Seus Direitos Trabalhistas

Retorno da Licença Maternidade e a concessão de férias diante da Pandemia

Publicado por
Trabalhista Legal
Compartilhe!

A Pandemia pegou à todos de surpresa, isso todo mundo já sabe! Não foi diferente com as colaboradoras que estavam gozando de licença maternidade e com o retorno ao trabalho programado para acontecer durante o período de calamidade pública. O que fazer?

Mãe com bebe no coloMãe com bebe no colo
Retorno da Licença Maternidade e a concessão de férias diante da Pandemia

 

Concessão de férias

 

Uma das opções adotadas poderia ser a concessão de férias para essas pessoas quando do retorno, entretanto, no atual cenário, algumas regras foram alteradas para garantir o isolamento social e a manutenção do emprego e renda dos empregados.

A Medida Provisória 927/2020 em seu artigo 6º, traz alguns requisitos para a formalização da concessão de férias nesse período, quais sejam: i) o empregador deverá informar o empregado sobre a antecipação das férias com antecedência de, no mínimo, 48 horas; ii) devendo tal comunicação ser por escrito ou por meio eletrônico, com a indicação do período a ser gozado pelo empregado.

Ainda, a MP 927/2020 trouxe em seus artigos 8º e 9º, a forma que o pagamento das férias pode ser realizado pelo empregador, sendo que o mesmo deve ser realizado até o 5º dia útil do mês subsequente ao do início do gozo das férias, sendo possível o pagamento do 1/3 constitucional até o dia 20/12/2020, ou seja, dentro do prazo do pagamento para pagamento do 13º salário.

Importante ressaltar que os prazos previstos nos artigos 134, § 3º, 135 e 145 da CLT, não precisam ser observados pelo empregador durante o período de calamidade pública decorrente do Covid-19.

 

O retorno ao trabalho e o exame médico

 

Sempre quando do retorno ao trabalho de afastamentos com mais de 30 dias por motivos de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto, o item 7.4.3.3 da NR-7, estabelece que é obrigatório a realização de exame médico no primeiro dia do retorno ao trabalho. Mas como fazer isso em meio à pandemia, quando o isolamento social é necessário para evitar a disseminação da doença?

Nesse caso, pode o empregador solicitar o comparecimento da colaboradora ao consultório da empresa (inclusive por videoconferência), ou encaminhá-la para um consultório parceiro conveniado, para fins de realização dos exames de retorno ao trabalho, preferencialmente antes do término da licença maternidade. Ainda mais, quando verificamos que muitos consultórios médicos têm realizado o atendimento médico por meio da telemedicina. Dessa forma a empresa garante que a empregada esteja apta ao retorno para o trabalho e fica adimplente com as exigências legais.

Por fim, uma vez cumpridos todos os requisitos estipulados na MP 927/2020 e NR-7, poderá o empregador conceder a antecipação das férias da empregada, imediatamente após o término da licença maternidade, garantindo a manutenção do emprego e da renda, bem como o isolamento social necessário neste momento.

Trabalhista Legal é um site especializado em direitos do trabalhador, para deixar você bem informado e de forma simplificada os seus direitos.

Alguma dúvida sobre esse tema ou outros direitos trabalhistas? Faça sua pregunta nos comentários que responderemos em breve!

Aline Neves é Advogada Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Associada do Pallotta, Martins e Advogados.

 

Texto original com adaptações: Pallotta, Martins

Trabalhista Legal

Postagens recentes

Nova lei trabalhista altera as férias do trabalhador: veja o que mudou

A reforma trabalhista trouxe diversas mudanças nas relações entre empregadores e empregados, impactando diretamente os…

03/04/2025

60% das empresas fecham nos primeiros 5 anos no Brasil: especialistas alertam

A taxa de mortalidade empresarial no Brasil é um desafio significativo para empreendedores. Segundo dados…

03/04/2025

Consultar Precatório pelo CPF: veja se você está na lista dos beneficiários

Muitas pessoas no Brasil aguardam ansiosamente o pagamento de precatórios, mas nem todas sabem como…

02/04/2025

Consultar CPF: comunicado urgente do Governo faz brasileiros agirem rápido

O Cadastro de Pessoas Físicas, ou simplesmente CPF, é um aliado poderoso na vida de…

02/04/2025

Alerta para quem vai receber precatório em 2025: o melhor caminho

Quem está na fila para receber um precatório em 2025 já deve começar a se…

02/04/2025

Nubank disponibiliza empréstimo consignado CLT aos trabalhadores: saiba os detalhes

O Nubank, uma das fintechs mais inovadoras do Brasil, lançou recentemente uma nova modalidade de…

02/04/2025