Concurso Nacional Unificado: Governo anuncia nova forma de concurso para o Executivo Federal

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) revelou uma proposta ambiciosa que promete revolucionar o cenário dos concursos públicos no Brasil. Trata-se do “Concurso Nacional Unificado”, uma iniciativa pioneira que visa preencher cerca de oito mil vagas no Executivo Federal através de um processo inovador, garantindo ao aprovado estabilidade no emprego e despreocupação quanto aos seus direitos trabalhistas.

A proposta consiste em realizar um concurso público único, com uma abordagem inédita.

Em vez de cada órgão governamental conduzir seu próprio processo seletivo, o Concurso Nacional Unificado prevê uma prova única para todas as vagas, buscando eficiência e uniformidade no recrutamento de novos servidores públicos.

O diferencial desse concurso está na colaboração voluntária dos órgãos. Embora a adesão seja opcional, o MGI já compartilhou essa ideia com diversos órgãos governamentais autorizados a realizar concursos públicos.

A participação conjunta nesse projeto pode representar uma mudança significativa na forma como os concursos são tradicionalmente conduzidos no país.

Os detalhes do cronograma foram divulgados, estabelecendo as datas importantes para a implementação desse processo inovador.

O ato normativo que cria o comitê organizador deve ser emitido até 20 de setembro, proporcionando as bases para o andamento do concurso.

Os Ministérios têm a opção de aderir a essa iniciativa até 29 de setembro, consolidando assim a dimensão colaborativa do projeto.

A iniciativa é uma ótima oportunidade para quem está buscando estabilidade e garantia no planejamento financeiro, visto que as oportunidades terão salários bem atrativos.

Publicação do edital do Concurso Nacional Unificado

Uma das datas mais aguardadas é a publicação do edital do Concurso Nacional Unificado, prevista para ocorrer até 20 de dezembro. Esse documento fornecerá aos candidatos as informações essenciais sobre o processo seletivo, marcando o início oficial dessa nova abordagem.

A prova em si está programada para o dia 25 de fevereiro de 2024. Esse dia será dividido em duas etapas cruciais: a primeira composta por provas objetivas comuns a todos os candidatos, e a segunda por avaliações específicas e dissertativas agrupadas por blocos temáticos.

Os resultados da primeira fase devem ser divulgados até o final de abril de 2024, preparando o terreno para os cursos de formação que estão previstos para começar entre junho e julho do mesmo ano.

Com essa proposta inovadora, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos busca redefinir o modo como os concursos públicos são realizados, almejando maior eficiência, transparência e padronização no recrutamento de novos profissionais para o serviço público federal.

O Concurso Nacional Unificado surge como um marco de transformação, apontando para um futuro de processos seletivos mais colaborativos e modernos.

Descubra Quais Entidades Estão Habilitadas a Participar do Concurso Nacional Unificado

Na sexta-feira passada, em 25 de agosto, José Celso Cardoso Jr., o Secretário de Gestão de Pessoas do MGI, apresentou a proposta de reunir os exames para os órgãos governamentais que foram autorizados a conduzir concursos.

Durante este encontro, as vagas foram agrupadas em categorias de acordo com as áreas de atuação governamental, que incluem: Administração e Finanças Públicas; Setores Econômicos, Infraestrutura e Regulação; Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário; Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Adicionalmente, também foram consideradas categorias como Políticas Sociais, Justiça e Saúde; Trabalho e Previdência; Dados, Tecnologia e Informação Pública; além de um nível intermediário.

Veja a lista dos órgãos que receberam a autorização para realizar concursos e os agrupou em cada uma destas categorias. Abaixo, detalhamos:

Administração e Finanças Públicas

• Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO);
• MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (ACE);
• Ministério das Relações Exteriores (MRE);
• MGI – Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG);
• Bacen (Banco Central do Brasil);
• Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
• Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Setores Econômicos, Infraestrutura e Regulação

• Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);
• Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro);
• MGI – Analista de Infraestrutura (AIE);
• Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA);
• Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC);
• Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL);
• Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL);
• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);
• Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
• Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT);
• Ministério da Fazenda (MF);
• Ministério de Minas e Energia (MME).

Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário

• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);
• Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) – cargos de nível superior;
• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação

• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);
• Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep);
• Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes);
• Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
• Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);
• Censipam;
• Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Políticas Sociais, Justiça e Saúde

• MGI – Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS);
• Ministério da Saúde: 200 vagas;
• Fiocruz: 300 vagas;
• Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP);
• Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – cargos de nível superior.

Trabalho e Previdência

• Auditor-fiscal do trabalho (AFT);
• Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Dados, Tecnologia e Informação Pública

• MGI – Analista de Tecnologia da Informação (ATI);
• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – cargos de nível superior.

Nível Intermediário

• Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – cargos de nível médio;
• Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) – cargos de nível médio;
• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – cargos de nível médio.

Os órgãos têm até o final de setembro para formalizar sua participação no Concurso Nacional Unificado, conforme o cronograma apresentado pelo MGI em 28 de agosto.

Se optarem por não participar, os órgãos deverão seguir os procedimentos habituais para a realização de seus próprios concursos, o que inclui a contratação de uma empresa organizadora e a administração de seus próprios exames.

Os órgãos e ministérios devem se manifestar sobre o concurso unificado até setembro de 2023. Quanto aos órgãos que receberam autorização do Governo Federal para conduzir novos concursos, como o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o CNPq, o FNDE e o Ministério de Minas e Energia (MME), estes já selecionaram suas bancas organizadoras. Dessa forma, é provável que optem por não aderir ao concurso unificado.

Em relação ao Ministério da Educação (MEC), este já divulgou um edital próprio com 220 vagas, cujas provas estão agendadas para outubro.

Cronograma do Concurso Nacional Unificado

Confira o cronograma do Concurso Nacional Unificado, conforme divulgado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

• Criação do comitê organizador por meio de um ato normativo do Ministério da Gestão – até 20 de setembro;
• Prazo para que os Ministérios adiram ao Concurso Nacional Unificado – até 29 de setembro;
• Publicação do edital do Concurso Nacional Unificado – até 20 de dezembro; e
• Realização das provas em um único dia – 25 de fevereiro de 2024.

Prevê-se que os resultados da primeira fase sejam divulgados até o final de abril de 2024. Os cursos de formação estão programados para iniciar entre junho e julho de 2024.

Levando em consideração os prazos estabelecidos nas portarias de autorização para os concursos, o MCTI, por exemplo, deve lançar o edital até setembro. A Funai e o MMA têm um prazo limite para abrir suas seleções até outubro.

Nos casos em que os órgãos desejarem participar do Concurso Nacional Unificado, o Governo Federal terá que emitir uma portaria prorrogando o prazo para a publicação do edital, estendendo-o até pelo menos dezembro.

O formato das provas do Concurso Nacional Unificado já foi definido pelo Governo Federal, o que inclui a avaliação dos candidatos em duas etapas:

• Provas objetivas com uma matriz comum para todos os candidatos; e
• Provas específicas e dissertativas divididas por blocos temáticos.

A proposta do governo é seguir o modelo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e implementar uma “prova unificada”.

Polos de aplicação das provas do Concurso Nacional Unificado

Um estudo preliminar realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) identificou as cidades onde as provas do concurso nacional deveriam ser aplicadas. Segundo o estudo, seria ideal aplicar as provas em aproximadamente 180 cidades simultaneamente em todo o país, concentrando-se principalmente nas regiões Sudeste, Nordeste e Norte.

A distribuição provável dos polos de aplicação é a seguinte:

• 50 cidades na região Nordeste;
• 49 cidades na região Sudeste;
• 39 cidades na região Norte;
• 23 cidades na região Sul; e
• 18 cidades na região Centro-Oeste.

O Secretário de Gestão de Pessoas do MGI destaca que estudos indicam que o formato unificado das provas tem sido eficaz na seleção de futuros servidores. Ele descreve o projeto como “inovador e ousado”, afirmando que estabelece critérios de justiça no acesso às vagas públicas que nunca antes foram implementados na história do Brasil.

A Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, enfatiza que essa abordagem seria uma maneira de democratizar o acesso ao serviço público. Ela afirma que estão trabalhando para unificar os concursos autorizados, oferecendo provas em mais de 180 cidades em todas as regiões do país, com o objetivo de construir um serviço público mais diverso e representativo da sociedade brasileira.