Saber consultar um processo trabalhista é uma necessidade crucial para muitos trabalhadores. Após entrarem com uma ação na Justiça do Trabalho em busca de seus direitos trabalhistas, a maioria dos empregados enfrenta desafios ao tentar acompanhar o progresso de sua causa.
Neste guia completo e atualizado, apresentamos a solução para todas as suas dúvidas. Aqui, você encontrará um passo a passo detalhado sobre como consultar o andamento do seu processo, permitindo que compreenda cada fase do mesmo.
Além disso, para tornar sua vida ainda mais fácil, disponibilizamos os links de todos os Tribunais do Trabalho do Brasil no final deste artigo. Isso significa que você pode simplesmente clicar e verificar o status do seu processo, seguindo as orientações deste guia como exemplo.
Se surgir alguma dúvida ou se você desejar compartilhar sua situação conosco, não hesite em deixar um comentário ao final desta página. Estamos aqui para responder prontamente e ajudar você a esclarecer qualquer questão que possa surgir ao longo do processo.
Consultar processo trabalhista: aprenda nesse guia completo
Você acessa o site da Justiça do Trabalho do seu Estado e encontra dificuldades para consultar o seu processo. Muitas vezes, a incerteza sobre o tipo de processo (digital ou físico) ou a instância (primeira ou segunda) pode deixá-lo completamente perdido, levando-o a desistir da busca.
Quando finalmente localiza o seu processo, pode se deparar com informações difíceis de compreender, especialmente as movimentações e descrições ali presentes.
Mas não se preocupe, estamos aqui para ajudar. Neste guia, apresentaremos um passo a passo completo sobre como consultar o seu processo trabalhista, esclarecendo cada movimentação da ação e auxiliando você a a identificar quando um processo trabalhista está chegando ao seu desfecho..
Antes de tudo, vamos dar um passo atrás e entender o funcionamento da Justiça do Trabalho e seus intricados processos. Vamos lá!
Consultar processo trabalhista é uma tarefa bem simples
Entenda a Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho, como parte integrante do Poder Judiciário, desempenha um papel crucial na conciliação e julgamento de litígios entre empregados e empregadores, bem como outras questões relacionadas ao Direito do Trabalho.
A Justiça do Trabalho compreende diversos órgãos, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e os Juízes do Trabalho.
Na primeira instância, os Juízes do Trabalho atuam nas varas do trabalho, onde os processos trabalhistas têm início. Geralmente, é nessa fase que empregados e empregadores têm contato direto com os juízes, principalmente durante audiências de conciliação, instrução e julgamento.
A vara do trabalho é o ponto de partida do processo, onde todas as evidências são coletadas pelo juiz, incluindo documentos apresentados pelas partes, depoimentos de testemunhas, perícias e outras provas permitidas pela lei.
A fase de instrução é fundamental, pois é quando as partes apresentam suas evidências para que o juiz analise antes de proferir a sentença.
A audiência é o ato processual mais relevante da fase de instrução, pois é nela que o juiz reúne as provas que embasarão sua decisão sobre quem tem razão no litígio.
Quando o processo está pronto para julgamento, geralmente após a audiência, o juiz emite a sentença. Se alguma das partes não estiver satisfeita com a decisão, é possível recorrer para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que representa a segunda instância da Justiça do Trabalho, composta por Desembargadores. O recurso nesse estágio é denominado Recurso Ordinário.
Além disso, as partes podem recorrer para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a última instância da Justiça do Trabalho, por meio do Recurso de Revista, caso não estejam satisfeitas com as decisões dos TRTs.
Embora a Justiça do Trabalho seja conhecida por sua celeridade na resolução de conflitos, um processo trabalhista pode se estender por vários anos ao passar por todas as instâncias até chegar a uma decisão final.
Visando facilitar a consulta processual para os trabalhadores, a Justiça do Trabalho implementou um projeto inovador chamado “totem interativo”. Esse projeto visa aprimorar a interação entre os usuários e a própria justiça trabalhista, oferecendo aos empregados e empregadores uma maneira mais acessível de acessar informações relevantes.
Assista o vídeo a seguir e veja como funciona esse projeto.
Como entrar com um processo na Justiça do Trabalho?
O trabalhador que tiver seus direitos trabalhistas violados, poderá entrar com um processo na Justiça do Trabalho em busca da reparação de seus direitos e de prejuízos que lhe foram causados.
Deste modo, ação que busca os direitos dos trabalhadores é chamada de reclamação trabalhista ou reclamatória trabalhista.
A reclamação trabalhista pode ser feita de duas formas:
reclamação escrita: através de um advogado ou pelo sindicato da categoria;
reclamação verbal: o trabalhador deve dirigir-se para uma vara da Justiça do Trabalho e relatar o seu problema, levando os documentos pessoais, comprovante de residência, carteira do trabalho e outros documentos que possam provar o alegado.
Contudo, depois dessas explicações sobre a justiça e o processo do trabalho, falaremos agora de como consultar seu processo trabalhista.
Consultar processo trabalhista pelo número é mais simples que imagina
Após dar entrada na sua reclamação através de uma das formas descritas acima, por consequência, é hora de acompanhar essa ação e consultar processo trabalhista pelo número para saber o seu andamento.
Antes da implantação do processo eletrônico, as reclamações trabalhistas tramitavam como processos físicos, ou seja, tudo era através de papel que eram encadernados e se formavam volumes.
Por consequência, hoje, os novos processos ingressados na Justiça do Trabalho são todos eletrônicos, ou seja, tudo é movimentado por meio do Processo Judicial Eletrônico – PJE.
Apesar de poucos processos físicos ainda em tramitação, ainda existem os que foram protocolizados antes da implantação do processo eletrônico e que ainda não foram finalizados, contudo, a tendência é que na medida que forem sendo encerrados, desapareçam de vez esses processos em meio físico.
Assim, a primeira coisa que se deve saber para consultar processo trabalhista é o seu número e se o processo é físico ou eletrônico.
Consultar processo trabalhista: processo físico e eletrônico
Com o avanço da tecnologia, grande parte dos processos hoje tramitam em meio digital, ou seja, os processos são eletrônicos.
Todos os processos que se iniciam hoje na Justiça do Trabalho são obrigatoriamente eletrônicos.
Se você ingressou com a sua ação há mais ou menos 5 anos, provavelmente seu processo já seja eletrônico.
Se foi antes disso e seu processo se iniciou no meio físico, hoje com certeza ele já é digital, pois todos os processos físicos da Justiça do Trabalho que estão em andamento foram digitalizados e migrados para o meio digital.
Mas, se seu processo era físico e foi arquivado por algum motivo antes da digitalização, a consulta deve ser feita como processo físico.
Na dúvida, procure seu advogado para lhe fornecer o número do seu processo e saber se é físico ou eletrônico.
Com o numero do processo em mãos, vamos te ensinar a como saber o andamento do processo trabalhista.
A forma de consulta praticamente é a mesma para todos os tribunais. Usaremos aqui o site do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – Rio de Janeiro para consultar processo trabalhista no RJ, mas você pode seguir os passos no tribunal de seu Estado que é praticamente da mesma forma.
Buscar processo trabalhista com ajuda do Google
Para acessar o site do seu Estado, basta entrar no Google e digitar “tribunal regional do trabalho + nome ou sigla do seu Estado” ou apenas “trt + nome ou sigla do seu Estado”.
Se você estiver usando o buscador Bing da Microsoft será o mesmo procedimento.
Ele deve aparecer na primeira posição da busca. No final desse post disponibilizamos os links dos tribunais de cada Estado.
Então vamos lá!
Conforme vemos na imagem abaixo, essa é a primeira página do site do TRT Rio de Janeiro para consultar processo trabalhista no estado do RJ , que usaremos como base para esse passo a passo.
Como já dito, essa tela é praticamente a mesma em todos os Tribunais do Trabalho do país.
Mostraremos as duas opções de consulta processual.
Uma você pode digitar diretamente o número do processo, caso você já tenha, no local indicado pela seta na imagem acima.
Outra opção é ir no menu principal na aba Serviços–Processos-Consulta Processual.
Outra opção é ir em Serviços/Processos/Consulta Processual
Se você for por este caminho, no menu Serviços-Processos e clicar em Consulta Processual, abrirá duas opções: Consulta Processos Físicos e Consulta Processos Eletrônicos PJe.
Aqui você escolhe consultar processo trabalhista físico ou digital.
Escolha um dos dois dependendo se seu processo for físico ou eletrônico.
Consultar processo trabalhista físico
Você clicando em consultar processo físico aparecerá a seguinte tela:
Insira o número do processo no local indicado, informe o código captcha e clique em filtrar.
Seu processo aparecerá na tela conforme abaixo:
Veja que na aba “andamentos” você encontra todos os andamentos do seu processo ordenados por data.
Também você pode verificar se existe algum recurso no processo na aba “recursos“.
Em havendo decisões do juiz, ficará disponibilizado na coluna “arquivo“, um documento para download para consulta do inteiro teor da decisão. Basta clicar e baixar o documento e verificar o que foi decidido.
Consultar processo trabalhista eletrônico
Caso o seu processo já seja digital, você irá clicar em Consulta Processos Eletrônicos PJe.
Abrirá então a seguinte tela:
Tela de consulta dos processos trabalhistas digitais.
Note que nesta tela aparece outros serviços como consulta de pautas, acesso restrito, processo eletrônico-PJe 1º Grau e processo eletrônico-PJe 2º Grau.
Coloque o número do seu processo e clique na lupa para pesquisar.
Note que aparece duas vezes o mesmo número. Isso acontece porque esse processo já foi para segunda instância, no caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Quer dizer então, que seu processo já foi julgado e uma das partes recorreu para o Tribunal.
Você então irá clicar no processo e aparecerá a seguinte tela.
Digite o código de confirmação e clique em consultar.
Abrirá então o seu processo, conforme a seguinte tela.
Você verá então todos os dados do seu processo e suas movimentações.
Você poderá também verificar as decisões tomadas no processo. É só clicar em despacho, sentença ou acórdão, que ficará destacado em azul, que irá baixar o inteiro teor da decisão.
Caso tenha dificuldade em entender o que foi decidido, entre em contato com seu advogado que ele explicará a decisão.
Atualização do Processo Judicial eletrônico – PJe da Justiça do Trabalho
O sistema do Processo Judicial eletrônico está com uma nova versão e com novas funcionalidades. A nova versão tem uma arquitetura que facilita o uso do sistema, deixando mais fácil e intuitivo para os usuários. Veja o vídeo abaixo e confira o que mudou na nova versão.
Consultar processo trabalhista no juízo 100% digital
O avanço tecnológico tem possibilitado a modernização de diversos setores, inclusive do judiciário. Um exemplo disso é a implementação do Juízo 100% Digital, que permite a realização de processos judiciais e consultar processo trabalhista de forma completamente eletrônica.
O que é o Juízo 100% Digital?
Antes de explicar como realizar a consulta de processo trabalhista no Juízo 100% Digital, é importante entender o que é essa modalidade de processo judicial. O Juízo 100% Digital é um modelo de processo eletrônico que permite a realização de todas as etapas do processo de forma virtual, desde a petição inicial até a sentença final.
A implementação do Juízo 100% Digital tem como objetivo tornar o processo judicial mais ágil, eficiente e acessível, reduzindo o tempo de tramitação dos processos e garantindo maior transparência e segurança jurídica.
Como consultar processo trabalhista no Juízo 100% Digital?
Para consultar processo trabalhista no Juízo 100% Digital, é necessário acessar o portal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) responsável pelo processo em questão. No portal, é possível realizar a consulta processual, visualizar os andamentos do processo, baixar documentos e acompanhar o andamento do processo em tempo real.
O primeiro passo para realizar a consulta processual é acessar o site do TRT e selecionar a opção “Consulta Processual”. Em seguida, é preciso informar o número do processo ou o nome das partes envolvidas no processo.
Após a realização da consulta, é possível visualizar todos os andamentos do processo, incluindo as petições iniciais, contestações, despachos, decisões e sentenças. Também é possível baixar documentos e realizar o acompanhamento do processo em tempo real.
Vale ressaltar que, para utilizar o Juízo 100% Digital, é necessário ter um certificado digital, que é um documento eletrônico que garante a autenticidade e a segurança das informações transmitidas pela internet.
O Juízo 100% Digital representa uma importante evolução no processo judicial, tornando-o mais ágil, eficiente e acessível.
Com essa ferramenta, é possível acompanhar o andamento do processo em tempo real, baixar documentos e ter acesso a todas as informações relacionadas ao processo judicial.
O TRT de São Paulo fez um vídeo explicando o funcionamento do juízo 100% digital. Assista a seguir.
Também outra grande dificuldade do trabalhador é como saber o número do processo trabalhista.
Primeiramente, é obrigação do seu advogado informar o número do seu processo trabalhista assim que ele der entrada na ação.
Assim, antes de tudo, a primeira coisa que se deve fazer quando você quer saber o número do processo trabalhista é procurar o seu advogado para que ele lhe forneça.
Caso você não consiga com seu advogado por algum motivo, a internet facilitou muito a consulta de um processo trabalhista.
Antes, era necessário ir pessoalmente ao fórum ou entrar em contato com a vara do trabalho para obter informações sobre um processo trabalhista em andamento.
Com a internet, é possível acessar os sites dos tribunais trabalhistas e consultar o andamento dos processos, verificar datas de audiências, decisões judiciais e até mesmo fazer o acompanhamento em tempo real.
Isso torna o processo mais ágil e transparente, permitindo que as partes interessadas possam se informar sobre o andamento do processo de forma rápida e conveniente.
Para descobrir o número do seu processo, você pode consultar diretamente no Google digitando o seu nome completo.
Na maioria das vezes você irá encontrar o numero do seu processo só consultando seu nome no Google.
Outra forma de saber o número do seu processo trabalhista é consultando no próprio site do TRT do seu Estado, buscando pelo nome da empresa ou pelo nome do seu advogado, visto que a busca pelo nome do trabalhador não é permitida.
TST consulta processual: Como consultar seu processo trabalhista no TST
Se seu processo encontra-se no TST – Tribunal Superior do Trabalho, ele percorreu todas as instâncias da Justiça do Trabalho até chegar na última instância que é o TST.
Vejamos agora o passo a passo para que você consulte seu processo trabalhista no TST consulta processual.
TST consulta processual – Tela inicial do site do Tribunal Superior do Trabalho
Veja que a tela é praticamente a mesma dos Tribunais do Trabalho dos Estados.
Se você já tiver o número do processo, é só inserir no campo consulta processual como mostrado na figura, e consultar o andamento do seu processo.
Você verá o andamento do processo conforme a seguinte tela.
Caso queira ver outros modos de consulta, é só clicar em consultar na tela de consulta inicial, mas sem inserir o número do processo. Aparecerá então a seguinte tela.
Outros modos de consultar processo trabalhista no TST
Você então escolherá as seguintes opções para consulta:
1-Consulta pela identificação no TST – Numeração Única 2-Consulta pela identificação no TST – Numeração Antiga 3-Consulta pela identificação no TRT – Numeração Antiga 4-Consulta por Empregador(a) 5-Consulta por Advogado(a)
Note que não existe a consulta por nome do reclamante, pois não é permitido a disponibilidade de consultas de ações trabalhistas pelo nome do empregado que entrou com a ação.
Isso se deve para evitar que empresas possam consultar se um empregado ou algum pretendente ao emprego, verifique se aquele trabalhador já entrou com alguma ação trabalhista contra outras empresas, podendo ser motivo de retaliação ou até mesmo de não contratação.
Quais são os processos trabalhistas mais comuns?
Processos trabalhistas mais comuns no TST
O processo trabalhista é uma questão recorrente no judiciário brasileiro. O TST elaborou um ranking de quais são os processos trabalhistas mais comuns, ou seja, quais os assuntos em que as partes mais acionam o Tribunal.
Os três assuntos que ficaram no topo são respectivamente horas extras, Tomadores de Serviços/Ente Público e negativa de prestação jurisdicional.
Assuntos mais recorrentes na justiça do trabalho
Veja a lista até o 10º lugar:
Processos trabalhistas mais comuns na Justiça do Trabalho como um todo
No que se refere a Justiça do Trabalho de todo pais, os processos trabalhistas mais comuns são:
1º- Aviso prévio;
2º- Multa de 40% do FGTS;
3º- Multa do art. 477 da CLT
4º- Multa do artigo 467 da CLT (erro sobre o montante das verbas rescisórias)
O TST também fez um levantamento e elaborou um ranking de quem tem mais processos no Tribunal .
Como em todo o judiciário, a União Federal é a que tem mais processos junto ao Tribunal Superior do Trabalho. Vejamos a lista completa.
Consultar processo trabalhista pelo celular
A ferramenta que já era utilizada pelos profissionais da área jurídica agora está disponível para qualquer cidadão.
Como você já sabe consultar processo trabalhista diretamente no site do Tribunal, aprenderemos agora a usar o aplicativo para celulares.
Com o avanço da tecnologia e a praticidade obtida pelos aplicativos de celulares, o judiciário brasileiro tem investido bastante em novas tecnologias para facilitar a vida dos jurisdicionados.
Uma nova ferramenta que cabe na palma da mão está disponível para consulta de qualquer processo na Justiça do Trabalho, dentre outras funcionalidades dependendo do usuário.
Trata-se do aplicativo para celulares JTe – Justiça do Trabalho Eletrônica.
Esse aplicativo permite a você consultar seu processo trabalhista através do celular e está disponível para dispositivos Android e iOS.
Baixe o aplicativo no seu celular
Abaixo você tem os links para baixar o aplicativo para consultar processo trabalhista conforme o seu aparelho celular.
O aplicativo JTe inclui as seguintes funcionalidades:
– Integração com outros TRTs (Disponível atualmente para processos do TRT 1, TRT 2, TRT 3, TRT 4, TRT 5 , TRT 6, TRT 7, TRT 8, TRT 9, TRT 10, TRT 11, TRT 12, TRT 13, TRT 14, TRT 15, TRT 16, TRT 17, TRT 18, TRT 19, TRT 20, TRT 21, TRT 22, TRT 23 e TRT 24 e, em breve o TST); – Consulta de processo trabalhista; – Verificação de pauta de audiências, sessões e conciliação; – Consulta de jurisprudência com opção de compartilhamento; – Seleção de processos favoritos para recebimento de notificações sobre movimentação processual e realização de audiências; – Emissão de boletos para depósitos judiciais com opção de compartilhamento (apenas para TRT5); – Notícias do TRT; – Envio de sugestão para melhorias/correções no aplicativo; – Autenticação para consulta a documentos restritos; – Adicionar audiências à agenda local do dispositivo; – Ferramenta para verificação de autenticidade de documentos do PJe; – Ferramenta de Chat; – Backup e recuperação de dados; – Compartilhamento de processos; – Módulo de ajuda.
A consulta do processo são apenas informativas
As informações disponibilizadas pelo aplicativo acerca dos andamentos processuais consistem apenas em meio subsidiário com o objetivo de facilitar a consulta pelos advogados, partes e público em geral, não ostentando caráter de publicação oficial.
Por tal razão não desobriga o usuário de efetuar a conferência pelos meios oficiais disponibilizados pelo tribunal.
Assim, toda consulta de processo seja ele trabalhista ou não tem apenas caráter informativo, não gerando para as partes qualquer início de prazo, podendo o usuário consultar seu processo quantas vezes quiser.
Para Juízes e servidores, a assinatura de documentos poderá ser feita pelo próprio aplicativo através de nova funcionalidade. Assista o vídeo a seguir e confira.
O aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe) em sua atualização mais recente, permite os advogados e também as partes do processo a acompanharem em tempo real as pautas de audiências e qual o andamento de cada audiência em tempo real, ou seja, é possível agora ver o que está acontecendo na audiência de maneira instantânea.
As marcações do acompanhamento da audiência podem ter os seguintes andamentos:
Não apregoada;
Em andamento;
Suspensa;
Finalizada.
A nova ferramenta foi criada para facilitar o acompanhamento das audiências virtuais pelas partes e pelos advogados.
Antes, ao acessarem o aplicativo para participarem das audiências virtuais, os usuários eram colocados em sala de espera até serem chamados e ficavam sem saber como estava o andamento das audiências. Agora, o usuário que aguarda uma audiência virtual, pode acessar a pauta de audiências e saber exatamente o que está acontecendo.
Para isso, o usuário irá acessar a área específica na tela inicial do aplicativo para escolher as pautas de audiências de todas as varas do trabalho, verificando assim o “estado” delas. Isso facilitará o acompanhamento do andamento da audiência desejada, possibilitando ver se a pauta de audiências está atrasada ou está seguindo o seu cronograma no horário aprazado.
Consulta processo trabalhista gratuito
Muitos trabalhadores procuram saber como consulta processo trabalhista gratuito. Adiantamos que todos os sistemas de consulta de processo da justiça do trabalho é de forma gratuita.
Os tribunais do trabalho e o próprio TST disponibilizam seus bancos de dados para que qualquer cidadão acesse seu processo sem qualquer custo.
Como já explicado anteriormente, para fazer uma consulta gratuita de um processo trabalhista, você pode seguir esses passos:
Acesse o site do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no endereço eletrônico www.tst.jus.br.
Clique na opção “Consulta Processual” na barra de navegação.
Selecione a opção “Consulta Pública” e digite o número do processo ou o nome da parte envolvida.
Clique em “Pesquisar” e visualize os dados disponíveis sobre o processo.
Observação: Caso o processo seja de outro tribunal, ou seja, se seu processo não se encontra no TST, consulte o site do respectivo tribunal para obter informações sobre como fazer a consulta. Veja como fazer nos tópicos anteriores.
Consultar processo trabalhista através do Sistema Push
Os Tribunais do Trabalho de todo país possuem um sistema automático de consulta processual que chega através do seu e-mail. É o chamado sistema push de acompanhamento processual.
Qualquer movimentação do seu processo trabalhista, o sistema gera automaticamente uma informação que é enviado instantaneamente para o seu e-mail cadastrado no site do Tribunal.
Para ter acesso a essa funcionalidade e consultar processo trabalhista de forma automática, basta acessar o site do respectivo Tribunal do seu Estado ou no site do Tribunal Superior do Trabalho, caso seu processo esteja na referida instância, procurar por “Sistema Push” ou “Push dos Processos” e fazer seu cadastro.
O sistema pedirá as informações necessárias para o cadastro como e-mail e número do processo pelo qual deseja receber as informações por e-mail.
Assim, é só se cadastrar e aguardar que o sistema mande as informações sobre o andamento do seu processo para seu e-mail.
Para acessar o sistema no site do TST, é só ir no final da página inicial do site e clicar em “Push dos Processos” conforme imagem abaixo:
Veja onde acessar o sistema push no site do TST.
Esse método de acompanhamento processual é muito válido, pois a parte que se cadastrar no sistema push, receberá as informações automatizadas e praticamente no mesmo instante que o processo se movimenta.
Portanto, você que não quer perder nenhuma movimentação do seu processo, recomendamos o cadastro no sistema push no respectivo Tribunal onde tramita o processo.
Consultar processo trabalhista pelo nome ou CPF
É muito comum que o trabalhador não tenha o número do seu processo, daí vem logo a pergunta: posso consultar meu processo trabalhista pelo nome ou cpf?
A resposta é sim, mas não nos sites da Justiça do Trabalho.
O Conselho Nacional de Justiça-CNJ editou a Resolução Nº 121 de 05/10/2010, que vedou a consulta de processos pelo nome, CPF e CNPJ da empresa reclamada nos processos trabalhistas.
Isso evita que as empresas fiquem sabendo se um empregado ou um candidato a uma vaga na empresa já tenha ingressado com algum processo na Justiça do Trabalho, dificultando assim a sua contratação.
Assim, para que você possa consultar seu processo nos sites da Justiça do Trabalho, deve necessariamente ter o número do mesmo.
Por isso que sempre é bom pedir o número do processo ao seu advogado trabalhista, para que você possa ficar acompanhando.
Mas temos uma alternativa que você verá a seguir.
Como consultar meu processo trabalhista pelo nome?
Como já vimos, os sites dos tribunais do trabalho não permitem a busca de processos pelo nome do reclamante.
Acessando o site você verá a tela como na imagem abaixo.
Tela de consulta processual do site do JusBrasil
Então, é só inserir seu nome no local indicado e ver se seu processo é localizado.
O problema é que ele não dará as informações detalhadas como no site do próprio tribunal. Mas você pode pegar o número do seu processo informado e ir no site do tribunal que está o seu processo e consultar como já ensinamos aqui.
Consultei meu processo e ele está concluso, o que quer dizer isso?
Quando o processo encontra-se concluso, quer dizer que o mesmo está para ser analisado pelo juiz.
Neste caso, o processo poderá ficar concluso para as seguintes providências:
Concluso para despacho: é quando o processo encontra-se para ser analisado pelo juiz, para que ele determine algo no processo, como por exemplo, a intimação de uma das partes para que se manifeste sobre alguma questão.
Concluso para decisão: é quando está para o juiz decidir sobre algo apresentado pelas partes no processo, como a impugnação dos cálculos por exemplo.
Concluso para sentença: como o próprio nome diz, o processo está aguardando a sentença que será proferida pelo juiz.
Concluso para julgamento: geralmente este termo aparece quando o processo já está em fase de recurso, ou seja, quando alguma parte entra com recurso e o processo é enviado para o Tribunal para ser apreciado.
Portanto, essas são as possibilidades de conclusão que você pode se deparar quando for consultar seu processo trabalhista.
Veja outras movimentações que podem aparecer quando você consultar processo trabalhista.
Julgado procedente o pedido
Isso quer dizer que a sentença foi totalmente favorável ao autor da ação, ou seja, o juiz acolheu todos os pedidos do autor.
Após a sentença, as partes são notificadas para tomarem conhecimento da decisão e avaliarem a possibilidade de apresentação de algum recurso.
Julgado parcialmente procedente o pedido
Como o próprio nome diz, o juiz acolheu parte dos pedidos do autor.
Julgado improcedente o pedido
Neste caso, a justiça negou os pedidos do autor.
Alvará expedido o que significa?
A movimentação alvará expedido no processo trabalhista significa que o juiz liberou algum valor para pagamento.
O alvará judicial é uma autorização que o juiz concede para liberar algum valor que esteja depositado em conta judicial vinculada ao processo.
Geralmente na justiça do trabalho, quando é expedido algum alvará judicial, é para pagamento de verbas trabalhistas devidas ao trabalhador reconhecidas no processo.
Também pode ocorrer que o empregador faça o depósito recursal para que o seu recurso seja recebido, e venha a ganhar o recurso. Então o juiz expede o alvará para liberar o valor que o empregador depositou por ele ter ganhado o recurso.
Nomenclatura dos processos na Justiça do Trabalho
Muitas vezes você consulta um processo na Justiça do Trabalho e se depara com muitas siglas estranhas e não sabe o significado delas.
Para facilitar a vida de vocês caros leitores, Trabalhista Legal relacionou todas as nomenclaturas usadas na Justiça do Trabalho. Veja a lista abaixo:
Ação Anulatória AA
Ação Cautelar AC
Ação Civil Pública ACP
Ação de Cobrança de Contribuição Sindical ACCS
Ação de Cobrança de Honorários Profissionais ACHP
Ação de Consignação em Pagamento ACPG
Ação de Cumprimento ACUMP
Ação de Execução AEX
Ação de Execução de Termo de Ajuste de Conduta Firmado pelo MPT
AEXTAC
Ação de Execução de Termo de Conciliação da Comissão de
Agravo de Instrumento em Recurso em Matéria Administrativa AIRMA
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário AIRE
Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário AIRO
Agravo de Petição AP
Agravo Regimental AG
Agravo Regimental em Petição AGPET
Aplicação de Penalidade APEN
Arguição de Inconstitucionalidade AINC
Veja mais algumas nomenclaturas
Carta de Ordem CO
Carta de Sentença CS
Carta Precatória CP
Carta Precatória Executória CPEX
Carta Rogatória CR
Conflito de Competência CC
Contraprotesto Judicial CPJ
Dissídio Coletivo DC
Efeito Suspensivo ES
Embargos E
Embargos de Declaração ED
Embargos de Terceiro ET
Embargos Infringentes EI
Exceção de Impedimento EXIMP
Exceção de Incompetência EXINC
Exceção de Suspeição EXSUSP
Habeas Corpus HC
Habeas Data HD
Impugnação ao Valor da Causa IVC
Incidente de Falsidade IF
Incidente de Uniformização de Jurisprudência IUJ
Inquérito para Apuração de Falta Grave IAFG
Intervenção de Terceiros IT
Justificação Judicial JJ
Mandado de Segurança MS
Matéria Administrativa MA
Pedido de Providência PP
Pedido de Revisão do Valor da Causa PRVC
Precatório PREC
Processo Administrativo Disciplinar PAD
Protesto Judicial PJ
Reclamação R
Reclamação Correicional RC
Reclamação Trabalhista RT
Recurso Administrativo RA
Recurso de Multa RM
Recurso de Revista RR
Recurso em Matéria Administrativa RMA
Recurso Extraordinário RE
Recurso Ordinário RO
Remessa de Ofício RXOF
Remessa de Ofício e Agravo de Petição RXOF E AP
Remessa de Ofício e Recurso Ordinário RXOF E RO
Representação RP
Requisição de Pequeno Valor RPV
Restauração de Autos RAUT
Suspensão de Liminar SL
Suspensão de Segurança SS
Ação Diversa ADIV
Entenda a numeração para consultar processo trabalhista
Buscando a facilitação e a padronização dos processos no âmbito do Poder Judiciário em todo país, o CNJ publicou a Resolução Nº 65 de 16/12/2008, que instituiu a numeração única dos processos.
Deste modo, todos os processos do Poder Judiciário em todo Brasil, passaram a ter a seguinte estrutura na sua numeração NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO, composta de 6 (seis) campos obrigatórios.
Esta medida facilitou para o cidadão que deseja consultar processo trabalhista, pois a numeração segue o mesmo padrão para todos os tribunais do país.
Vejamos o que cada campo quer dizer:
1- O campo (NNNNNNN), com 7 (sete) dígitos, indica a sequência dos processos de acordo com a distribuição anual, ou seja, a cada ano esse campo é zerado e uma nova contagem é iniciada.
2- O campo (DD), com 2 (dois) dígitos, identifica o dígito verificador, cujo cálculo de verificação deve ser efetuado pela aplicação de um algoritmo.
3- O campo (AAAA), com 4 (quatro) dígitos, identifica o ano que o processo foi ajuizado.
4- O campo (J), com 1 (um) dígito, identifica o órgão ou segmento do Poder Judiciário, observada a seguinte correspondência:
Supremo Tribunal Federal: 1 (um);
Conselho Nacional de Justiça: 2 (dois);
Superior Tribunal de Justiça: 3 (três);
Justiça Federal: 4 (quatro);
Do Trabalho: 5 (cinco);
Eleitoral: 6 (seis);
Justiça Militar da União: 7 (sete);
Dos Estados e do Distrito Federal e Territórios: 8 (oito);
Justiça Militar Estadual: 9 (nove).
5- O campo (TR), com 2 (dois) dígitos, identifica o tribunal do respectivo segmento do Poder Judiciário.
6- O campo (OOOO), com 4 (quatro) dígitos, identifica a unidade de origem do processo, observadas as estruturas administrativas dos segmentos do Poder Judiciário
É possível consultar processo trabalhista pelo nome do advogado?
Consultar processo trabalhista pelo nome do advogado é possível sim. Acontece que quando você for consultar no site da justiça do Trabalho, poderá aparecer inúmeros processos desse advogado e dificultar a sua busca.
O ideal é você consultar com o número do seu processo como já dito.
A importância da consulta processual como garantia do acesso à justiça
A consulta do processo trabalhista desempenha um papel fundamental no acesso à justiça no Brasil, pois proporciona transparência, empoderamento e igualdade de condições às partes envolvidas no processo.
Aqui estão algumas razões pelas quais a consulta do processo trabalhista é importante para o acesso à justiça:
Transparência e Accountability: A possibilidade de consultar o andamento de um processo trabalhista permite que as partes e o público em geral acompanhem o progresso do caso, entendam as decisões judiciais e tenham confiança na imparcialidade e na eficiência do sistema judiciário. Isso promove a transparência e a accountability das instituições judiciais.
Empoderamento das Partes: Permitir que os trabalhadores consultem o processo no qual estão envolvidos os capacita a entender melhor seus direitos, acompanhar as etapas do processo e tomar decisões informadas em colaboração com seus advogados. Isso fortalece a posição das partes no processo, tornando-as menos vulneráveis e mais ativas na busca por seus direitos.
Acesso à Informação: A consulta do processo trabalhista fornece acesso rápido e fácil a informações relevantes, como datas de audiências, decisões judiciais, documentos apresentados e outras informações pertinentes ao caso. Isso é essencial para que as partes se preparem adequadamente para as etapas processuais e possam responder de forma eficaz às alegações apresentadas pela outra parte.
Promoção da Igualdade de Condições: Ao garantir que todas as partes tenham acesso igualitário às informações sobre o processo, independentemente de sua posição socioeconômica ou poder de influência, a consulta do processo trabalhista contribui para nivelar o campo de jogo e promover a igualdade de condições entre as partes.
Prevenção e Correção de Erros: A possibilidade de monitorar o andamento do processo trabalhista permite que as partes identifiquem possíveis erros processuais, inconsistências ou omissões e tomem medidas para corrigi-los a tempo. Isso ajuda a evitar injustiças e a garantir que o processo siga os trâmites legais adequados.
Deste modo, a consulta do processo trabalhista desempenha um papel crucial no fortalecimento do acesso à justiça, fornecendo transparência, empoderamento, acesso à informação e promoção da igualdade de condições entre as partes envolvidas no processo.
Essa transparência e participação ativa das partes são essenciais para garantir um sistema judicial justo, eficaz e respeitoso dos direitos fundamentais dos trabalhadores.
Etapas de um processo trabalhista
Todo processo segue uma sequencia até o final da prestação jurisdicional.
Todo processo tem suas etapas na justiça, ou seja, ele percorre uma série de estágios chamados de procedimentos, até uma decisão final e a efetiva prestação jurisdicional.
E não é diferente nos processos trabalhistas, tendo uma sequência de atos até uma decisão que finalize o processo. Assim, o processo tem começo, meio e fim.
Podemos enumerar as etapas de um processo trabalhista conforme segue:
Protocolo da petição inicial;
Audiência, que na Justiça do Trabalho geralmente é una, ou seja, apenas uma audiência para conciliar, ouvir as partes e as testemunhas;
Sentença, que pode ser prolatada na própria audiência ou após;
Recursos, que é quando as partes apresentam seu inconformismo com uma determinada decisão;
Trânsito em julgado do processo, que é quando não cabe mas nenhum recurso, ou seja, nenhuma das partes podem mais recorrer;
Liquidação da sentença e execução. Essas são as etapas finais de um processo trabalhista, onde será realizado os cálculos e a notificação da parte perdedora para cumprir a obrigação.
Assim se resume o andamento de um processo na Justiça do Trabalho.
Quanto tempo demora um processo trabalhista?
Não podemos estipular quanto tempo demora um processo trabalhista.
Costumamos dizer no Direito que um processo só tem data de entrada, não sabendo quando nem como ele irá terminar.
A Justiça do Trabalho é uma das justiças mais rápidas do Brasil.
A maioria dos casos são encerrados logo na primeira audiência, onde as partes fazem um acordo para o encerramento do processo.
Por lei, o juiz é obrigado a tentar uma conciliação entre as partes logo no início da audiência, evitando assim uma disputa judicial que requer tempo e gastos com o processo.
Assim, se as partes não chegarem a um acordo, esse processo poderá durar um bom tempo, tendo em vista os recursos que podem ser apresentados pelas partes, podendo percorrer todas as instâncias até chegar ao TST, que é a instância máxima da Justiça Trabalhista, ou até mesmo ao Supremo Tribunal Federal, quando tiver em jogo alguma matéria constitucional.
Como saber se um processo trabalhista esta chegando ao fim?
Primeiramente temos que saber o que é o trânsito em julgadode um processo.
Trânsito em julgado de um processo, é quando não cabe mais qualquer recurso de uma decisão, ou seja, nenhuma das partes podem mais recorrer.
Quando acontece isso, o servidor do tribunal irá certificar nos autos que o processo transitou em julgado.
Após isso, se tiver sido reconhecido algum direito para qualquer uma das partes, o processo passará para uma outra fase, que é a fase de cumprimento de sentença, ou seja, o juiz vai determinar que a parte perdedora cumpra o que foi determinado na sentença.
Na grande maioria dos casos na Justiça do Trabalho, esse cumprimento de sentença diz respeito a pagamento de verbas trabalhistas ao empregado pelo empregador, como férias, décimo terceiro, horas extras etc.
É hora dos cálculos do seu processo
Nestes casos, o processo irá para o setor de cálculos da vara do trabalho que está o seu processo, para fazer o levantamento dos valores a serem pagos pelo empregador.
Realizado os cálculos, o empregador será notificado para pagar o valor apurado num prazo de 48 horas. Vejamos um modelo dessa notificação:
De ordem do(a) Exmº(a) Sr.(a) Juiz (a) do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, fica o(a) executado(a), EMPRESA TAL, através de seu(s)advogado(s), citados(a), para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a quantia de R$ 51.213,14 (cinquenta e um mil, duzentos e treze reais e quatorze centavos), referente às parcelas discriminadas abaixo: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE…………………………………………………………R$ 38.739,14
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS……………………R$ 11.469,90
HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA DR. FULANO DE TAL………R$ 3.873,91
CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO……………………………R$ 800,00
TOTAL DEVIDO PELO RECLAMADO……………………………………………………………R$ 51.213,14
Tudo conforme r. Planilha de Cálculos ID. xxxxxx.
OS VALORES ACIMA ESTÃO ATUALIZADOS ATÉ A PRESENTE DATA E SERÃO CORRIGIDOS MÊS A MÊS.
Hora do pagamento dos seus direitos
Caso a empresa deposite e não conteste os valores, o juiz irá expedir o alvará, que é a autorização para a parte ou seu advogado receber os valores no banco.
Caso a empresa não concorde com os valores, ela pode entrar com Embargos à Execução, dizendo os motivos que não concorda com os cálculos. Para isso, a empresa deve depositar o valor determinado, ou indicar algum bem para garantir o pagamento.
Este Embargo à Execução então será decidido pelo juiz, que pode acolher ou não os argumentos.
Caso não acolhidos os embargos e a empresa não entrar com recurso da decisão, o juiz irá liberar o valor depositado ou mandará o bem dado em garantia para leilão para apurar o valor devido.
Pode ainda ocorrer de a empresa não ter dinheiro ou qualquer patrimônio para pagar o empregado. Nestes casos, o juiz mandará suspender a execução por um prazo de 2 anos, até que consiga apurar algum valor da empresa.
Então, basicamente essas são as etapas finais de um processo trabalhista e este é o momento que um processo trabalhista esta chegando ao fim. O caminho é longo mas é gratificante para o empregado receber o seu tão sonhado e esperado direito.
Tem como a empresa saber se tenho processo trabalhista?
Nos sites oficiais da justiça do trabalho não, mas nos motores de busca como o Google, tem como a empresa saber se tenho processo trabalhista sim.
Colocando seu nome no Google, poderá aparecer seus processos indexados pela plataforma do JusBrasil.
Caso queira que seu nome não apareça no JusBrasil, você pode solicitar a plataforma que exclua seu nome dos seus cadastros que estão indexados.
Meu processo está no TST, ele pode ir para onde ainda?
O Tribunal Superior do Trabalho – TST é a última instância da Justiça do Trabalho.
Acontece que pode ocorrer de o processo chegar até o Supremo Tribunal Federal – STF, quando é alegada alguma ofensa a Constituição Federal.
Neste caso, quem dará a palavra final sobre a matéria será o STF.
Mas a grande maioria dos processos que chegam no TST não vão para o STF, sendo que decidido no TST, o processo retorna a vara de origem para cumprimento da sentença.
Como recebo os valores do meu processo?
Os valores devidos a parte são pagos através de alvará judicial.
O alvará judicial é um documento assinado pelo juiz que autoriza uma pessoa a receber em um banco certa quantia depositada em uma conta judicial.
Essa conta judicial, que geralmente é ou na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil, só pode ser movimentada com autorização do juiz, e como já visto, essa autorização para saque do valor depositado nela chama-se alvará judicial.
Meu processo trabalhista não muda de fase, o que posso fazer?
Apesar da Justiça do Trabalho ser uma das justiças mais rápidas do país, uma questão trabalhista pode levar anos para ser resolvida.
Mas se seu processo está parado há anos numa mesma fase, sem receber qualquer tipo de movimentação, isso pode e deve ser questionado.
Primeiramente procure seu advogado para saber porque o processo não anda e nem é dado qualquer decisão nele.
Também você pode buscar diretamente a ouvidoria do Tribunal que está o seu processo e fazer uma reclamação questionando a demora na decisão do processo.
Todos os tribunais do país possuem uma ouvidoria para receber críticas, sugestões e reclamações de qualquer cidadão.
I – receber e encaminhar as demandas às unidades administrativas competentes e diligenciar para que prestem as informações e esclarecimentos pertinentes; II – informar ao interessado as providências adotadas em razão de seu pedido, excepcionados os casos em que a lei assegurar o sigilo; III – fornecer andamento processual aos usuários; IV – fornecer informações de natureza administrativa e institucional os usuários, por intermédio do pedido de informação; V – receber e acompanhar os pedidos de informações relativos à Lei n°12.527/2011, e as manifestações de Ouvidoria, relativas à Lei nº 13.460/2017, zelando pelo cumprimento dos prazos estabelecidos, conforme normativos internos; VI – Observar o cumprimento dos prazos legais para resposta.
Deste modo, se você consulta seu processo trabalhista e ele não muda de fase, faça sua reclamação que com certeza irá surtir efeito.
Posso pedir ao advogado as informações sobre meu processo trabalhista?
Claro que sim! O seu advogado tem a obrigação de manter seu cliente informado sobre o andamento do processo.
Caso você queira saber o andamento do seu processo diretamente com o seu advogado, você pode entrar em contato diretamente com ele, e o mesmo deve prestar todas as informações e tirar todas as suas dúvidas sobre o processo.
Alerta de golpe usando o número do processo 0000995-54.2013.5.02.0332
Recentemente vários trabalhadores tem recebido e-mails referentes ao processo 0000995-54.2013.5.02.0332 com o objetivo de roubar dados dos usuários a fim de praticarem golpes.
Houve até um despacho do juiz no processo em questão alertando para o golpe, vejamos:
INTIMAÇÃO – Processo PJe
Fica V. Sa. intimado (a) para tomar ciência da Decisão de fls. 551/553 (id. 403f6c1) e despacho de id. da0f4d2.
“Conforme se denota dos termos do processado, o presente feito encontrava-se no arquivo geral aguardando o resultado da reunião de execuções.
Não obstante a isto, este Juízo tem recebido informações de que diversas pessoas que não são partes no presente processo, que aduzem terem recebido correspondência eletrônica (e-mail) com os dados deste processo e que teria suposta origem em serviço de acompanhamento automático de processos, conforme, por
exemplo, aquele juntado às fls. 539 (id. 265dbd3).
Esclareça-se a todos os interessados que este Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra/SP não enviou nenhuma intimação ou correspondência a qualquer pessoa, especialmente aquelas que são estranhas à relação processual. A um porque as pessoas que tem peticionado aqui, não são partes e tampouco interessadas no andamento processual; a dois porque não é de sua competência qualquer tipo de correspondência eletrônica para quem quer seja, notadamente com informações acerca do acompanhamento processual que não está a cargo desta unidade judiciária. Registre-se, que do exame da referida correspondência eletrônica, nota-se claramente tratar-se de informação que parece ter por objetivo eventualmente apropriar-se de informações dos usuários da internet por quem quer se fazer passar pela Justiça do Trabalho. Salvo melhor juízo parece um ato fraudulento cometido por hackers ou alguma outra forma de organização ou pessoas que eventualmente intencione causar dano a terceiros ou simplesmente apropriar-se de
recursos desta Justiça Especializada.
Ressalto que no mesmo momento que começaram a chegar telefonemas de diferentes locais da federação na unidade judiciária, imediatamente a informática foi notificada e pedido providências a respeito do procedimento que deveria tomar este Juízo.
Quanto aos requerimentos formulados de forma expressa neste processo, insta ressaltar que não vislumbro nada a ser deferido ou decidido aos peticionários pois não são partes, nem terceiros e não guardam qualquer relação com o processado. Repito, trata-se de situação inusitada e para a qual o Tribunal já está notificado por meio da informática a fim de que tome as providências cabíveis e oriente este Juízo sobre as medidas técnicas que devem ser tomadas, se assim for
necessário e competir a esta unidade judiciária fazê-lo.
A fim de redobrar todas as providências já tomadas em ambiente administrativo e informático, e considerando que eventualmente a situação possa extravasar ambiente desta Comarca e deste processo, além da comunicação já realizada ao suporte de informática deste E. Tribunal, determino a expedição de OFÍCIO a e que, caso entendam necessário, Presidência e Corregedoria deste Regional decidirão sobre a oportunidade de comunicar o Ministério Público para as providências que entender cabíveis.
Por questão de economia e celeridades processuais, cópia da presente servirá como ofício.
Na mesma oportunidade, encaminhem-se cópias das petições e documentos juntados às fls. 536 (id. 2b4d994) e seguintes. Intimem-se as partes pelo Diário Oficial e após, retornem os autos ao arquivo geral”.
Bem como do teor do ofício de fls. 611/612 (id. 6e6bf41) recebido oriundo do setor de informática, esclarecendo a questão:”(…) identificou-se que o e-mail recebido trata-se de um phishing, tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dinheiro ou dados pessoais e financeiros de um usuário pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.
Esclareço que esse tipo de ataque ocorre por meio do envio de mensagens eletrônicas que informam que a não execução dos procedimentos descritos pode acarretar sérias consequências,
como o cancelamento de um cadastro, a impossibilidade de enviar e -mails ou outro tipo de” ameaça “. Assim, tentam induzir o usuário a enviar dinheiro ou fornecer dados pessoais e financeiros, por meio do acesso a páginas falsas, da instalação de códigos maliciosos ou do preenchimento de formulários contidos na mensagem ou em páginas Web. Algumas vezes, essas mensagens tentam até se passar por uma comunicação oficial de alguma instituição, como é o
caso.
Cabe esclarecer, ainda, que a mensagem não é enviada pelo Serviço de Acompanhamento Processual do PJe ou alguma conta do domínio TRT2 e a SETIC não tem atuação no recebimento dos e -mails por provedores externos.
Considerando que o envio e recebimento destes e-mails fraudulentos ocorrem fora do domínio de atuação da SETIC, a única ação possível de ser tomada neste caso é a comunicação e alerta sobre o golpe no site do TRT2, o que foi feito prontamente na data de ontem (07/06/2022), por meio da notícia publicada no endereço: https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/novogolpe- envia-emails-falsos-em-nome-do-trt-da-2a-regiao (…)”.
Deste modo, caso recebam algum email referente ao processo 0000995-54.2013.5.02.0332 ou qualquer outro número que você desconheça, não abra e exclua imediatamente.
Meu processo trabalhista pode ficar parado durante quanto tempo?
Normalmente, não há estimativas de quanto tempo um processo pode ficar parado sem que tenha uma movimentação.
Existem vários fatores que resultam em paralisação do processo, desde um grande volume de processos na vara ou tribunal que se encontra, ou até mesmo por impossibilidade de penhora por inexistência de bens ou valores na fase de execução.
Nestes casos, o processo poderá ficar paralisado por um período de 2 anos aguardando uma possível alteração na condição financeira do devedor para que possa adimplir seu débito.
Uma forma de agilizar o andamento do seu processo quando ele está aguardando uma decisão judicial, é pedir a seu advogado que entre em contato com o próprio juiz para dar seguimento ao seu processo. É o chamado no mundo jurídico de “despachar com o juiz”.
A justiça do Trabalho vem a cada ano se esforçando para dar uma maior agilidade nos seus processos, por essa razão, é considerada uma das justiças mais céleres do país.
Posso entrar com um processo contra a empresa que trabalho?
Quem trabalha em uma empresa pode passar por situações que são passíveis de ações trabalhistas, como assédio moral, assédio sexual ou até mesmo o não pagamento de direitos trabalhistas.
Esse tipo de situação é muito comum em um ambiente de trabalho, e caso ocorra, sempre é bom tentar sanar a situação na própria empresa, levando a seus superiores a sua queixa.
Caso não resolvam a situação, o empregado pode sim ingressar com uma ação trabalhista perante a justiça para que seus direitos sejam reparados, mesmo estando ainda trabalhando.
Nesses casos, seu advogado com certeza irá pedir a rescisão indireta do seu contrato de trabalho, e por consequência você irá receber todos os direitos como se estivesse sendo demitido, além das indenizações decorrentes de atos ilícitos praticados pelo empregador, como assédio moral ou sexual.
Claro que tudo isso dependerá de provas, e será garantida a ampla defesa e contraditório a todas as partes.
Assim, só após a instrução processual é que o juiz dará a sentença, declarando se o empregado tem direito ou não no seu pedido, tendo direito as partes aos recursos cabíveis.
Processo trabalhista durante a pandemia
O processo trabalhista também foi afetado pela pandemia do Covid-19.
O CNJ – Conselho Nacional de Justiça determinou que todos os tribunais brasileiros adotassem medidas de prevenção ao contágio do Covid-19 e também para diminuir o impacto da pandemia sobre os jurisdicionados e seus processos, dentre elas, a determinação de audiências virtuais e a implantação do home office, ou teletrabalho.
Acessibilidade para consultar processo trabalhista
Deste modo, é muito importante facilitar o acesso a consulta do processo trabalhista para as pessoas portadoras de alguma necessidade especial, acima de tudo, o Estado deve facilitar o acesso dos jurisdicionados aos dados dos seus processos em qualquer circunstância.
Vejamos a matéria feita pelo Tribunal Superior do Trabalho, sobre o programa de acessibilidade do Tribunal.
Em conclusão, essa é a forma de consultar processo trabalhista. É fácil não?
Mas se tiver alguma dúvida ou dificuldade, relate nos comentários no final desse posta, deste modo, tiraremos todas as suas dúvidas abordadas nos comentários.
Acesse o Tribunal Regional do Trabalho de sua região e consulte seu processo
Para facilitar a vida de vocês, Trabalhista Legal disponibilizou abaixo os links de acesso para o Tribunal do Trabalho de cada Estado.
Agora, como você já aprendeu o passo-a-passo, é só acessar o site do seu Estado e consultar seu processo trabalhista.
áçõóçáálises, opiniões e reputação online do seu negócio, além de elevar o posicionamento na web para atingir os primeiros resultados nos motores de busca. Se confirmar um número de telefone, posso entrar em contato para explicar como utilizar esses meses gratuitos. Obrigado.
Infelizmente isso pode acontecer!! Veja com seu advogado o porquê da demora e como está o processo hoje. As vezes acontece de o devedor não ter bens e o processo ficar suspenso. Esta é apenas uma de várias situações em que um processo possa demorar tanto.
Bom dia, como consultar processos trabalhistas nestes sites, se antes tem que fazer o cadastro e pagar mensalidades para que se tenha acesso ao processo? Eu sempre acesso meu processo no site, mas nunca consigo ver os andamentos porque não tenho cadastro e nem pago mensalidades, acesso restrito.
Creio que esteja falando do site JusBrasil. A consulta de processos pelo JusBrasil é realmente restrita, mostrando a movimentação apenas para assinantes. Se você tiver o número do processo, é só acessar o site do TRT que está o processo e seguir os passos que ensinamos aqui que você conseguirá ver o andamento do seu processo. Caso não tenha, pode acessar o Jusbrasil e colocar o seu nome que ele listará o número do seu processo. Daí, com o número do processo em mãos, você entra no site do TRT e consulta, como já explicado. Qualquer dúvida estamos aqui para te ajudar. É só postar aqui nos comentários novamente que responderemos em breve. Ah, ajude-nos a levar informações sobre direitos trabalhistas para as pessoas compartilhando nosso conteúdo nas redes sociais. Trabalhista Legal agradece.
Boa noite meu processo está com um alvará expedido mas o advogado me diz qua não significa nada acho muito estranho pois pelo que sei o alvará é uma ordem de pagamento dada pelo juiz
Você tem razão, um alvará expedido na justiça do trabalho quer dizer que algum valor o juiz liberou no processo. Sem ver o processo fica difícil afirmar que liberação foi essa e do que se trata. Procure seu advogado para ele explicar melhor ou entre em contato com a secretaria da vara do trabalho que eles informam o andamento do seu processo e se realmente foi liberado algum valor e para qual parte. Boa sorte. Obrigado por entrar em contato com Trabalhista Legal. Compartilhe nosso conteúdo nas redes sociais para que mais trabalhadores entendam seu direitos trabalhistas.
Eu vi ali que é proibido identificar pelo CPF c existe processo trabalhista Mas c escrever o nome completo da pessoa no Google cai direto no TJT Como faço pra não acontecer isso? De cara a outra empresa já sabe q vc tem um processo trabalhista Existe algum meio de evitar isso?
Neste caso você deve solicitar ao próprio site ou ao Google que faça a remoção do nome no site de busca. Caso não atendam seu pedido, você pode ingressar com uma ação judicial.
Com esses dados não dá para responder sua dúvida. Veja se foi realmente proferida uma sentença no seu processo. Caso queira, nos informe o número do processo para que possamos consultar processo trabalhista e dar maiores detalhes.
Prezado, boa noite! Não trata de uma aula sobre direito a minha duvida rsss nem tenho tanto interesse em recebimentos mas o que mais anseio é o resultado de um processo contra a empresa que trabalho pois a forma como agiram foi repugnante e ainda mais se tratando de uma empresa publica federal. Então a minha ansiedade é poder entrar de “cabeça erguida” e dizer: A Justiça foi feita! Mas no acompanhamento do meu processo deparo com N duvidas. Por exemplo, o mesmo se encontra no TST em AIRR. Já houve decisão e foi negado seguimento ao Agravo de instrumento. Tal ação foi publicada em 15/10/19 e de lá para cá não houve nenhuma modificação, ou seja: se a empresa entrou com recurso, deveria ter aparecido no andamento ou se não entrou, deveria ter sido remetido ao TRT, certo? Minhas duas questões são exatamente essas. Gostaria de uma ajudinha quanto a isso. Desde já grato!
Primeiramente desculpe a demora em responder, pois nosso site estava passando por reformulações.
Em relação a sua pergunta, pelo tempo que postou nos comentários e caso a empresa não tenha apresentado nenhum recurso, o seu processo já deva está na vara de origem (tomara que sim) para cumprimento do julgado.
Caso ainda esteja no TST sem movimentação, peça ao seu advogado para ver essa situação que ele tomará as providencias necessárias para que seu processo trabalhista retorne a vara de origem, isso se não tiver mais nenhum recurso pendente.
As plataformas digitais são diferentes em muitos Estados para consultar processos trabalhistas. Mas basicamente os procedimentos são os mesmos em todos os Estados, principalmente nos processos eletrônicos, pois a unificação dos sistemas judiciais eletrônicos já está bem avançada.
Bom dia! Posso receber algum valor do processo que foi pro TST, antes de ser julgado, pois a empresa tem que fazer um depósito pra encaminhar ao TST! Esta informação é verdade?? Obrigado
Não é possível o recebimento de valores no processo até o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não caiba mais nenhum recurso. Em relação ao depósito para recorrer, está correto sim. É o chamado depósito recursal, que a parte não beneficiária da justiça gratuita tem que fazer para que o seu recurso seja admitido. Então, a empresa deve efetuar o depósito recursal para que o recurso juntamente com todo o processo seja encaminhado para o TST. Se não fizer, o recurso não vai ser admitido e o processo será devolvido para a vara do trabalho de origem para dar início ao processo de execução, que é a determinação do cumprimento das obrigações imposta na sentença. Boa sorte! Obrigado por entrar em contato com Trabalhista Legal. Compartilhe nosso conteúdo nas redes sociais para que mais trabalhadores entendam seu direitos trabalhistas.
Boa noite, tenho uma dúvida se meu processo trabalhista 10011874020215020606 se chegou ao fim, uma vez que a última movimentação foi dia 26/02/2022 está escrito Decorrido o para para ambas as partes, a sentença foi dia 13/02/2022 e 15/02 a publicação e intimação,Obs: a empresa já efetuou o registro em carteira de trabalho e já fez o depósito de 40% do FGTS, mas até agora a empresa não entrou com recursos. Obrigada
Consultamos seu processo trabalhista e realmente a empresa não recorreu da sentença. Agora o processo irá para fase de cálculos para apurar o valor devido pela empresa. Orientamos que procure seu advogado para que ele possa passar as informações mais detalhadas do processo. Qualquer dúvida poste aqui nos comentários. Boa sorte.
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Olá boa noite sou carlos tenho um processo na justiça do trabalho já faz vinte um ano esso e normal ??
Olá boa noite!
Infelizmente isso pode acontecer!! Veja com seu advogado o porquê da demora e como está o processo hoje. As vezes acontece de o devedor não ter bens e o processo ficar suspenso. Esta é apenas uma de várias situações em que um processo possa demorar tanto.
Bom dia, como consultar processos trabalhistas nestes sites, se antes tem que fazer o cadastro e pagar mensalidades para que se tenha acesso ao processo?
Eu sempre acesso meu processo no site, mas nunca consigo ver os andamentos porque não tenho cadastro e nem pago mensalidades, acesso restrito.
James A. B.
Olá tudo bem?
Creio que esteja falando do site JusBrasil. A consulta de processos pelo JusBrasil é realmente restrita, mostrando a movimentação apenas para assinantes. Se você tiver o número do processo, é só acessar o site do TRT que está o processo e seguir os passos que ensinamos aqui que você conseguirá ver o andamento do seu processo. Caso não tenha, pode acessar o Jusbrasil e colocar o seu nome que ele listará o número do seu processo. Daí, com o número do processo em mãos, você entra no site do TRT e consulta, como já explicado. Qualquer dúvida estamos aqui para te ajudar. É só postar aqui nos comentários novamente que responderemos em breve.
Ah, ajude-nos a levar informações sobre direitos trabalhistas para as pessoas compartilhando nosso conteúdo nas redes sociais. Trabalhista Legal agradece.
Boa noite meu processo está com um alvará expedido mas o advogado me diz qua não significa nada acho muito estranho pois pelo que sei o alvará é uma ordem de pagamento dada pelo juiz
Olá Andréia, tudo bem com você?
Você tem razão, um alvará expedido na justiça do trabalho quer dizer que algum valor o juiz liberou no processo. Sem ver o processo fica difícil afirmar que liberação foi essa e do que se trata. Procure seu advogado para ele explicar melhor ou entre em contato com a secretaria da vara do trabalho que eles informam o andamento do seu processo e se realmente foi liberado algum valor e para qual parte. Boa sorte.
Obrigado por entrar em contato com Trabalhista Legal. Compartilhe nosso conteúdo nas redes sociais para que mais trabalhadores entendam seu direitos trabalhistas.
Eu vi ali que é proibido identificar pelo CPF c existe processo trabalhista
Mas c escrever o nome completo da pessoa no Google cai direto no TJT
Como faço pra não acontecer isso?
De cara a outra empresa já sabe q vc tem um processo trabalhista
Existe algum meio de evitar isso?
Olá Paulo!
Neste caso você deve solicitar ao próprio site ou ao Google que faça a remoção do nome no site de busca. Caso não atendam seu pedido, você pode ingressar com uma ação judicial.
No meu processo o juiz deu a seguinte sentença: regularização de fluxo. O que significa isso?
Olá Márcia tudo bem?
Com esses dados não dá para responder sua dúvida. Veja se foi realmente proferida uma sentença no seu processo. Caso queira, nos informe o número do processo para que possamos consultar processo trabalhista e dar maiores detalhes.
Prezado, boa noite! Não trata de uma aula sobre direito a minha duvida rsss nem tenho tanto interesse em recebimentos mas o que mais anseio é o resultado de um processo contra a empresa que trabalho pois a forma como agiram foi repugnante e ainda mais se tratando de uma empresa publica federal. Então a minha ansiedade é poder entrar de “cabeça erguida” e dizer: A Justiça foi feita! Mas no acompanhamento do meu processo deparo com N duvidas. Por exemplo, o mesmo se encontra no TST em AIRR. Já houve decisão e foi negado seguimento ao Agravo de instrumento. Tal ação foi publicada em 15/10/19 e de lá para cá não houve nenhuma modificação, ou seja: se a empresa entrou com recurso, deveria ter aparecido no andamento ou se não entrou, deveria ter sido remetido ao TRT, certo? Minhas duas questões são exatamente essas. Gostaria de uma ajudinha quanto a isso. Desde já grato!
Boa tarde Leal! Tudo bem?
Primeiramente desculpe a demora em responder, pois nosso site estava passando por reformulações.
Em relação a sua pergunta, pelo tempo que postou nos comentários e caso a empresa não tenha apresentado nenhum recurso, o seu processo já deva está na vara de origem (tomara que sim) para cumprimento do julgado.
Caso ainda esteja no TST sem movimentação, peça ao seu advogado para ver essa situação que ele tomará as providencias necessárias para que seu processo trabalhista retorne a vara de origem, isso se não tiver mais nenhum recurso pendente.
Boa sorte!
Boa noite!
A consulta de um processo trabalhista se dá da mesma forma em todos os estados?
Olá Rodrigo!
As plataformas digitais são diferentes em muitos Estados para consultar processos trabalhistas. Mas basicamente os procedimentos são os mesmos em todos os Estados, principalmente nos processos eletrônicos, pois a unificação dos sistemas judiciais eletrônicos já está bem avançada.
Conteúdo sencional grato por compartilhar, acompanhando os posts aqui do blog, muito grato, forte abraço.
Olá!
Ficamos felizes por ter gostado do nosso conteúdo! Continue nos acompanhando!
Bom dia!
Posso receber algum valor do processo que foi pro TST, antes de ser julgado, pois a empresa tem que fazer um depósito pra encaminhar ao TST! Esta informação é verdade?? Obrigado
Olá Jairo tudo bem?
Não é possível o recebimento de valores no processo até o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não caiba mais nenhum recurso. Em relação ao depósito para recorrer, está correto sim. É o chamado depósito recursal, que a parte não beneficiária da justiça gratuita tem que fazer para que o seu recurso seja admitido. Então, a empresa deve efetuar o depósito recursal para que o recurso juntamente com todo o processo seja encaminhado para o TST. Se não fizer, o recurso não vai ser admitido e o processo será devolvido para a vara do trabalho de origem para dar início ao processo de execução, que é a determinação do cumprimento das obrigações imposta na sentença. Boa sorte!
Obrigado por entrar em contato com Trabalhista Legal. Compartilhe nosso conteúdo nas redes sociais para que mais trabalhadores entendam seu direitos trabalhistas.
Boa noite, tenho uma dúvida se meu processo trabalhista 10011874020215020606 se chegou ao fim, uma vez que a última movimentação foi dia 26/02/2022 está escrito Decorrido o para para ambas as partes, a sentença foi dia 13/02/2022 e 15/02 a publicação e intimação,Obs: a empresa já efetuou o registro em carteira de trabalho e já fez o depósito de 40% do FGTS, mas até agora a empresa não entrou com recursos. Obrigada
Olá Sandra, tudo bem?
Consultamos seu processo trabalhista e realmente a empresa não recorreu da sentença. Agora o processo irá para fase de cálculos para apurar o valor devido pela empresa. Orientamos que procure seu advogado para que ele possa passar as informações mais detalhadas do processo. Qualquer dúvida poste aqui nos comentários. Boa sorte.