A sentença emitida pela 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP trouxe uma reviravolta no caso da dispensa por justa causa de um operador de atendimento terceirizado em um banco.
O funcionário havia sido desligado por incontinência de conduta, amparado no artigo 482, alínea “b”, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), após beijar sua namorada e colega de trabalho durante o horário de expediente. No entanto, o juiz Bruno Acioly, responsável pelo caso, considerou que não houve gravidade ou conotação sexual na ação.
O operador de atendimento afirmou que o gesto foi apenas um “selinho”, contradizendo a alegação da empregadora de que ocorreram “troca de beijos, abraços e carícias”.
O magistrado, ao analisar as imagens das câmeras de segurança, indicou que as mesmas mostravam um “abraço e os corpos projetados para se beijarem”, mas não sustentavam a acusação de cunho sexual que ensejasse a rescisão.
Em relação à possibilidade do empregador restringir relacionamentos afetivos no ambiente de trabalho, o juiz apontou que, embora tal prerrogativa exista sob o princípio da “cedência recíproca de direitos fundamentais”, a ação do funcionário não se encaixava nesse contexto, especialmente por não haver provas ou alegações de advertências prévias ou suspensões.
O magistrado também destacou que a aplicação imediata da demissão por justa causa não foi proporcional ao incidente, ferindo o princípio da proporcionalidade. Dessa forma, o atendente terá direito a todos os benefícios correspondentes, incluindo FGTS, multa de 40%, férias proporcionais e 13º proporcionais, bem como multas previstas nos artigos 468 e 477 da CLT.
Cabe mencionar que essa decisão está sujeita a recurso.
Entenda alguns termos usados no texto:
Incontinência de conduta: justa causa para rescisão contratual que se dá quando há incompatibilidade com a moral sexual da pessoa empregada.
Princípio da “cedência recíproca de direitos fundamentais”: utilizado na interpretação constitucional indica que havendo conflitos entre normas de mesmo patamar, deve-se aplicar ambas de forma proporcional.
