O advogado trabalhista atua em defesa dos interesses tanto do empregador como do empregado, podendo essa atuação ser na própria Justiça do Trabalho ou fora dela.
O Direito do Trabalho é um dos ramos do Direito que estuda as relações trabalhistas sob a ótica dos direitos e obrigações do empregado e do empregador, sendo o advogado trabalhista um especialista na área dos direitos trabalhistas que atua na defesa dos interesses dessas partes.
Essa atuação pode ser na própria Justiça do Trabalho, quando uma das partes decide solucionar a questão ingressando com uma ação trabalhista, ou ainda antes de um processo judicial dar início, quando o advogado trabalhista atua como um conciliador entre patrão e empregado.
Na maioria das vezes, o trabalhador só busca um advogado trabalhista para reivindicar os seus direitos quando já está fora da empresa, pois o mesmo tem receio de procurar seus direitos quando ainda está trabalhando, por medo de sofrer represálias ou até mesmo de ser demitido, que infelizmente é o que quase sempre acontece.
O que um advogado trabalhista faz?
Como já visto, um advogado trabalhista é um profissional que se especializa em questões relacionadas ao direito do trabalho e às relações de trabalho.
Seu papel é representar os interesses de empregados ou empregadores em casos que envolvem conflitos trabalhistas, como demissões, rescisões contratuais, direitos trabalhistas, horas extras, férias, licenças, entre outros.
Além disso, o advogado trabalhista pode prestar consultoria jurídica para empresas e trabalhadores, a fim de orientá-los quanto à legislação trabalhista vigente e ajudá-los a evitar futuros problemas.
Também é comum que atue em negociações coletivas entre sindicatos e empresas, participando de acordos e convenções coletivas.
Em resumo, o trabalho de um advogado trabalhista é garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados e que haja equilíbrio nas relações entre empregadores e empregados.
Para mais detalhes sobre o que um advogado trabalhista faz, assista o vídeo a seguir:
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Quando procurar um advogado trabalhista?
Muita gente pensa que o trabalhador só deve procurar um advogado trabalhista para ajuizar uma reclamação na justiça do trabalho para requerer seus créditos.
Não é bem assim. O advogado trabalhista também atua como um conciliador entre as partes, informando das vantagens de uma composição amigável e que uma briga judicial pode levar anos devido a grande quantidade de recursos existentes, e que no final, uma das partes sairá perdedora.
Outra função desse profissional do direito e que você deve buscar sempre, é o de consultoria jurídica para orientação de qualquer assunto relacionado aos direitos trabalhistas.
Muitas vezes, o trabalhador está em uma determinada situação no seu trabalho e não sabe como proceder.
A consultoria jurídica é uma boa saída para esses casos.
O trabalhador procura um advogado trabalhista para obter uma orientação que melhor se adeque ao seu caso, evitando assim complicações no futuro.
Qual o valor cobrado por um advogado trabalhista?
O valor cobrado por um advogado trabalhista pode variar bastante dependendo do tipo de serviço prestado e da complexidade do caso. Em geral, existem duas formas principais de remuneração: honorários fixos e percentuais.
Nos honorários fixos, o advogado cobra um valor pré-determinado para realizar um serviço específico, como a elaboração de um contrato de trabalho ou uma consulta jurídica.
Já nos honorários percentuais, o valor cobrado é baseado no resultado obtido pelo cliente, como uma porcentagem sobre o valor da causa em um processo judicial.
Além disso, é importante destacar que a tabela de honorários da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) estabelece um valor mínimo para os serviços advocatícios em cada região do país.
Porém, muitos advogados podem cobrar acima desse valor mínimo, principalmente se possuírem especialização em uma área específica, como o direito do trabalho.
A prática usual entre os advogados que atuam na justiça do trabalho é de 30% de honorários advocatícios calculados sobre o montante das verbas recebidas pelo trabalhador quando do final da causa.
Geralmente é utilizado o contrato de êxito, ou seja, o contratante só pagará ao advogado contratado se a causa tiver êxito.
Caso o trabalhador perca a questão, ele também não pagará os honorários do seu advogado.
Por isso, é importante que o cliente faça uma pesquisa de mercado e avalie as diferentes opções de advogados trabalhistas disponíveis, levando em conta não só o valor cobrado, mas também a experiência e a reputação do profissional.
Porque devo procurar um advogado trabalhista?
Existem diversas situações em que é recomendado procurar um advogado trabalhista, tais como:
Rescisão de contrato de trabalho:
Quando o empregador ou o empregado quer encerrar o contrato de trabalho, é importante buscar orientação jurídica para garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados e que não haja prejuízos para nenhuma das partes.
Reclamações trabalhistas:
Caso o empregado se sinta lesado em relação a direitos trabalhistas, como salários, férias, horas extras, entre outros, ele pode ingressar com uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho e, nesse caso, é recomendável contar com o auxílio de um advogado para orientar quanto aos procedimentos e garantir que seus direitos sejam defendidos.
Negociações coletivas:
Empresas e sindicatos podem se envolver em negociações coletivas para estabelecer condições de trabalho, salários e benefícios para os trabalhadores.
Nesse caso, um advogado trabalhista pode auxiliar no processo de negociação e na elaboração de acordos e convenções coletivas.
Consultoria jurídica:
Empresas e trabalhadores podem buscar orientação jurídica preventiva para evitar futuros problemas e garantir que estejam agindo de acordo com a legislação trabalhista vigente.
Em resumo, um advogado trabalhista pode ajudar a garantir que as relações de trabalho sejam justas e equilibradas, defendendo os direitos e interesses de trabalhadores e empresas.
O que um advogado trabalhista empresarial faz?
O advogado trabalhista empresarial atua no âmbito do Direito do Trabalho, prestando assessoria e orientação jurídica para empresas em questões relacionadas aos seus funcionários e empregados.
Dentre as suas atribuições, destacam-se:
- Elaboração de contratos de trabalho: O advogado trabalhista empresarial pode auxiliar na elaboração de contratos de trabalho, visando garantir que as cláusulas estejam de acordo com a legislação trabalhista vigente e que os interesses da empresa sejam protegidos.
- Orientação sobre obrigações trabalhistas: O advogado trabalhista empresarial pode orientar a empresa sobre suas obrigações trabalhistas, tais como salários, jornadas de trabalho, férias, entre outros aspectos relevantes.
- Prevenção de litígios: O advogado trabalhista empresarial pode auxiliar na prevenção de litígios trabalhistas, através da elaboração de políticas internas, treinamentos para funcionários e adoção de práticas que garantam a conformidade da empresa com a legislação trabalhista.
- Representação em processos trabalhistas: Caso a empresa seja alvo de processos trabalhistas, o advogado trabalhista empresarial pode atuar na defesa dos interesses da empresa, buscando soluções extrajudiciais ou representando a empresa em processos judiciais.
- Negociações coletivas: O advogado trabalhista empresarial pode auxiliar a empresa nas negociações coletivas com sindicatos, visando garantir condições justas de trabalho para os empregados.
Portanto, o advogado trabalhista empresarial atua como um parceiro estratégico para as empresas, garantindo que as relações trabalhistas sejam equilibradas, seguras e estejam em conformidade com a legislação vigente.
O que é compliance?
Compliance é uma palavra em inglês que significa “conformidade” ou “estar em conformidade” e é utilizada para descrever a conformidade de uma empresa com as leis, regulamentações e normas aplicáveis ao seu negócio.
O objetivo do compliance é garantir que a empresa esteja em conformidade com as normas legais e éticas aplicáveis ao seu setor de atuação, evitando riscos de penalizações e danos à sua reputação. O compliance pode abranger diversos aspectos da empresa, desde o cumprimento de leis fiscais e trabalhistas, até a garantia de privacidade dos dados dos clientes e colaboradores.
As empresas que adotam o compliance como prática de negócios demonstram um compromisso com a transparência, integridade e ética, e podem ser percebidas como mais confiáveis e responsáveis por seus stakeholders, incluindo clientes, colaboradores, fornecedores, investidores e órgãos reguladores.
O compliance pode ser implementado através da adoção de políticas internas, treinamentos para colaboradores, monitoramento de riscos, auditorias internas e a nomeação de um profissional responsável pelo compliance na empresa. Alguns setores possuem regulamentações específicas de compliance, como é o caso do setor financeiro, que é regulamentado pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários.
Qual a relação entre o advogado trabalhista empresarial e compliance?
O advogado trabalhista empresarial pode ter uma relação estreita com o compliance dentro das empresas, uma vez que o cumprimento das normas trabalhistas é um aspecto fundamental do compliance.
O advogado trabalhista empresarial pode auxiliar a empresa na elaboração e revisão de políticas internas, códigos de conduta e outros documentos que estejam em conformidade com a legislação trabalhista, contribuindo para a criação de um ambiente de trabalho ético e transparente.
Além disso, o advogado trabalhista empresarial pode atuar na prevenção de riscos trabalhistas, identificando eventuais problemas e propondo soluções para evitar processos judiciais e outras sanções legais. Nesse sentido, o advogado trabalhista empresarial pode colaborar com a implementação de programas de compliance que visem a garantir a conformidade da empresa com as normas trabalhistas.
Assim, o advogado trabalhista empresarial pode ser um aliado importante para a empresa na adoção de práticas de compliance, contribuindo para o fortalecimento da cultura de ética e conformidade dentro da organização.
Como falar com advogado trabalhista?
Para falar com um advogado trabalhista, existem algumas opções:
- Indicação: Você pode pedir indicações de advogados trabalhistas para amigos, familiares, colegas de trabalho ou profissionais de confiança que já utilizaram os serviços desse tipo de profissional.
- Busca online: Outra opção é fazer uma busca online por advogados trabalhistas na sua região, através de sites especializados, como a plataforma da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ou em buscadores como o Google.
- Contato direto: Você pode entrar em contato diretamente com o advogado através do telefone ou e-mail disponibilizados em seu site ou nas redes sociais, ou ainda agendar uma consulta pessoalmente em seu escritório.
É importante lembrar que a primeira consulta costuma ser gratuita, e serve para conhecer o advogado, apresentar a situação que precisa ser resolvida, entender como ele pode ajudar, e também para discutir a possibilidade de contratação do serviço.
Nessa primeira conversa, é importante que você apresente todos os detalhes do caso de forma clara e objetiva para que o advogado possa avaliar a viabilidade da solução.
Lembre-se também de checar a formação, especialização, experiência e reputação do advogado antes de fechar qualquer contrato.
O advogado trabalhista e a ação judicial
Quando as partes não chegam a um acordo, quase sempre o caso é resolvido na Justiça do Trabalho através de uma ação trabalhista.
São vários os tipos de ações que podem envolver o empregado e o empregador numa disputa judicial, entre as mais comuns são:
- não de pagamento de horas extras;
- não assinatura da carteira de trabalho – CTPS;
- acidente de trabalho;
- assédio moral no trabalho;
- reversão de justa causa;
- dano moral trabalhista;
- não pagamento de adicional noturno;
- falta de pagamento de aviso prévio;
- não pagamento de adicional de periculosidade;
- não pagamento de adicional de insalubridade;
- desvio de função;
- acúmulo de função;
- rescisão indireta.
Na ação judicial, que na justiça do trabalho chama-se reclamatória trabalhista, o advogado deve mostrar a justiça as razões do direito do seu cliente, ou seja, por qual motivo ele deve ganhar a causa, apresentando provas materiais ou testemunhais que convença o juiz do seu direito.
Assim, vemos a grande importância do advogado trabalhista na solução dos conflitos entre empregados e empregadores, e em defesa dos direitos trabalhistas de quem quer que seja.
Portanto, busque sempre um advogado trabalhista de sua confiança para que ele lhe oriente sobre seus direitos relacionados ao seu trabalho.
Onde encontro um bom advogado trabalhista?
Existem milhares de advogados trabalhistas atuando em todo Brasil.
Uma das formas mais comum de se encontrar um bom advogado trabalhista é por indicação.
Quase todos os trabalhadores conhecem algum parente ou amigo que já buscaram seus direitos trabalhistas através de um advogado. E quase sempre esse trabalhador quando ainda não conhece nenhum, pede indicação de algum.
Assim, quando o advogado atua com seriedade e dedicação, sempre seus clientes o indicam para os seus amigos ou parentes.
Outra forma de encontrar um advogado trabalhista é através do Google.
Digite o termo “advogado trabalhista” + o nome de sua cidade, que com certeza aparecerá vários nomes de advogados que atuam na sua região, verificando sempre se ele é um especialista na área trabalhista e seu histórico profissional.
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Boa Noite!
Gostaria de uma ajuda, a minha ex chefe antes de me mandar embora, me mandou uma série de mensagens onde me chama até de covarde entre outras coisas, que me deixaram bem mal… isso tudo porque eu reenvindiquei meus direitos, depois me bloqueou não me dando o direito de me defender dos absurdos que ele escreveu.
Printei tudo e imprimi
O quero saber é:
Com o que tenho consigo processa lá por assédio moral ?
Desde já muito obrigada.
Bom dia Vânia!
Pode ser caso de assédio moral sim! O melhor seria buscar um advogado trabalhista para melhor avaliar a situação. Leve todas as provas e relate o caso por completo para que ele possa verificar a possibilidade de uma ação trabalhista requerendo reparação de danos. Boa sorte!
Trabalho em um supermercado, sou prevenção de perdas. Atuamos na loja juntamente com clientes e funcionários e monitoramento em CFTV, geralmente quando acontece um furto e o prevenção de perdas que está no monitoramento não ver, a empresa pede que o funcionário assine um termo autorizando descontar do seu salário o valor que foi perdido, o jurídico analisa se o funcionário estava fazendo algo, se estava distraido, gostaria de saber se a lei permite esse desconto já que o funcionário é de certa forma obrigado a assinar, porque se não assina leva suspensão ou corre o risco de ser demitido, desde já agradeço.
Olá Joana!
Se não for provado o dolo ou culpa do empregado, a empresa não pode descontar. A empresa não pode transferir o risco da atividade econômica para seus funcionários, prática vedada pelo artigo 2º da CLT. Também a Consolidação das Leis Trabalhistas, nos termos do art. 462, veda qualquer desconto no salário do empregado não resultante de lei, negociação coletiva e adiantamentos, prevendo, em seus incisos, a possibilidade de descontos em casos específicos. A intenção do legislador destina-se a proteger o salário do trabalhador, em respeito ao princípio da irredutibilidade salarial, a teor das disposições do art. 7º, inc. VI e X, da CF3. Você pode buscar um advogado trabalhista para analisar com mais detalhes seu caso e a possibilidade de buscar seus direitos perante a Justiça do Trabalho. Boa sorte!
gostaria ade agradecer pelos conteúdos postados aqui nesta págian que contribuem a cada dia para o crescimento intelectual da nossa sociedade.
e equipe est de parabéns que deus ilumine a cada dia a equipe proporcionando muitas benção saúde,novos assuntos para dar continuidade ao projeto com mais sucesso ainda e muito amor e dinheiro .
att jurídica equipe de busca de conteúdo do site .
Eu queria saber ate com quantos anos pode recorre um processo da lei trabalhista q fui demitido por justa causa da enpresa ja vai fazer um ano agora se tem como eu entra ainda com o processo
Olá Gino!
O prazo para ingressar com uma ação trabalhista é de 2 anos a contar da data da saída. No seu caso, você ainda pode pleitear seus direitos trabalhistas na justiça. Procure um advogado trabalhista para analisar seu caso. Boa sorte!
Olá boa tarde! Gostaria de saber se o funcionário temporário pode requerer auxílio doença?
Olá Gabriela!
O trabalhador temporário tem todos os direitos trabalhistas de um trabalhador contratado por prazo indeterminado, inclusive o auxílio-doença, desde que tenha cumprido o prazo de carência de 12 contribuições. Em todo caso, procure um advogado trabalhista para verificar sua situação.