Auxílio de R$ 600,00. Veja como pedir.

Terão direito ao benefício emergencial de R$ 600,00, que será pago por até três meses, trabalhadores informais, desempregados, MEIs e contribuintes individuais do INSS, que cumpram requisito de renda média.

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (7) as formas de cadastramento disponíveis para os trabalhadores informais desassistidos por direitos trabalhistas pedirem o auxílio emergencial de R$ 600.

Os trabalhadores podem pedir das seguintes formas:

Clique aqui para acessar pelo site:

https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio

Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android:

https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio

Clique aqui para baixar o aplicativo para iOS (celulares Apple):

https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

O aplicativo deve ser usado pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS.

Aqueles que já recebem o Bolsa Família ou que estão inscritos no Cadastro Único não precisam se inscrever pelo aplicativo ou site. O pagamento será feito automaticamente. (Clique aqui para ver como saber se você está no Cadastro Único).

Para quem não tem acesso à internet, o cadastro poderá ser feito nas agências da Caixa e nas lotéricas.

O auxílio – de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras – será pago por pelo menos três meses para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus.

Veja abaixo o passo a passo para solicitar o auxílio emergencial pelo site da Caixa:

1. O trabalhador deve acessar a página inicial do site da Caixa (https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio):

2. Na página seguinte, vêm os requisitos necessários para ter direito ao auxílio emergencial:

3. Em seguida, o trabalhador informal deve preencher dados como nome completo, CPF e data de nascimento:

4. Em seguida, é necessário preencher o número do celular para receber um código de verificação por sms:

5. Assim que chegar por sms, o código de verificação deve ser colocado no campo “código recebido”:

6. O trabalhador deve então informar a renda, o ramo de atividade, estado e cidade:

7. O trabalhador deve informar em seguida os dados dos integrantes da família que moram com ele:

8. O trabalhador escolhe se quer receber em conta já existente ou criar uma poupança digital:

9. Após informar a opção, trabalhador deve fornecer seu documento (RG ou CNH):

10. Em seguida vêm os dados fornecidos pelo trabalhador.

11. Na tela final, vem o aviso de que o pedido do auxílio emergencial está em análise:

Telefone para tirar dúvidas sobre o auxílio emergencial

A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial. Não será possível se inscrever pelo telefone, apenas tirar dúvidas. Na manhã desta terça, o G1 tentou contato, mas o sistema estava indisponível.

Quem tem direito

O benefício será pago a trabalhadores informais, autônomos e MEIs. Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:

• ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
• estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;
• cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
• ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Além disso, todos os beneficiários deverão:

• ter mais de 18 anos de idade;
• ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
• ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
• não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Outras informações

• A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.
• Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
• Se, durante o período de três meses, o beneficiário do auxílio emergencial for contratado no regime CLT ou se a renda familiar ultrapassar o limite durante o período de pagamento, ele não deixará de receber o auxílio.
• O auxílio não será dado a quem recebe benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.

Quem contribui para a Previdência como autônomo ou como MEI já teve o nome processado pela Caixa e está automaticamente apto a receber o benefício emergencial, segundo o governo. Os primeiros benefícios começarão a ser pagos para quem está nos cadastros do governo.

Os trabalhadores autônomos ainda não cadastrados terão o pagamento efetuado até 48 horas depois da conclusão do cadastro no aplicativo/site. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos.

Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas. O próprio aplicativo, ao analisar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) , verificará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica.

Fonte: G1

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Trabalhista Legal

Edilmar Duarte é advogado, redator jurídico do site Trabalhista Legal e especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Atua na produção de conteúdos informativos voltados à orientação de trabalhadores, segurados, aposentados e demais cidadãos sobre seus direitos, com linguagem clara, acessível e fundamentada na legislação, na jurisprudência e nas principais atualizações jurídicas.