Norma Regulamentadora 04-NR 04: O que é e como funciona?

Se você já trabalhou em um ambiente corporativo, certamente já ouviu falar sobre as Normas Regulamentadoras (NRs). Essas normas foram criadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores brasileiros, e neste artigo, vamos falar especificamente sobre a Norma Regulamentadora 04 (NR-4).

A Norma Regulamentadora 04 (NR-4) trata do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Você vai entender o que é o SESMT, como funciona, quais são as suas atribuições e como a NR-4 pode impactar a sua empresa, além dos direitos trabalhistas dela decorrente.

A Norma Regulamentadora 04-NR-4 e o SESMT

A Norma Regulamentadora 04 (NR-4) foi atualizada em 2022 pela Portaria MTE n° 2.319, que entrou em vigor em 1° de agosto de 2022. A nova NR-4 tem como objetivo estabelecer as diretrizes e requisitos mínimos para a organização e o funcionamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), visando à promoção da segurança e saúde no trabalho.

Entre as principais mudanças da nova NR-4, destacam-se:

• Novas definições: a nova NR-4 traz novas definições para termos como SESMT, profissional especializado em segurança e medicina do trabalho, entre outros.
• Critérios de dimensionamento: a nova NR-4 estabelece critérios para o dimensionamento do SESMT de acordo com o número de trabalhadores da empresa e o grau de risco das atividades desenvolvidas.
• Flexibilização: a nova NR-4 permite maior flexibilização na forma de organização e funcionamento do SESMT, possibilitando a adoção de novas tecnologias e metodologias de trabalho.
• Atribuições dos profissionais: a nova NR-4 atualiza e amplia as atribuições dos profissionais especializados em segurança e medicina do trabalho que atuam no SESMT.
• Registro do SESMT: a nova NR-4 exige o registro do SESMT junto à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, por meio de sistema eletrônico disponibilizado pelo Governo Federal.

O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) é um serviço obrigatório em todas as empresas que possuem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O objetivo do SESMT é prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, bem como promover a saúde e a segurança dos trabalhadores.

Como Funciona o SESMT?

O SESMT é composto por uma equipe multidisciplinar, que pode incluir engenheiros de segurança do trabalho, médicos do trabalho, enfermeiros do trabalho, técnicos em segurança do trabalho e outros profissionais da área de saúde e segurança do trabalho.

Essa equipe é responsável por elaborar e implementar programas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, realizar treinamentos e capacitações para os empregados, avaliar e monitorar as condições de trabalho e saúde ocupacional, entre outras atribuições.

A equipe do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) é composta por profissionais de diferentes áreas, cada um com sua especialização. São eles:

1. Engenheiro de Segurança do Trabalho: responsável por identificar os riscos e propor medidas de prevenção no ambiente de trabalho, bem como por fiscalizar o cumprimento das normas de segurança.
2. Médico do Trabalho: responsável por avaliar as condições de saúde dos trabalhadores, por meio de exames médicos periódicos, e por identificar e tratar doenças ocupacionais.
3. Enfermeiro do Trabalho: responsável por prestar atendimento aos trabalhadores em casos de acidente ou doença ocupacional, bem como por orientá-los quanto aos cuidados com a saúde.
4. Técnico de Segurança do Trabalho: responsável por auxiliar o engenheiro de segurança do trabalho na identificação e prevenção de riscos, bem como por fiscalizar o uso correto de equipamentos de proteção individual.
5. Auxiliar de Enfermagem do Trabalho: responsável por auxiliar o enfermeiro do trabalho no atendimento aos trabalhadores em casos de acidente ou doença ocupacional.

Essa equipe trabalha em conjunto para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, por meio da identificação e prevenção de riscos, da realização de exames médicos periódicos e do atendimento aos trabalhadores em casos de acidente ou doença ocupacional.

Quais são as Atribuições do SESMT?

De acordo com a NR-4, as principais atribuições do SESMT são:

1. Identificação dos Riscos no Ambiente de Trabalho

O SESMT deve identificar os riscos presentes no ambiente de trabalho e elaborar um plano de ação para controlar esses riscos.

2. Realização de Treinamentos e Capacitações na Norma Regulamentadora 04

O SESMT deve realizar treinamentos e capacitações para os empregados, com o objetivo de prevenir acidentes e doenças ocupacionais.

3. Implementação de Programas de Prevenção

O SESMT deve implementar programas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, como o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

4. Avaliação e Monitoramento das Condições de Trabalho-NR 04

O SESMT deve avaliar e monitorar as condições de trabalho, verificando se os equipamentos de proteção individual (EPIs) estão sendo utilizados corretamente e se as normas de segurança estão sendo seguidas.

Como a NR-4 Pode Impactar a sua Empresa?

Se a sua empresa não cumprir as determinações da NR-4, ela estará sujeita a penalidades, que vão desde advertências até multas e interdições. Além disso, a falta de investimento em saúde e segurança do trabalho pode gerar altos custos para a empresa, como o pagamento de indenizações por acidentes de trabalho e afastamento de funcionários por doenças ocupacionais.

Por outro lado, o cumprimento da NR-4 pode trazer diversos benefícios para a empresa, como a redução do número de acidentes e doenças ocupacionais, o aumento da produtividade e a melhoria da qualidade de vida dos empregados.

Qual o campo de aplicação da Norma Regulamentadora 04 (NR-4)?

A Norma Regulamentadora 04 (NR-4) tem como campo de aplicação todas as empresas privadas e públicas, além de órgãos governamentais e instituições que admitam trabalhadores como empregados.

Essa norma estabelece a obrigatoriedade da criação e manutenção do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) em todas as empresas que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Dessa forma, a NR-4 se aplica a todas as empresas que possuam empregados regidos pela CLT, independentemente do setor de atividade econômica em que atuem. A norma busca garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, por meio da criação e manutenção de um serviço especializado em segurança e medicina do trabalho, que seja capaz de identificar, avaliar e controlar os riscos no ambiente laboral.

Qual a competência dos SESMT?

O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), criado e mantido pela Norma Regulamentadora 04 (NR-4), tem como competência a promoção da segurança e da saúde dos trabalhadores, por meio da identificação e avaliação dos riscos no ambiente de trabalho, além da proposição e implementação de medidas de prevenção e controle.

Entre as principais competências do SESMT, destacam-se:

• Realizar a análise de riscos no ambiente de trabalho, por meio da identificação dos agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes;
• Propor medidas de prevenção e controle dos riscos identificados, de acordo com as normas e padrões técnicos em vigor;
• Promover ações educativas e de conscientização dos trabalhadores, a fim de prevenir acidentes e doenças ocupacionais;
• Investigar os acidentes e doenças ocupacionais ocorridos na empresa, a fim de identificar as causas e propor medidas de prevenção;
• Acompanhar e avaliar a eficácia das medidas de prevenção implementadas, propondo ajustes e melhorias quando necessário;
• Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades do SESMT e a situação da segurança e da saúde no ambiente de trabalho;
• Participar das negociações coletivas relacionadas à segurança e saúde dos trabalhadores;
• Manter atualizado o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), de acordo com as normas e padrões técnicos em vigor.

Quanto tempo os profissionais deve se dedicar para as atividades do SESMT?

De acordo com a Norma Regulamentadora 04 (NR-4), os profissionais que compõem o SESMT devem dedicar parte da sua jornada de trabalho às atividades de segurança e saúde no ambiente de trabalho. O tempo mínimo de dedicação varia de acordo com o número de empregados e o grau de risco das atividades desenvolvidas na empresa.

É importante ressaltar que o tempo dedicado às atividades do SESMT deve ser exclusivo e não pode ser acumulado com outras funções. Além disso, é fundamental que os profissionais do SESMT tenham a formação adequada e estejam atualizados quanto às normas e padrões técnicos em vigor, a fim de garantir a eficácia das medidas de prevenção e controle dos riscos no ambiente de trabalho.

A organização deve registrar o SESMT junto ao Ministério do Trabalho e Emprego?

De acordo com a Norma Regulamentadora 04 (NR-4), toda organização deve registrar o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.

A partir da vigência da nova Norma Regulamentadora – NR 04 (9 de novembro de 2022), publicada por meio da Portaria MTP n° 2.318, de 3 de agosto de 2022, a organização deve registrar o SESMT junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Portal gov.br, no endereço eletrônico: https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-servicos-especializados-em-seguranca-emedicina-do-trabalho

O registro do SESMT é uma obrigação legal e deve ser renovado anualmente. A organização deve apresentar uma série de documentos para o registro, como a relação dos profissionais integrantes do SESMT, com respectiva formação e registro profissional, e o programa de trabalho do SESMT para o ano corrente.

O registro do SESMT é importante para garantir que a organização esteja em conformidade com a legislação trabalhista em relação à segurança e saúde dos trabalhadores. 

Portanto, é essencial que as organizações cumpram com a obrigação de registrar o SESMT junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores e evitar problemas com a fiscalização e a aplicação de sanções legais.

Neste vídeo aprendemos o passo a passo de como fazer esse registro.

Para ver as outras aulas, é só seguir a sequência de vídeo no referido canal do YouTube.

Quais as modalidades do SESMT previstas na Norma Regulamentadora 04-NR-4?

A Norma Regulamentadora 04 (NR-4) prevê quatro modalidades do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). São elas:

1. SESMT próprio: é aquele que é mantido pela própria empresa, com a contratação de profissionais especializados em segurança e medicina do trabalho para atuar exclusivamente nos locais de trabalho da organização.
2. SESMT vinculado: é aquele que é mantido por um grupo de empresas de um mesmo setor econômico, que se unem para a contratação de profissionais especializados em segurança e medicina do trabalho. Os profissionais atuam nos locais de trabalho das empresas que integram o grupo.
3. SESMT misto: é aquele que é formado por profissionais especializados em segurança e medicina do trabalho, tanto da própria empresa quanto de empresas vinculadas, que atuam em conjunto nos locais de trabalho.
4. SESMT externo: é aquele que é contratado pela empresa de uma empresa prestadora de serviços especializados em segurança e medicina do trabalho. Os profissionais atuam nos locais de trabalho da empresa contratante de forma eventual ou permanente, de acordo com a demanda de serviços.

Cada modalidade do SESMT apresenta vantagens e desvantagens, e a escolha da melhor opção para a organização deve levar em consideração as características da empresa, o tipo de atividade desenvolvida e o número de trabalhadores envolvidos.

O importante é garantir que a organização conte com profissionais especializados em segurança e medicina do trabalho para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores.

Conclusão

A Norma Regulamentadora 04 (NR-4) é fundamental para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores brasileiros.

O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) é um serviço obrigatório em todas as empresas que possuem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como objetivo prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, bem como promover a saúde e a segurança dos trabalhadores.

Portanto, é fundamental que as empresas cumpram as determinações da NR-4, investindo em saúde e segurança do trabalho e garantindo a qualidade de vida dos seus empregados.

FAQs

1. Todas as empresas precisam ter o SESMT?

Sim, todas as empresas que possuem empregados regidos pela CLT devem ter o SESMT.

2. O que acontece se a minha empresa não cumprir as determinações da NR-4?

A empresa estará sujeita a penalidades, que vão desde advertências até multas e interdições.

3. Quais são as principais atribuições do SESMT?

As principais atribuições do SESMT são a identificação dos riscos no ambiente de trabalho, a realização de treinamentos e capacitações, a implementação de programas de prevenção e a avaliação e monitoramento das condições de trabalho.

4. Como o cumprimento da NR-4 pode beneficiar a minha empresa?

O cumprimento da NR-4 pode trazer diversos benefícios para a empresa, como a redução do número de acidentes e doenças ocupacionais, o aumento da produtividade e a melhoria da qualidade de vida dos empregados.

5. O que é o PCMSO?

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é um programa obrigatório que visa garantir a saúde dos trabalhadores, por meio da realização de exames médicos e da identificação precoce de doenças ocupacionais.

Baixar a NR 04 atualizada.