5 Direitos Trabalhistas que Poucos Conhecem — O Último Vai Te Surpreender!

1º-Licença remunerada para doação de sangue

Um dos direitos menos conhecidos pelos trabalhadores é a possibilidade de se ausentar do trabalho, sem prejuízo de salário, para doar sangue. Essa ausência, no entanto, é limitada a uma vez por ano.

Como esse direito é aplicado?

A licença remunerada para doação de sangue é um direito garantido aos trabalhadores formais no Brasil. Ela permite que o funcionário se ausente do trabalho, sem prejuízo de seu salário, para realizar a doação de sangue.

De acordo com o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador tem direito a um dia de folga remunerada a cada 12 meses de trabalho, especificamente para esse fim. Isso significa que, ao realizar a doação, o colaborador pode apresentar um comprovante da entidade coletora de sangue ao empregador, assegurando que sua ausência será justificada e que ele não sofrerá descontos em seu salário.

Esse benefício é uma forma de incentivar a solidariedade e aumentar o número de doadores de sangue, algo crucial para o sistema de saúde, pois muitas vezes há escassez de sangue nos bancos.

Por fim, é importante lembrar que a licença para doação de sangue só pode ser concedida uma vez ao ano, e o trabalhador deve respeitar esse limite para garantir o cumprimento das regras.

Para usufruir deste direito, basta o trabalhador avisar a empresa com antecedência e apresentar o comprovante de doação.

Trabalhista Legal

Edilmar Duarte é advogado, redator jurídico do site Trabalhista Legal e especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Atua na produção de conteúdos informativos voltados à orientação de trabalhadores, segurados, aposentados e demais cidadãos sobre seus direitos, com linguagem clara, acessível e fundamentada na legislação, na jurisprudência e nas principais atualizações jurídicas.