Seguro-desemprego

Seguro-desemprego: veja os casos em que o trabalhador tem direito

Seguro-desemprego é um benefício concedido aos trabalhadores com carteira assinada, que foram despedidos sem justa causa. É uma forma de dar mais estabilidade ao trabalhador durante um certo tempo, tendo em vista a perda do seu emprego.

 

Com a entrada em vigor da Lei nº. 13.134/2015, houve algumas alterações no programa do seguro-desemprego que dificultou um pouco mais o recebimento do benefício.

​Veja como ficou o seguro-desemprego após a entrada em vigor da referida lei que modificou boa parte dos direitos trabalhistas.

Para receber esse benefício, o trabalhador precisa preencher alguns requisitos, e a quantidade de parcelas a receber, dependerá da quantidade de meses trabalhados, vejamos:

1ª solicitação:

O trabalhador quando da primeira solicitação, deverá ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.

As parcelas que irá receber também dependem dos meses trabalhados:

• De 12 a 23 meses, terá direito a 4 parcelas;
• De 24 meses em diante, receberá 5 parcelas.

​

2º solicitação:

Na segunda solicitação do seguro-desemprego, deverá ter trabalhado pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.

• Se trabalhou de 9 a 11 meses, receberá 3 parcelas;
• Se trabalhou de 12 a 23 meses, receberá 4 parcelas;
• Se trabalhou de 24 meses em diante, receberá 5 parcelas;

​​

​​3º solicitação em diante:

O trabalhador deve ter trabalhado cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.​

• Se trabalhou de 6 a 11 meses, receberá 3 parcelas;
• Se trabalhou de 12 a 23 meses, receberá 4 parcelas;
• Se trabalhou de 24 meses em diante, receberá 5 parcelas.

O trabalhador irá se habilitar no seguro desemprego com a apresentação das guias do seguro-desemprego fornecidas pelo empregador, juntamente com a carteira de trabalho, e termo de rescisão.

Lembramos que o seguro-desemprego do empregado doméstico será de três parcelas.

Preparamos um infográfico para melhor compreensão.

 

 

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Qual o valor do seguro-desemprego?

 

O valor do seguro-desemprego pago ao trabalhador, é definido com base em 3 faixas salariais, não podendo cada parcela ser inferior a um salário mínimo.

Vejamos os valores conforme a tabela:

 

Deste modo, para se chegar ao valor do seu benefício, você deverá enquadrar seu salário dentro dessa faixa salarial, sendo que você poderá receber como piso um salário mínimo e no máximo R$ 1.735,29.

 

E o que é esse salário médio?

 

É a média do salário do trabalhador durante os três meses anteriores à dispensa.

Assim, você terá que somar seus três últimos salários e dividir por três para obter seu salário médio.

Caso o trabalhador tenha recebido apenas dois salários nos três meses anteriores, a divisão será por dois. Se tiver recebido apenas um, esse valor é que deverá ser levado em consideração para o cálculo.

Já se o trabalhador não tiver trabalhado integralmente nos três últimos meses, deverá fazer o cálculo dos três últimos salários completos.

 

Posso receber outra remuneração enquanto tiver recebendo o benefício?

 

Não. No período em que o trabalhador estiver recebendo o benefício, ele não poderá receber outra remuneração, seja ela advinda de trabalho formal ou informal.

O trabalhador que começar a receber outra remuneração, deverá informar imediatamente ao Ministério do Trabalho, sob pena de ter que responder criminalmente por fraude e devolver os valores recebidos indevidamente. Portanto, muito cuidado!

 

Como consultar o seguro-desemprego?

Para consultar a sua habilitação no seguro-desemprego, você deve acessar a página do Ministério do Trabalho e Emprego clicando aqui.

Quando você acessar a página, verá a seguinte tela:

 

Preencha o campo com seu PIS ou PASEP e o código solicitado logo abaixo e clique em consultar.

Você verá então como está a situação do seu pedido de habilitação do seguro-desemprego, se foi deferido ou não, e quantas parcelas irá receber.

Para facilitar a vida do trabalhador, a Caixa Econômica criou o aplicativo Caixa Trabalhador. Com ele, o trabalhador terá acesso a tudo referente ao seu seguro-desemprego e outros benefícios sociais.

Para baixar o aplicativo clique aqui.

 

Quais os documentos que preciso para dar entrada no seguro desemprego?

Para que o trabalhador habilite-se no programa, ele deve procurar a SRTE – Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, SINE – Sistema Nacional de Emprego e outros postos credenciados pelo MTb – Ministério do Trabalho, munido dos seguintes documentos:

• Documento de identificação;

• CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social, independente do modelo;

• Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP;

• Requerimento de Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego;

• TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho​), com o código 01 ou 03 ou 88, devidamente homologado, para os contratos superiores a um ano de trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de serviço;

• Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;CPF.

 

Pedi demissão do meu emprego, tenho direito ao seguro?

 

Não. Quem faz seu pedido de demissão não tem direito a receber o benefício.

 

Entrei em acordo com meu empregador para sair do emprego, vou receber o seguro?

 

De acordo com a nova lei trabalhista, na rescisão trabalhista de comum acordo, o trabalhador não terá direito ao recebimento do benefício.

 

Conclusão

 

Tratamos então sobre o seguro-desemprego, quem tem direito e os procedimentos a serem adotados para o recebimento desse benefício.

Lembre-se de consultar um advogado trabalhista sempre que tiver dúvidas sobre seus direitos.

 

E aí, ficou alguma dúvida sobre seguro-desemprego? Faça sua pergunta nos comentários que reponderemos em breve!

Até mais!