Adicional de insalubridade: saiba o que é e se você tem direito

O adicional de insalubridade é aquele pago ao trabalhador que está em contato permanente com agentes nocivos à sua saúde durante a jornada de trabalho

direito ao adicional de insalubridade

 

Para que um trabalhador tenha direito ao recebimento do adicional de insalubridade, é preciso que ele trabalhe exposto a agentes químicos, físicos ou biológicos, que se enquadre nas determinações da Norma Regulamentadora NR-15, que especifica quais situações o trabalhador tem direito.

Este é um dos direitos trabalhistas relacionados diretamente com a saúde do trabalhador.

 

Quais atividades ou operações são consideradas insalubres?

 

A Norma Regulamentadora NR-15 especifica as seguintes situações que geram o direito ao adicional de insalubridade, que são:

  • ​Trabalho sob ruído contínuo ou de impacto;
  • Calor ou frio;
  • Radiação ionizante ou não ionizante;
  • Em condições de pressão diferentes da normal(condições hiperbáricas);
  • Vibrações;
  • Umidade;
  • Agentes químicos;
  • Poeiras minerais;
  • Agentes biológicos.

A referida NR-15 especifica também os “limites de tolerância” em que o trabalhador é submetido, ou seja, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.

 

Como é o cálculo do adicional de insalubridade?

 

O adicional de insalubridade é calculado de acordo com o grau que o trabalhador está submetido, que pode ser um percentual de 10, 20 ou 40 por cento do valor do salário mínimo de acordo com o grau de insalubridade.

  • ​Insalubridade de grau máximo-40%
  • Insalubridade de grau médio-20%
  • Insalubridade de grau mínimo-10%

Nos casos em que o trabalhador está submetido a incidência de mais de um fator de insalubridade, será considerado para efeito de acréscimo salarial apenas o de grau mais elevado, não podendo cumular dois ou mais adicionais.

​Uma questão polêmica é se o percentual de insalubridade incide sobre o valor do salário mínimo como traz a norma, ou sobre o salário do trabalhador. A grande maioria da jurisprudência entende que o valor do adicional incide sobre o salário mínimo apesar de muitos entenderem que deve incidir sobre o salário do trabalhador ou da categoria, e não do salário mínimo.

 

Insalubridade e periculosidade

 

Muita gente confunde a insalubridade e periculosidade, não sabendo distinguir as duas situações e quais direitos trabalhistas decorrem de cada um.

​A insalubridade como já vimos, é o adicional pago ao trabalhador que está exposto de forma permanente a agentes nocivos a sua saúde.

Já a periculosidade, o trabalhador labora em condições de risco acentuado pela exposição permanente a inflamáveis, explosivos, energia elétrica, serviços de vigilância e trabalhos com motocicletas, como motoboys por exemplo. Nestes casos, o risco de acidente fatal com o trabalhador é muito mais acentuado do que em condições normais.

 

Quem recebe adicional de insalubridade tem direito a aposentadoria especial?

 

Quem recebe adicional de insalubridade tem direito também a aposentadoria especial, que é aquela que o trabalhador comprova que trabalhou em condições especiais (insalubridade ou periculosidade) durante 15, 20 ou 25 anos.

Portanto, para que o trabalhador que recebe adicional de insalubridade tenha direito a aposentadoria especial, ele deve provar que exerceu suas funções nestas condições de maneira ininterrupta durante 15, 20 ou 25 anos.

Ficou com alguma dúvida? Faça aqui sua pergunta ou comentário que responderemos em breve!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.