Adicional de insalubridade: saiba o que é e se você tem direito

O adicional de insalubridade é aquele pago ao trabalhador que está em contato permanente com agentes nocivos à sua saúde durante a jornada de trabalho

direito ao adicional de insalubridade

 

Para que um trabalhador tenha direito ao recebimento do adicional de insalubridade, é preciso que ele trabalhe exposto a agentes químicos, físicos ou biológicos, que se enquadre nas determinações da Norma Regulamentadora NR-15, que especifica quais situações o trabalhador tem direito.

Este é um dos direitos trabalhistas relacionados diretamente com a saúde do trabalhador.

 

Quais atividades ou operações são consideradas insalubres?

 

A Norma Regulamentadora NR-15 especifica as seguintes situações que geram o direito ao adicional de insalubridade, que são:

  • ​Trabalho sob ruído contínuo ou de impacto;
  • Calor ou frio;
  • Radiação ionizante ou não ionizante;
  • Em condições de pressão diferentes da normal(condições hiperbáricas);
  • Vibrações;
  • Umidade;
  • Agentes químicos;
  • Poeiras minerais;
  • Agentes biológicos.

A referida NR-15 especifica também os “limites de tolerância” em que o trabalhador é submetido, ou seja, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.

 

Como é o cálculo do adicional de insalubridade?

 

O adicional de insalubridade é calculado de acordo com o grau que o trabalhador está submetido, que pode ser um percentual de 10, 20 ou 40 por cento do valor do salário mínimo de acordo com o grau de insalubridade.

  • ​Insalubridade de grau máximo-40%
  • Insalubridade de grau médio-20%
  • Insalubridade de grau mínimo-10%

Nos casos em que o trabalhador está submetido a incidência de mais de um fator de insalubridade, será considerado para efeito de acréscimo salarial apenas o de grau mais elevado, não podendo cumular dois ou mais adicionais.

​Uma questão polêmica é se o percentual de insalubridade incide sobre o valor do salário mínimo como traz a norma, ou sobre o salário do trabalhador. A grande maioria da jurisprudência entende que o valor do adicional incide sobre o salário mínimo apesar de muitos entenderem que deve incidir sobre o salário do trabalhador ou da categoria, e não do salário mínimo.

 

Insalubridade e periculosidade

 

Muita gente confunde a insalubridade e periculosidade, não sabendo distinguir as duas situações e quais direitos trabalhistas decorrem de cada um.

​A insalubridade como já vimos, é o adicional pago ao trabalhador que está exposto de forma permanente a agentes nocivos a sua saúde.

Já a periculosidade, o trabalhador labora em condições de risco acentuado pela exposição permanente a inflamáveis, explosivos, energia elétrica, serviços de vigilância e trabalhos com motocicletas, como motoboys por exemplo. Nestes casos, o risco de acidente fatal com o trabalhador é muito mais acentuado do que em condições normais.

 

Quem recebe adicional de insalubridade tem direito a aposentadoria especial?

 

Quem recebe adicional de insalubridade tem direito também a aposentadoria especial, que é aquela que o trabalhador comprova que trabalhou em condições especiais (insalubridade ou periculosidade) durante 15, 20 ou 25 anos.

Portanto, para que o trabalhador que recebe adicional de insalubridade tenha direito a aposentadoria especial, ele deve provar que exerceu suas funções nestas condições de maneira ininterrupta durante 15, 20 ou 25 anos.

 

Estou de férias, tenho direito a receber o adicional?

 

Sim, mesmo no período de férias, o trabalhador terá direito ao recebimento do adicional de insalubridade.

 

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