O que é rescisão? Entenda os procedimentos legais

Quando se trata de contratos de trabalho, a rescisão é um termo comumente utilizado. Mas o que exatamente significa “rescisão”? Neste guia completo, vamos explorar esse conceito em detalhes.

Você saberá o que é rescisão e como ela se aplica aos contratos de trabalho. Além disso, vamos analisar os diferentes tipos de rescisão, os direitos trabalhistas decorrentes, as leis trabalhistas relacionadas e as etapas envolvidas no processo de rescisão. Então, vamos começar!

O que é rescisão?

O termo “rescisão” refere-se à finalização de um contrato de trabalho por diversos motivos, como a vontade do empregador ou do empregado, o término do contrato por tempo determinado, ou o não cumprimento das obrigações contratuais por uma das partes.

Em resumo, a rescisão é o ato de encerrar legalmente uma relação de emprego.

Existem diferentes tipos de rescisão, cada um com suas próprias características e implicações legais.

Vamos explorar alguns dos principais tipos de rescisão a seguir.

Tipos de rescisão

Existem diferentes tipos de rescisão que podem ocorrer em um contrato de trabalho. Vamos conhecer os principais:

Rescisão por justa causa

A rescisão por justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho devido a uma falta grave cometida pelo funcionário.

Essa falta deve estar prevista na legislação trabalhista e ser devidamente comprovada. Alguns exemplos de motivos que podem levar a uma rescisão por justa causa são: furto, agressão física, embriaguez no local de trabalho, entre outros.

Rescisão sem justa causa

A rescisão sem justa causa é aquela em que o empregador decide terminar o contrato de trabalho sem alegar nenhuma falta grave por parte do funcionário.

Nesse caso, é necessário o pagamento das verbas rescisórias, como o aviso prévio, as férias proporcionais e o décimo terceiro salário.

Rescisão indireta

A rescisão indireta ocorre quando o funcionário decide encerrar o contrato de trabalho devido a uma falta grave cometida pelo empregador. Essa falta deve ser grave o suficiente para impossibilitar a continuidade da relação de emprego.

Alguns exemplos de motivos que podem levar a uma rescisão indireta são: atraso no pagamento de salários, assédio moral, descumprimento de obrigações contratuais, entre outros.

Rescisão por acordo mútuo

A rescisão por acordo mútuo é um tipo de rescisão em que empregador e funcionário concordam em encerrar o contrato de trabalho de forma amigável.

Nesse caso, são estabelecidas as condições para o término do contrato, de acordo com os ditames da legislação trabalhista.

Pedido de demissão

O pedido de demissão é uma ação realizada pelo empregado que expressa sua vontade de encerrar o contrato de trabalho com o empregador.

É uma forma de rescisão do vínculo empregatício, em que o colaborador manifesta sua intenção de deixar o emprego de forma voluntária.

Ao tomar a decisão de pedir demissão, é importante que o empregado avalie cuidadosamente os motivos que o levaram a tomar essa medida.

Pode ser por insatisfação com o ambiente de trabalho, falta de oportunidades de crescimento, busca por novos desafios ou até mesmo para iniciar um novo empreendimento.

Para que o pedido de demissão seja válido, é necessário que o empregado o faça de forma clara e expressa ao empregador.

É recomendável que essa comunicação seja feita por escrito, por meio de uma carta de pedido de demissão, onde o funcionário informa sua decisão, a data prevista para o término do contrato de trabalho e qualquer outra informação relevante.

O que fazer em caso de rescisão?

Caso você seja empregado e esteja enfrentando uma situação de rescisão, existem algumas etapas importantes que você deve seguir para garantir seus direitos. Veja abaixo o que fazer em caso de rescisão:

1. Analise o motivo da rescisão: Verifique se a rescisão foi por justa causa ou sem justa causa. Isso pode afetar seus direitos e benefícios.
2. Consulte um advogado trabalhista: É sempre recomendado buscar orientação jurídica especializada para entender seus direitos e garantir que todas as etapas do processo de rescisão sejam realizadas corretamente.

3. Verifique os termos do contrato: Analise o contrato de trabalho para entender os direitos e obrigações estipulados. Isso inclui cláusulas referentes a aviso prévio, verbas rescisórias, benefícios e possíveis penalidades em caso de rescisão.
4. Reúna documentos e comprovantes: Certifique-se de ter todos os documentos necessários para comprovar seu vínculo empregatício, como contratos, recibos de salário, holerites, extratos de FGTS, entre outros. Esses documentos serão importantes para garantir seus direitos durante o processo de rescisão, ou até em uma possível ação judicial futura.
5. Cumpra o aviso prévio: Caso tenha sido estabelecido um prazo de aviso prévio, certifique-se de cumprir essa obrigação. O não cumprimento do aviso prévio pode acarretar em descontos ou penalidades.
6. Negocie as verbas rescisórias: Em casos de rescisão sem justa causa, você tem direito a receber algumas verbas rescisórias, como férias proporcionais, 13º salário proporcional e saldo de salário. Se houver alguma divergência quanto ao valor a ser pago, é possível negociar com o empregador ou buscar a mediação de um sindicato ou do Ministério do Trabalho.
7. Solicite o seguro-desemprego: Se você se enquadrar nos requisitos legais, poderá solicitar o seguro-desemprego como forma de auxílio financeiro durante o período de desemprego. Verifique quantas parcelas do seguro-desemprego tem direito e os documentos necessários e siga os procedimentos exigidos para fazer a solicitação.

Direitos e obrigações na rescisão

Tanto o empregado quanto o empregador possuem direitos e obrigações durante o processo de rescisão. Vamos analisar algumas das principais questões relacionadas a cada uma das partes:

Direitos do empregado

• Aviso prévio: O empregado tem o direito de receber um aviso prévio caso seja demitido sem justa causa. Esse aviso pode ser trabalhado ou indenizado.
• Verbas rescisórias: O funcionário tem direito ao pagamento de férias proporcionais, 13º salário proporcional, saldo de salário, horas extras não pagas, entre outros.
• Saque do FGTS: Em caso de rescisão sem justa causa, o empregado tem o direito de sacar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
• Seguro-desemprego: Em determinadas situações, o empregado demitido sem justa causa pode ter direito ao seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos estabelecidos pela legislação.

3.2. Obrigações do empregado

• Devolução de materiais: O funcionário deve devolver todos os materiais e equipamentos que estavam sob sua responsabilidade durante o período de trabalho.
• Cumprimento do aviso prévio: Caso o aviso prévio tenha sido concedido, o empregado é obrigado a cumpri-lo ou indenizá-lo de acordo com a legislação vigente.

Direitos do empregador

• Encerramento do contrato: O empregador tem o direito de encerrar o contrato de trabalho, desde que seja devidamente fundamentado em uma das modalidades previstas na legislação.
• Defesa em casos de rescisão por justa causa: Caso decida demitir um funcionário por justa causa, o empregador tem o direito de apresentar a devida defesa e comprovar as razões que embasam a decisão.

Obrigações do empregador

• Pagamento das verbas rescisórias: Em qualquer tipo de rescisão, o empregador é obrigado a realizar o pagamento das verbas rescisórias devidas ao funcionário.
• Emissão dos documentos de rescisão: Seguindo um procedimento operacional padrão,  o empregador deve fornecer ao empregado os documentos necessários para formalizar a rescisão do contrato, como a guia do seguro-desemprego e o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).

FAQ sobre rescisão

Aqui estão algumas perguntas frequentes sobre rescisão, juntamente com as respostas correspondentes:

1. O que é aviso prévio?

O aviso prévio é um período de antecedência que deve ser concedido pelo empregador ou pelo empregado antes de rescindir o contrato de trabalho. Durante o aviso prévio, o empregado continua trabalhando normalmente ou é liberado para cumprir o período em casa, recebendo o salário normalmente.

2. Quais são as verbas rescisórias?

As verbas rescisórias são os direitos do empregado que devem ser pagos pelo empregador no momento da rescisão do contrato de trabalho. Elas incluem o saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio indenizado, entre outros direitos específicos de cada caso.

3. Posso ser demitido durante a licença médica?

Não, o empregado não pode ser demitido enquanto estiver em licença médica, desde que esteja cumprindo corretamente os procedimentos e prazos estabelecidos pela legislação trabalhista.

4. Quais são os direitos do empregado em caso de rescisão por justa causa?

Em caso de rescisão por justa causa, o empregado perde alguns direitos trabalhistas, como o aviso prévio, o recebimento das verbas rescisórias (com exceção do saldo de salário) e o acesso ao seguro-desemprego.

5. Como calcular as verbas rescisórias?

O cálculo das verbas rescisórias pode variar de acordo com cada caso específico e a legislação vigente.

Recomenda-se buscar orientação jurídica ou utilizar calculadoras online específicas para garantir um cálculo preciso. Geralmente, as verbas rescisórias são calculadas com base no salário, tempo de serviço, férias proporcionais, 13º salário proporcional e outros benefícios.

6. Quais são as consequências legais para a rescisão indevida?

Em caso de rescisão indevida, ou seja, quando o empregador demite o empregado sem justa causa e não paga as verbas rescisórias devidas, o empregado tem o direito de buscar seus direitos na Justiça do Trabalho.

O empregador pode ser obrigado a pagar as verbas rescisórias, além de possíveis indenizações por danos morais e materiais.

Conclusão sobre rescisão

A rescisão é um tema importante no contexto dos contratos de trabalho. Saber o que é rescisão, entender os diferentes tipos de rescisão e as consequências de acordo com a CLT, pode ajudar tanto empregados quanto empregadores a garantirem seus direitos e cumprir com suas obrigações legais.

Em caso de rescisão, é essencial buscar orientação jurídica para garantir um processo justo e adequado. Lembre-se de analisar os termos do contrato, reunir documentos e seguir as etapas necessárias para assegurar seus direitos durante esse processo.

A rescisão de um contrato de trabalho pode ser um momento desafiador, mas com o conhecimento adequado e o suporte necessário, é possível garantir uma transição tranquila para ambas as partes envolvidas.