº. 13.467 de 2017, o pedido de demissão ou o recibo de quitação da rescisão do contrato de trabalho não precisa mais ser homologado pelo sindicato ou pelo órgão do Ministério do Trabalho.

​Antes da reforma, a homologação era obrigatória para os contratos de trabalho com mais de 1 ano. Caso não ocorresse a homologação, a rescisão poderia ser declarada nula pela Justiça do Trabalho.

​Assim, a empresa e o empregado podem formalizar a rescisão do contrato de trabalho sem a necessidade de homologação pelo sindicato ou órgão do Ministério do Trabalho, tendo a empresa o prazo de 10 dias para o pagamento das verbas trabalhistas, a contar do término do contrato de trabalho.

​Como recebo os valores que tenho direito no caso de pedido de demissão?

Os valores que o trabalhador tiver direito na rescisão serão pagos pelo empregador em dinheiro, cheque visado ou depósito bancário.

​É bom ressaltar que quando o trabalhador for analfabeto, o pagamento só poderá ser feito em dinheiro ou depósito bancário.

O prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 10(dez) dias, contados a partir do fim do contrato de trabalho.

Em caso de não pagamento no prazo previsto, o empregador estará sujeito ao pagamento de multa.

​Posso pedir demissão no contrato de experiência?

O contrato de experiência é um tipo de contrato por prazo determinado de até 90 dias, para que empregador verifique se o empregado tem o perfil para exercer as funções do cargo que está ocupando.

​O empregado pode pedir demissão durante o contrato de experiência se tiver justa causa para tal pedido.

​Caso não tenha justa causa para pedir demissão durante o contrato de experiência, o empregado poderá pagar indenização ao empregador dos prejuízos que tiver, conforme preceitua o art. 480 da CLT.

​Art. 480 – Havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.

Como funciona o pedido de demissão por acordo?

Como já visto, essa é mais uma novidade da legislação trabalhista após a reforma.

​Agora, patrão e empregado podem entrar em acordo no caso de pedido de demissão.

​Neste caso, o trabalhador terá direito a receber metade da multa de 40% do FGTS e metade do aviso prévio indenizado.

​Ele terá direito também a sacar até 80% do saldo da conta do FGTS, mas não terá direito ao recebimento das parcelas do seguro-desemprego.

Direitos na rescisão por acordo:

• metade da multa de 40% do FGTS;
• metade do aviso prévio indenizado;
• sacar até 80% do saldo da conta do FGTS;
• férias;
• décimo terceiro;
• não terá direito ao recebimento das parcelas do seguro-desemprego.

​Não tenho carteira assinada, quais os meus direitos se pedir demissão?

Infelizmente ainda é muito comum o trabalhador não ter sua carteira de trabalho registrada após a sua contratação.

​Essa prática é ilegal e o empregador pode ser autuado pelo Ministério do Trabalho e ter que pagar multa.

​Mesmo se o trabalhador não tenha sua carteira de trabalho assinada pelo empregador, ele terá direito a todos os benefícios previstos na legislação trabalhista.

​Caso você esteja trabalhando sem o registro na sua CTPS, e após a negativa de regularização por parte do empregador, você pode pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho pelo descumprimento da legislação trabalhista.

​Sendo reconhecida a rescisão indireta pela justiça, você terá direito às verbas referentes a demissão sem justa causa.

​Fui contratado mas desisti do emprego antes de começar a trabalhar, tenho que pedir demissão?

Um situação comum que acontece é quando o trabalhador é contratado, mas por algum motivo desiste do emprego antes do início das suas atividades.

​Neste caso o trabalhador não precisa fazer um pedido de demissão propriamente dito, visto que ainda não começou nem a trabalhar.

​O que deve ser feito é uma comunicação de desistência do emprego, que, posteriormente eviraria um eventual prejuízo para seu empregador.

Fui obrigado a pedir demissão, o que posso fazer para garantir meus direitos?

Caso o empregado seja coagido a pedir demissão, esse pedido pode ser anulado judicialmente.

Nestes casos, o empregado deve procurar a justiça através de um advogado trabalhista, e provar que pediu demissão por pressão do empregador, podendo ainda requerer indenização por danos morais.

Vejamos um caso Julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho, que anulou o pedido de demissão de um engenheiro da Nestlé, por ter ficado caracterizado que o mesmo foi coagido a pedir dispensa do seu emprego.

O que faz um colaborador pedir demissão?

Vários são os fatores que levam o colaborador a pedir demissão.

É um grande desafio para os empresários fazer com que os seus funcionários fiquem motivados e tenham o prazer em trabalhar na empresa.

Os principais motivos que faz um funcionário pedir demissão do seu emprego são:

1. Salário abaixo do praticado no mercado;
2. falta de reconhecimento;
3. excesso de trabalho;
4. mudança de chefia;
5. baixas condições do ambiente de trabalho;
6. metas fora da realidade;
7. critérios pessoais;
8. incompatibilidade com colegas de trabalho;
9. cansaço da mesma rotina;
10. necessidade de novos desafios;

Deste modo, é de suma importância para os gestores o conhecimento desses motivos, para que tentem manter seus funcionários sempre motivados e evitem a perda constante de trabalhadores na sua empresa.

O que acontece se o trabalhador mudar de ideia depois de entregar a carta de demissão?

Se o trabalhador mudar de ideia depois de entregar a carta de demissão, ele pode tentar negociar com o empregador para rescindir o pedido de demissão. No entanto, isso depende da situação específica e da decisão do empregador. 

Demissão por justa causa e demissão sem justa causa: veja seus direitos em cada caso

Como já vimos os direitos do trabalhador que pede demissão do seu emprego, veremos agora os casos da demissão propriamente dita, que é quando o empregador põe fim ao contrato de trabalho

A demissão é uma das formas mais comuns de rescisão do contrato de trabalho. Todos os dias milhares de brasileiros são demitidos dos seus empregos, principalmente nesta época de crise em que estamos vivendo. Entenda seus direitos no caso de demissão por justa causa e também na demissão sem justa causa. Vamos lá!

Quando um empregado é demitido, várias dúvidas surgem para o trabalhador: Quais os meus direitos trabalhistas? Quando vou receber? Será que recebi o valor correto? O que devo fazer?

Vendo as dúvidas dos trabalhadores, elaboramos esse guia prático para o empregado que teve essa triste notícia da demissão. Vamos lá!

Existem dois tipos de demissão. A demissão sem justa causa e a demissão por justa causa. Trataremos primeiro da demissão sem justa causa.

Demissão sem justa causa

​É quando o empregador demite o funcionário sem que ele tenha dado motivos. Essa é uma decisão da própria empresa.

A empresa não é obrigada a dizer quais os motivos que levaram a dispensar o seu empregado. Apenas tem a obrigação de pagar todos os direitos trabalhistas decorrentes deste tipo de demissão.

Vejamos então todos os direitos que você tem na demissão sem justa causa, já com as mudanças trazidas pela reforma trabalhista.

1-Baixa na carteira de trabalho

Em qualquer situação de término do contrato de trabalho, o empregador deverá efetuar a baixa da carteira de trabalho do empregado, anotando a data do fim do contrato de trabalho.

2-Aviso prévio

O aviso prévio  na demissão sem justa causa poderá ser indenizado ou trabalhado.

​Aviso prévio indenizado é quando o empregador determina o desligamento imediato do empregado. Neste caso, a empresa paga a parcela do respectivo período, além das verbas rescisórias.

​No caso do aviso prévio trabalhado, o empregado tem direito a escolher entre duas opções: reduzir duas horas de sua jornada diária ou faltar sete dias corridos mantendo o salário integral. O objetivo da lei é disponibilizar mais tempo ao trabalhador demitido, para que ele possa procurar outro emprego, realizar entrevistas etc.

​A duração é de no mínimo 30 dias para qualquer trabalhador, adicionando-se 3 dias para cada ano trabalhado na empresa, limitado a um máximo de 90 dias.

​O aviso prévio deve ser escrito, assinado pelo trabalhador em 3 vias, que deverão ser entregues a empresa, empregado e sindicato.

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​3-Décimo terceiro salário

Se você trabalhou um ano na empresa você deverá receber o seu décimo terceiro salário de forma integral.

Agora se você trabalhou somente alguns meses na empresa e veio sua demissão, você receberá o 13º salário de forma proporcional aos meses trabalhados.

Suponhamos que você tenha trabalhado 6 meses na empresa e foi demitido sem justa causa. Você irá receber o 13º na proporção de 6/12.

Desta forma, se você recebia R$ 1.000,00 por mês, é só fazer a continha: 1.000 x 6 / 12 = 500. Então você irá receber R$ 500,00 de 13º proporcional.

​4-Saldo de salário

É o pagamento do salário proporcional aos dias trabalhados. Por exemplo, se você trabalhou 10 dias no mês da sua demissão, tem o direito de receber pelos 10 dias trabalhados. Isso se chama saldo de salário.

5-Férias

 

Da mesma forma que o 13º salário, as férias também podem ser integrais ou proporcionais.

Você terá direito as férias integrais se trabalhar 1 ano na empresa até a demissão. Caso trabalhe menos de 1 ano, receberá de maneira proporcional aos meses trabalhados.

Em todo caso, o valor das férias será acrescido de 1/3 por determinação constitucional.

Se você não tirar suas férias após 2 anos de trabalho, você terá direito a receber as férias em dobro. Isso é uma penalidade imposta ao empregador para que ele conceda as férias de seus empregados no período correto.

​6-FGTS

Todo trabalhador que tenha sua carteira de trabalho assinada tem o direito de ter depositado em sua conta do FGTS todos os meses, o percentual de 8% do seu salário pelo empregador. Esse valor não pode ser descontado do seu salário. Fique de olho!

Sendo despedido sem justa causa, o trabalhador poderá sacar o valor integral do FGTS depositado em sua conta.

Tem o direito ainda a uma indenização de 40% do saldo da conta do FGTS. Esse valor também é o patrão que deve arcar neste tipo de demissão. É uma forma de indenizar o trabalhador por ter sido despedido sem justa causa.

7-Seguro-desemprego

Seguro-desemprego é um benefício concedido aos trabalhadores com carteira assinada, que foram despedidos sem justa causa. É uma forma de dar mais estabilidade ao trabalhador durante um certo tempo, tendo em vista a sua demissão até que possa encontrar um outro emprego.

Para receber esse benefício, o trabalhador precisa preencher alguns requisitos, e a quantidade de parcelas a receber, dependerá da quantidade de meses trabalhados, vejamos:

1ª solicitação:

O trabalhador quando da primeira solicitação, deverá ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data da demissão.

As parcelas que irá receber também dependem dos meses trabalhados:

De 12 a 23 meses, terá direito a 4 parcelas;

De 24 meses em diante, receberá 5 parcelas.

​2º solicitação:

Na segunda solicitação, deverá ter trabalhado pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data da demissão.

• Se trabalhou de 9 a 11 meses, receberá 3 parcelas;
• no caso de trabalhar de 12 a 23 meses, receberá 4 parcelas;
• e em caso de trabalho com duração de 24 meses em diante, receberá 5 parcelas;

3º solicitação em diante:

O trabalhador deve ter trabalhado cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data da demissão.​

• Se trabalhou de 6 a 11 meses, receberá 3 parcelas;
• caso tenha trabalhado de 12 a 23 meses, receberá 4 parcelas;
• trabalhando de 24 meses em diante, receberá 5 parcelas.

O trabalhador irá se habilitar no seguro-desemprego com o recebimento das guias do referido benefício fornecidas pelo empregador.

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Assim, esses são os direitos do trabalhador demitido sem justa causa.

Vejamos agora os direitos que o trabalhador demitido por justa causa tem.

Demissão por justa causa

Na demissão por justa causa, o empregado é demitido por ter praticado uma conduta inapropriada para relação trabalhista.

​Tais condutas estão previstas no art. 482 da CLT, vejamos:

​a) ato de improbidade;

b) incontinência de conduta ou mau procedimento;

c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa

para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

e) desídia no desempenho das respectivas funções;

f) embriaguez habitual ou em serviço;

g) violação de segredo da empresa;

h) ato de indisciplina ou de insubordinação;

i) abandono de emprego;

j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

l) prática constante de jogos de azar.

Parágrafo único – Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional.

Quando caracterizado o término do contrato na demissão por justa causa pelas condutas acimas descritas, o empregado terá apenas os seguintes direitos:

• ​saldo de salários;
• férias vencidas, com acréscimo de 1/3 constitucional;
• salário-família (se houver); e
• depósito do FGTS do mês da rescisão.

Para que o empregador demita o funcionário por justa causa, é preciso que ele tenha provas convincentes da falta praticada, caso contrário, esse funcionário poderá reverter a forma de demissão na justiça do trabalho.

​O que faço se o empregador não pagou meus direitos?

Quando o empregador não paga os direitos trabalhistas do empregado, este deve buscar seus direitos ajuizando uma ação trabalhista na justiça do trabalho.

Mas você sabe o que é a justiça do trabalho?

Veja o vídeo elaborado pelo TST e tire suas dúvidas.

Concluindo, esses são os direitos básicos do trabalhador nas duas modalidades de demissão, não excluindo outros direitos que porventura possam existir, como horas extras, adicional noturno etc, que deverão ser analisados em cada caso concreto.

Se seu empregador não pagou seus direitos trabalhistas, busque a justiça do trabalho através de um advogado trabalhista para reivindicar seus direitos.

Conclusão

Como vimos, o pedido de demissão é uma decisão que deve ser muito avaliada pelo trabalhador, devendo só ser feita quando tiver realmente convicto.

O empregado deve saber que vai perder alguns direitos garantidos na demissão sem justa causa.

A rescisão por acordo é uma melhor alternativa ao pedido de demissão, visto que o trabalhador permanece com parte dos seus direitos trabalhistas.

Mas seja qual for sua decisão, desejamos boa sorte!

Já no caso da demissão por parte do empregador, esta pode ser com justa causa ou sem justa causa, refletindo diretamente nos direitos do trabalhador dependendo da sua modalidade conforme vimos.

Ficou com alguma dúvida sobre pedido de demissão ou qualquer outro assunto trabalhista? Faça sua pergunta nos comentários que responderemos em breve!