Pedido de demissão: veja quais os seus direitos quando você decide pedir demissão.

Os direitos trabalhistas no caso de pedido de demissão é outro tema que gera bastante dúvida nos trabalhadores. Veja aqui quais seus direitos, o que você perde e o que deve ser feito quando o trabalhador toma essa decisão.

Ah, e qualquer dúvida, faça sua pergunta nos comentários que Trabalhista Legal terá o prazer em respondê-lo!

Boa leitura!

pedido de demissão

Geralmente, os motivos que levam o trabalhador a pedir demissão é a insatisfação no emprego, que vai desde acreditar que está ganhando pouco pelo trabalho que realiza, até a atritos com seu chefe ou colega, que deixam um ambiente de trabalho insuportável a ponto de o trabalhador fazer o pedido de demissão.

Mas também, o pedido de dispensa se dá por ter o trabalhador conseguido outro emprego que acredita ser melhor para ele.

No pedido de demissão, o empregado perde alguns direitos que são garantidos na demissão sem justa causa. Por isso, o trabalhador deve estar convicto de que o pedido de demissão é o melhor caminho a ser seguido, e nos casos de ter conseguido outro emprego, só peça a rescisão do contrato de trabalho quando sua vaga na outra empresa esteja realmente garantida.

​É muito comum o empregado pedir demissão de uma empresa achando que o outro emprego já está garantido, e acaba não sendo contratado pela outra empresa. Uma decisão que pode se transformar em pesadelo. Portanto, muito cuidado!

O ideal é que você comunique ao seu empregador de que não pretende mais continuar na empresa apenas quando o outro emprego estiver certo, ou quando tenha a certeza de que não quer mais trabalhar na empresa. Isso evitará aborrecimentos no futuro, ainda mais nos tempos de emprego em baixa.

​Quais direitos o trabalhador tem no caso de pedido de demissão?

No caso de pedido de demissão, o trabalhador terá direito a:

  • Saldo de salário do mês em curso;
  • 13º salário proporcional;
  • Férias vencidas (se houver);
  • Férias Proporcionais;
  • Outros adicionais como horas extras, comissões e outros créditos a que ele tiver direito.

 

O que o trabalhador perde ao pedir demissão?

O trabalhador que pedir demissão perde os seguintes direitos:

  • Aviso prévio;
  • Seguro-desemprego;
  • Saque do FGTS;
  • Multa de 40% do saldo do FGTS.

Como fica o aviso prévio nos casos de pedido de demissão?

O aviso prévio é uma obrigação tanto do empregador como do empregado. Portanto, o empregado deve comunicar o seu desligamento e cumprir o aviso prévio que sempre será de 30 dias. Caso não queira cumprir o aviso prévio, o empregador poderá descontar o período na sua rescisão.

Como faço meu pedido de demissão?

O pedido de demissão deve ser feito por escrito pelo empregado solicitando o seu desligamento. No pedido deve ser informado se o empregado vai cumprir ou não o aviso prévio.

Vejamos os modelos de pedido de demissão que você deve apresentar ao seu empregador.

Modelo de pedido de demissão – Trabalhador não cumprirá aviso (clique para baixar)

PEDIDO DE DEMISSÃO - DISPENSA DO AVISO

Modelo de pedido de demissão – Trabalhador cumprirá aviso (clique para baixar)

PEDIDO DE DEMISSÃO - TRABALHADOR CUMPRIRÁ AVISO

Passo a passo de como pedir demissão

passo a passo do pedido de demissão

Com as mudanças na CLT, foi criado um novo tipo de rescisão trabalhista, é a chamada rescisão por acordo.

Antes de fazer seu pedido de demissão, converse com a empresa e veja a possibilidade de entrarem em um acordo para por fim ao contrato de trabalho. É  muito mais vantajoso para o trabalhador entrar em acordo do que pedir demissão. Trataremos desse assunto mais adiante.

Caso o seu empregador não queira acordo e tenha realmente que pedir demissão, veja as dicas a seguir:

 

1.Avise ao empregador com antecedência

Como já vimos, a comunicação antecipada do fim do contrato de trabalho é o chamado aviso prévio.

Este aviso antecipado, que deve ser feito 30 dias antes de sair, evita que o trabalhador tenha que pagar a indenização ao empregador.

Mas pode acontecer que não seja possível comunicar com antecedência de 30 dias. Neste caso, o melhor é procurar o seu superior o quanto antes e formalizar o comunicado.

 

2.Formalize o pedido de demissão

Já mostramos anteriormente os modelos que você deve usar para formalizar seu pedido de demissão. Preencha o pedido conforme o caso e peça para o seu chefe assinar.

 

3. Informe ao chefe tudo que está sob sua responsabilidade

Após de formalizar o pedido de demissão, faça um relatório minucioso dos projetos que estão sendo executados por você e passe para o seu chefe.

Espere as ordens do seu chefe e como passará as suas funções e os projetos em andamento para o seu substituto.

 

4.  Recebi uma contraproposta da empresa, e agora?

A resposta vai depender do motivo que pediu demissão

Se você pediu demissão por não suportar mais aquela empresa, e que trabalhar naquele ambiente está fazendo você sofrer, o melhor que faz é sair, mesmo que a empresa proponha um novo salário superior a que vinha recebendo.

Agora, caso você se identifique com a empresa e o motivo da saída é a questão salarial, e o empregador atual está disposto a aumentar seu salário proposto pela outra empresa, pense melhor e veja se realmente vale a pena sair.

 

5. Formalize tudo o que foi acordado

Em caso de acordo para pagamento de bônus ou comissões, peça que fique formalizado em documento ou por e-mail. Não deixe nada acertado verbalmente, isso pode ser difícil de provar em caso de descumprimento.

 

6. Deixe as portas abertas na empresa antiga

Não é pelo fato que você vai deixar de trabalhar na empresa que deixará de ter contatos com os seus antigos colegas de trabalho.

Mantenha contato com eles incluindo o seu antigo chefe, pois o futuro é incerto e você poderá bater na porta da empresa novamente atrás de outra oportunidade.

Qual o prazo para pagamento das verbas?

O prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias, contados do término do contrato de trabalho.

Posso sacar meu FGTS quando peço demissão?

Não. No pedido de demissão o trabalhador não tem direito a sacar o FGTS e nem o recebimento da multa de 40% sobre o saldo.

Tenho direito ao seguro-desemprego se pedir demissão?

Não. Por lei, quem pede demissão não tem direito ao recebimento das parcelas do seguro-desemprego.

Posso pedir demissão quando estiver de férias?

Não. Quando o trabalhador estiver de férias, este não pode fazer seu pedido de demissão. O mesmo tem que aguardar suas férias terminarem para pode efetuar seu pedido e desligamento.

Existe o pedido de demissão por justa causa?

Sim. É a chamada rescisão indireta.

Se o empregador praticar algum dos atos descritos no art. 483 da CLT, a lei autoriza o empregado a pedir demissão, e mesmo assim ter todos os direitos como se fosse uma demissão sem justa causa.

​Vejamos as situações que podem caracterizar uma rescisão indireta:

a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;

b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;

c) correr perigo manifesto de mal considerável;

d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;

e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;

f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

Ocorrendo um desses casos, o empregado pode fazer o pedido de demissão, que no caso deverá ser feito através de uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho.

​Feito o pedido, o trabalhador pode optar em sair logo do emprego ou permanecer, até a decisão final do processo.

 

Não estou recebendo meu salário, o que acontece com meus direitos se eu pedir demissão?

Esta situação enquadra-se no item anterior.

O atraso reiterado ou por um período longo no pagamento do salário do trabalhador é considerado uma falta grave do empregador.

Isso porque o empregado conta com seu salário para poder sobreviver juntamente com sua família, e não pode ficar privado de suas necessidades básicas por conta de atrasos no pagamento do salário.

É um típico caso de rescisão indireta, onde o trabalhador pode pedir a rescisão do seu contrato de trabalho garantindo seus direitos trabalhistas como se fosse demitido sem justa causa.

Lembramos que não é qualquer atraso no pagamento do salário que acarretará a rescisão indireta.

A Justiça do Trabalho tem um entendimento de que um atraso eventual e de poucos dias no salário do trabalhador, não enseja a rescisão indireta. Vejamos:

Ementa
RECURSO DO RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA. INFRAÇÃO GRAVE. INEXISTÊNCIA.
Eventuais pequenos atrasos no depósitos do FGTS e no pagamento dos salários não caracterizam infração grave autorizadora do reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho. RECURSO DA LITISCONSORTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – ENTE PÚBLICO – EXISTÊNCIA. A construção jurisprudencial consubstanciada na Súmula n. 331, do Tribunal Superior do Trabalho, tem por fundamento os postulados constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, não afrontando o preceito contido no art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/1993. Restando evidenciada a ação ou omissão culposa da litisconsorte (culpa in vigilando), subsistente se mostra a responsabilidade subsidiária em relação às obrigações trabalhistas da contratada.
(TRT-11.Processo, 0001708-65.2016.5.11.0011. Órgão Julgador Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais. Relator SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS)

 

É necessária a homologação do pedido de demissão?

Com a reforma trabalhista ocorrida com a edição da lei nº. 13.467 de 2017, o pedido de demissão ou o recibo de quitação da rescisão do contrato de trabalho não precisa mais ser homologado pelo sindicato ou pelo órgão do Ministério do Trabalho.

​Antes da reforma, a homologação era obrigatória para os contratos de trabalho com mais de 1 ano. Caso não ocorresse a homologação, a rescisão poderia ser declarada nula pela Justiça do Trabalho.

​Assim, a empresa e o empregado podem formalizar a rescisão do contrato de trabalho sem a necessidade de homologação pelo sindicato ou órgão do Ministério do Trabalho, tendo a empresa o prazo de 10 dias para o pagamento das verbas trabalhistas, a contar do término do contrato de trabalho.

Como recebo os valores que tenho direito no caso de pedido de demissão?

Os valores que o trabalhador tiver direito na rescisão serão pagos pelo empregador em dinheiro, cheque visado ou depósito bancário.

​É bom ressaltar que quando o trabalhador for analfabeto, o pagamento só poderá ser feito em dinheiro ou depósito bancário.

O prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 10(dez) dias, contados a partir do fim do contrato de trabalho.

Em caso de não pagamento no prazo previsto, o empregador estará sujeito ao pagamento de multa.

Posso pedir demissão no contrato de experiência?

O contrato de experiência é um tipo de contrato por prazo determinado de até 90 dias, para que empregador verifique se o empregado tem o perfil para exercer as funções do cargo que está ocupando.

​O empregado pode pedir demissão durante o contrato de experiência se tiver justa causa para tal pedido.

​Caso não tenha justa causa para pedir demissão durante o contrato de experiência, o empregado poderá pagar indenização ao empregador dos prejuízos que tiver, conforme preceitua o art. 480 da CLT.

Art. 480 – Havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.

Como funciona o pedido de demissão por acordo?

pedido de demissão por acordo

Como já visto, essa é mais uma novidade da legislação trabalhista após a reforma.

​Agora, patrão e empregado podem entrar em acordo no caso de pedido de demissão.

​Neste caso, o trabalhador terá direito a receber metade da multa de 40% do FGTS e metade do aviso prévio indenizado.

​Ele terá direito também a sacar até 80% do saldo da conta do FGTS, mas não terá direito ao recebimento das parcelas do seguro-desemprego.

Direitos na rescisão por acordo:

  • metade da multa de 40% do FGTS;
  • metade do aviso prévio indenizado;
  • sacar até 80% do saldo da conta do FGTS;
  • férias;
  • décimo terceiro;
  • não terá direito ao recebimento das parcelas do seguro-desemprego.

​Não tenho carteira assinada, quais os meus direitos se pedir demissão?

Infelizmente ainda é muito comum o trabalhador não ter sua carteira de trabalho registrada após a sua contratação.

​Essa prática é ilegal e o empregador pode ser autuado pelo Ministério do Trabalho e ter que pagar multa.

​Mesmo se o trabalhador não tenha sua carteira de trabalho assinada pelo empregador, ele terá direito a todos os benefícios previstos na legislação trabalhista.

​Caso você esteja trabalhando sem o registro na sua CTPS, e após a negativa de regularização por parte do empregador, você pode pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho pelo descumprimento da legislação trabalhista.

​Sendo reconhecida a rescisão indireta pela justiça, você terá direito às verbas referentes a demissão sem justa causa.

Fui contratado mas desisti do emprego antes de começar a trabalhar, tenho que pedir demissão?

Um situação comum que acontece é quando o trabalhador é contratado, mas por algum motivo desiste do emprego antes do início das suas atividades.

​Neste caso o trabalhador não precisa fazer um pedido de demissão propriamente dito, visto que ainda não começou nem a trabalhar.

​O que deve ser feito é uma comunicação de desistência do emprego, que, posteriormente eviraria um eventual prejuízo para seu empregador.

 

O que faz um funcionário pedir demissão?

 

Vários são os fatores que levam o funcionário a pedir demissão.

É um grande desafio para os empresários fazer com que os seus funcionários fiquem motivados e tenham o prazer em trabalhar na empresa.

Os principais motivos que faz um funcionário pedir demissão do seu emprego são:

  1. Salário abaixo do praticado no mercado
  2. Falta de reconhecimento
  3. Excesso de trabalho
  4. Mudança de chefia
  5. Baixas condições do ambiente de trabalho
  6. Metas fora da realidade
  7. Critérios pessoais
  8. Incompatibilidade com colegas de trabalho
  9. Cansaço da mesma rotina
  10. Necessidade de novos desafios

 

Deste modo, é de suma importância para os gestores o conhecimento desses motivos, para que tentem manter seus funcionários sempre motivados e evitem a perda constante de trabalhadores na sua empresa.

 

Conclusão

Como vimos, o pedido de demissão é uma decisão que deve ser muito avaliada pelo trabalhador, devendo só ser feita quando tiver realmente convicto.

O empregado deve saber que vai perder alguns direitos garantidos na demissão sem justa causa.

A rescisão por acordo é uma melhor alternativa ao pedido de demissão, visto que o trabalhador permanece com parte dos seus direitos trabalhistas.

Mas seja qual for sua decisão, desejamos boa sorte!

Ficou com alguma dúvida? Faça aqui sua pergunta ou comentário que responderemos em breve!

28 comentários em “Pedido de demissão

  1. marcos figueira da silva Responder

    eu trabalho em uma empresa de contruçao civil e to no periodo de experiencia, mais to pra ser chamado por outra empresa que e uma metalurgica. eu tenho um mes e alguns dias se eu pedir pra ser mandado embora o que tenho de direito, ou nao tenho nada pra receber.

    • Trabalhista Legal Autor do postResponder

      Olá Marcos! Caso você opte pelo pedido de demissão, você terá direito a:

      -Saldo de salário;
      -13º salário proporcional;
      -férias proporcionais + 1/3;
      -recolhimento do FGTS mas sem direito a saque;

      Como você ainda está no contrato de experiência, a empresa poderá descontar do valor da sua rescisão, metade da remuneração que iria receber até o final do contrato de experiência.

      Temos um artigo sobre o assunto, acesse:http://trabalhistalegal.com.br/contrato-de-experiencia/ para ver mais detalhes.

  2. Soares Responder

    Bia noite trabalho em uma empresa a 2 anos e ja pedi várias vezes para a empresa mi manda embora mais a mesma sempre fala q e para eu Pode ir a conta… como devo faser…

    • Trabalhista Legal Autor do postResponder

      Boa tarde Soares!

      A decisão de demitir um empregado só cabe a empresa. Neste caso, se está insatisfeito com o seu trabalho e a empresa não quer demitir, a melhor solução para você seria uma rescisão por acordo com a mesma. Converse com seu empregador e veja a possibilidade de um acordo entre vocês. No caso de um acordo, você teria direito a:
      – metade do aviso prévio (se indenizado);
      -saque de 80% do saldo da conta do FGTS;
      -metade da multa do FGTS (20%);
      -férias + 1/3;
      -décimo terceiro salário;
      Não terá direito ao seguro-desemprego.

      Caso não entre em acordo e deseje realmente sair, a única solução seria o pedido de demissão mesmo.

      Boa sorte!

  3. Drii Responder

    Boa tarde!! Queria saber se eu pedir demissão se tenho direito a alguma coisa..tenho apenas 6 meses de trabalho..

    • Trabalhista Legal Autor do postResponder

      Olá DRII!

      Terá direitos sim, mas só serão apenas esses:

      -Saldo de salário;
      -13º salário proporcional;
      -férias proporcionais + 1/3;

      Lembre-se de dar o aviso prévio e informar se vai ser trabalhado ou não. Se não for trabalhado, será descontado na sua rescisão o valor da indenização.
      Também veja a possibilidade de entrar em acordo com seu empregador.

  4. LEONARDO Responder

    Boa tarde,
    Sou Supervisor de Vendas CLT atendendo uma area geografica com minha equipe.
    Uso o carro proprio 90% a trabalho
    Utilizo meu veiculo próprio e a empresa paga somente uma parte com revisão e consertos.
    Tenho direito a 100% ou somente essa parte no dia da rescisão?

    • Anônimo Responder

      Olá Leonardo!

      Vai depender do acordado no contrato de trabalho. Se a empresa ficou responsável para fazer a manutenção do seu veículo usado no trabalho, ela deve arcar com toda despesa, podendo ser cobrado futuramente na rescisão. Para isso, é bom você guardar os recibos e notas de toda despesa de manutenção do veículo.

  5. Gustavo Franco Responder

    Oi
    Minha comissão é paga por fora sem impostos.
    tenho direito a ferias / 13o e INSS desta comissao que ganhei durante o perido que trabalhei como vendedor?

    • Anônimo Responder

      Sim! As comissões recebidas integram a remuneração também, refletindo nas férias, décimo terceiro salário, FGTS.

  6. LEONARDO Responder

    Iniciei na empresa com uma função que nao exigia carro proprio e depois promovido a esta funcao.
    Acredito que no meu contrato trabalho nao tenha nada detalhando,
    Somente existe um acordo verba de 50% / 50%

    • Trabalhista Legal Autor do postResponder

      Então esse acordo verbal vai obrigar as partes a dividirem as despesas.

  7. diego de souza santos Responder

    OLA BOA TARDE TUDO BEM? ENTAO MEU caso e assim,eu pedi as contas da empressa mais eles disseram para eu aguardar o proximo dia 1 para da baixa na minha carteira,isso no dia 25,so que liguei na empressa no dia 1 eles nao atenderam,eles podem pagar algum valor para mim sem ter ter dado baixa em minha carteira de trabalho?

    • Trabalhista Legal Autor do postResponder

      Olá Diego! Tudo bem!

      Pode sim, desde que tudo referente a rescisão, inclusive a baixa na carteira, seja feito no prazo de 10 dias após o término do contrato de trabalho.

  8. Dani Responder

    Boa tarde!
    Pedi demissão da empresa que eu trabalhava, com aviso prévio trabalhado. Na semana seguinte a empresa me chamou e informou que iria me dispensar do aviso, e que eu poderia cumpri-lo em casa. Neste caso, devo receber pelos 30 dias de aviso? Se não, eles deveriam pagar os dias que eu trabalhei e no prazo dos 10 dias após o dia que eles me dispensaram? Não assinei nada, não foi formalizado, apenas o meu pedido foi formalizado via carta de demissão.
    Além disso, outra dúvida sobre esse caso. Se eu pedi a demissão no dia 15, com aviso trabalhado, recebo o salário desse mês normalmente, e mais o aviso na rescisão, após o cumprimento dos 30 dias? Ou somente a diferença dos 15 dias?

  9. Trabalhista Legal Autor do postResponder

    Bom dia Dani!

    No pedido de demissão, quando a empregador dispensa do cumprimento do aviso, ele deve pagar de forma indenizada. No seu caso, eles devem pagar os dias que trabalhou como saldo de salário e o restante como aviso prévio indenizado.
    Os 15 dias trabalhados também entram como saldo de salário.

  10. Priscila Responder

    Ola meu caso é assim pedi minha demissão da empresa …só queria fazer um acordo com empresa …a empresa me deu retorno que eles não fazem acordo …
    Nesse caso o que eu devo fazer ….?

    • Trabalhista Legal Autor do postResponder

      Olá Priscila!

      A rescisão por acordo só poderá ser efetuada com a concordância tanto do empregado quanto do empregador. No seu caso, como você fez o pedido de demissão e a empresa não aceitou em fazer acordo, resta apenas receber as verbas referente a rescisão a pedido do empregado.

  11. Sergio Luis Mendes Dos Santos Responder

    Olá trabalho em uma empresa de transuporte público como cobrador de ônibus a empresa não deposita fgts há 2 anos não dá folga na virada de escala hora extra só 50% não tem salubridade não tem hora de almoço nem de jantar não fornece sapato e a jaqueta de frio somos obrigado a comprar o que fazer quero sair da empresa a é não dá nem cesta básica nem cartão alimentação pra pegar transporte da empresa ando 2km com meu carro pois o ônibus não vem no meu bairro vai em todos menos no meu

    • Trabalhista Legal Autor do postResponder

      Olá Sérgio!

      No seu caso, pode ser requerida a rescisão indireta do contrato de trabalho na via judicial. Mesmo você pedindo demissão, terá todos os direitos garantidos como se estivesse sido demitido sem justa causa, pois o seu empregador está descumprindo as normas trabalhistas e o firmado em contrato de trabalho. Procure um advogado trabalhista para melhor avaliar a sua situação e ingressar com a competente ação.
      Boa sorte!

      • Vanessa Barbieri Responder

        Boa tarde. Estou com uma dúvida. Eu pedi demissão e vou cumprir o aviso. O prazo para recebimento é 10 dias após eu ter pedido demissão ou 10 dias após o último dia trabalhado do aviso?
        Obrigada

        • Trabalhista Legal Autor do postResponder

          Olá Vanessa!

          O prazo para recebimento das verbas trabalhistas é de 10 dias corridos a contar do último dia de trabalho, e não do pedido de demissão.

  12. Delvair gomes de almeida Responder

    no caso de de atestado o funcionario perde o vale alimetacao

    • Trabalhista Legal Autor do postResponder

      Olá Delvair!

      Não. O empregado afastado por doença devidamente comprovado por atestado médico, não perde o direito ao vale alimentação.

  13. Donizete Responder

    Ola tenho uma dúvida, se pudesse sanar ela, ficaria grato. No próximo mês que é junho-06/2019, é o mês das minhas férias, porém quero pedir demissão este Mês ainda, minha dúvida é, terei que cumprir aviso prévio?
    serei obrigado a tirar as férias ? serei obrigado a trabalhar um mês depois de tirar as férias, ou se pedir demissão esse mês não vou precisar tirar férias nem trabalhar mais?

    • Trabalhista Legal Autor do postResponder

      Bom dia Donizete!

      No caso de pedido de demissão, o empregado deve cumprir o aviso prévio sim.
      Em relação às férias, você não precisa aguardar para pedir demissão. Receberá então de maneira proporcional.

  14. Donizete Alves de Sousa Responder

    se eu pedir as demissão hoje, vou ter que cumprir aviso prévio? pois faltam menos de 15 dias para as minhas férias.

    • Trabalhista Legal Autor do postResponder

      Olá Donizete!

      Sim. Em se tratando de pedido de demissão, o empregado deve cumprir aviso prévio sim, mesmo que esteja em período concessivo de férias.

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