Esperando precatório? Decisão do Banco Central pode turbinar o valor que você vai receber

Muitos beneficiários de precatórios ainda desconhecem que a alta da taxa Selic pode representar um aumento significativo nos valores que têm a receber. A taxa básica de juros da economia brasileira, que serve de referência para diversas operações financeiras no país, também é utilizada como índice de correção em casos de precatórios vencidos e não pagos no prazo legal.

Quando o governo atrasa o pagamento de um precatório, ele é obrigado a atualizar o valor devido, e essa atualização leva em consideração os juros estabelecidos, que em muitos casos são baseados na Selic acumulada no período. Com a taxa atingindo patamares elevados nos últimos anos, os valores desses débitos judiciais também crescem, o que pode representar milhares de reais a mais no bolso de quem aguarda esse pagamento.

Quem pode ter direito à correção pelo aumento da Selic

A atualização dos valores dos precatórios não é automática em todos os casos. Os beneficiários que podem ser impactados positivamente são, em especial, aqueles que:

• Têm precatórios vencidos e ainda não pagos;

• Estão com o pagamento em atraso além do prazo orçamentário regular;

• Possuem precatórios de natureza alimentar (aposentadorias, pensões, salários);

Vale lembrar que os precatórios expedidos até 2 de abril de determinado ano devem ser pagos até o final do ano seguinte. Caso isso não ocorra, o valor entra em regime de precatório em atraso, com aplicação de juros e correção monetária.

Afinal, o que é a taxa Selic?

A Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) é a taxa básica de juros definida pelo Banco Central, por meio do Comitê de Política Monetária (Copom). Ela influencia diretamente os juros cobrados em empréstimos, financiamentos e também os rendimentos de investimentos financeiros.

Nos últimos anos, a Selic oscilou bastante. Durante a pandemia, foi reduzida a níveis históricos, mas com o aumento da inflação, voltou a subir rapidamente. Em 2023, por exemplo, chegou a atingir 13,75% ao ano. Para o credor de um precatório, isso representa um rendimento significativo no valor corrigido.

Preparamos um vídeo no nosso canal do YouTube especialmente para você sobre o assunto. Assiste até o final que é importante.

Como saber se o precatório será corrigido pela Selic

Nem sempre é fácil identificar se o valor de um precatório foi devidamente corrigido com base na Selic acumulada. Por isso, o ideal é:

• Consultar o processo diretamente no site do tribunal responsável (TRF ou TJ);

• Verificar a data de expedição e de previsão de pagamento;

• Analisar o histórico de movimentações e atualizações do valor;

• Conversar com um advogado ou defensor público para interpretar os cálculos.

A boa notícia é que, caso haja inconsistência ou omissão na correção, o credor pode solicitar uma revisão administrativa diretamente ao setor de precatórios do tribunal. Isso pode ser feito por meio de petição simples, sem necessidade de abrir uma nova ação judicial, em muitos casos.

Exemplo prático: quanto pode aumentar um precatório com a Selic alta

Imagine um precatório de R$ 60 mil com vencimento previsto para dezembro de 2022, mas que ainda não foi pago. Considerando que a Selic permaneceu em média a 13,75% ao ano desde então, em dois anos de atraso o valor corrigido pode ultrapassar os R$ 70 mil. Um acréscimo de mais de R$ 10 mil apenas por conta dos juros legais.

Esse exemplo demonstra como o desconhecimento sobre a correção pode levar ao recebimento de valores menores do que o devido. E em casos de grandes precatórios, a diferença pode passar dos R$ 100 mil.

Tipos de precatórios que acumulam juros

Há dois grandes grupos de precatórios:

Precatórios de natureza alimentar

Incluem salários, aposentadorias, pensões, indenizações por morte ou invalidez. Esses têm prioridade na fila e, em caso de atraso, acumulam correção pela Selic e outros índices legais.

Precatórios comuns (ou não alimentares)

Geralmente relacionados a desapropriações, dívidas fiscais ou contratos. Também recebem atualização monetária, mas com prazos de pagamento mais longos.

Em ambos os casos, a correção pela Selic aplica-se quando há descumprimento do prazo de pagamento estabelecido constitucionalmente.

Como garantir o valor corrigido: o que fazer

Quem deseja garantir que o valor do seu precatório seja devidamente corrigido deve seguir algumas etapas:

• Verificar a data de expedição e o orçamento correspondente;

• Conferir se o pagamento foi feito dentro do prazo constitucional;

• Consultar a atualização monetária aplicada no processo;

• Solicitar, por escrito, a revisão administrativa se necessário;

• Procurar orientação de um advogado ou defensor público.

Muitos tribunais permitem esse tipo de pedido diretamente pela internet ou de forma presencial. E em caso de recusa, ainda é possível ingressar com ação judicial específica para cobrar a diferença devida.

Agora é só aguardar com atenção

A alta da taxa Selic pode representar uma excelente oportunidade para quem tem precatórios a receber. Quando há atraso no pagamento, os valores devem ser corrigidos com base nos juros legais — e a Selic é a principal referência nesse cálculo. Por isso, quem está atento a essas informações pode receber muito mais do que esperava inicialmente.

O ideal é acompanhar de perto o processo, conferir o valor atualizado e, se necessário, exigir o recálculo. Esse cuidado pode significar um acréscimo considerável no montante final.

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