Se você ou alguém próximo tem deficiência ou é idoso e não possui condições financeiras para se manter, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser uma opção.
O BPC é um benefício social pago pelo governo federal brasileiro, que visa garantir o mínimo de sustento a pessoas que se enquadram em determinados critérios.
Neste artigo, vamos explicar o que é o BPC, quem tem direito a ele e como solicitar o benefício.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial de caráter financeiro, destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou tê-la provida por sua família.
O BPC é uma medida de proteção social garantida pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O objetivo é assegurar um salário mínimo mensal àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Quem tem direito ao BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a pessoas que se enquadram em alguns critérios, sendo eles:
1. Pessoas com deficiência
Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou tê-la provida por sua família, têm direito ao BPC. Para isso, é necessário que a renda mensal per capita da família seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
2. Idosos
Idosos com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou tê-la provida por sua família, também têm direito ao BPC. Para isso, é necessário que a renda mensal per capita da família seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
A solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser feita em uma das agências da Previdência Social ou em uma das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Documentação necessária
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é necessário apresentar a seguinte documentação:
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- Documento de identificação com foto, como RG, CNH ou passaporte;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Carteira de trabalho ou declaração de atividade informal;
- Laudo médico atestando a deficiência e o grau de incapacidade, quando se tratar de pessoa com deficiência;
- Declaração de renda e comprovante de rendimentos dos membros da família, como holerites, extratos bancários, declaração de Imposto de Renda, entre outros.
Além disso, é importante ressaltar que a documentação pode variar de acordo com cada caso e que é necessário seguir as orientações do INSS para a apresentação dos documentos.
Para saber mais sobre o Meu INSS, assista o vídeo abaixo:
Passo a passo para solicitar o BPC
O processo para solicitar o BPC pode ser resumido nos seguintes passos:
- Reunir toda a documentação necessária;
- Agendar um atendimento em uma das agências da Previdência Social ou em uma das unidades do CRAS;
- Comparecer no local agendado no dia
- Durante o atendimento, apresentar a documentação e preencher o formulário de requerimento do BPC;
- Aguardar a avaliação do pedido, que pode levar até 45 dias;
- Caso o pedido seja deferido, o beneficiário começará a receber o BPC a partir do mês seguinte ao da solicitação.
O que é renda per capta para recebimento do BPC?
A renda per capita é um dos critérios utilizados para avaliar se uma pessoa tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse valor é calculado dividindo-se a renda mensal bruta familiar pelo número de membros da família que moram na mesma casa.
Atualmente, o valor máximo de renda per capita permitido para que um indivíduo ou família tenha direito ao BPC é de 1/4 do salário mínimo vigente, ou seja, R$ 325,50 por pessoa. Isso significa que, se a renda mensal bruta estiver nessa faixa e a pessoa atender aos demais critérios exigidos, poderá receber o benefício.
É importante destacar que esse valor pode ser atualizado anualmente e que a renda per capita é apenas um dos critérios avaliados pelo INSS para concessão do BPC. Outros critérios incluem a idade, o grau de deficiência e a incapacidade para o trabalho, caso a pessoa tenha mais de 16 anos.
Quais são os valores do BPC?
O valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é de um salário mínimo vigente. Esse valor é pago mensalmente ao beneficiário, desde que sejam cumpridos os requisitos necessários.
Como manter o BPC?
Para continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o beneficiário precisa cumprir algumas exigências, tais como:
- Manter atualizado o cadastro junto ao INSS;
- Comprovar a cada dois anos que ainda se enquadra nos critérios necessários para receber o benefício;
- Comunicar ao INSS qualquer alteração na sua situação, como mudança de endereço, alteração de renda, entre outras.
Qual é a diferença do LOAS para o BPC?
A diferença entre LOAS e BPC é apenas terminológica, já que LOAS é a lei que regulamenta o BPC.
LOAS é o mesmo que BPC. LOAS é a sigla para Lei Orgânica da Assistência Social, que estabelece normas para a concessão de benefícios assistenciais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Portanto, quando se fala em LOAS, está se referindo ao conjunto de normas que regulamentam o BPC, que é um benefício pago pelo INSS para pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda que não contribuíram para a Previdência Social.
O INSS indeferiu meu pedido do BPC o que faço?
Se o seu pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi indeferido pelo INSS, existem algumas opções para recorrer da decisão e tentar reverter a situação.
A primeira opção é entrar com um recurso administrativo junto ao INSS, no prazo de 30 dias a partir da data da ciência do indeferimento. Para isso, é preciso preencher um formulário de recurso e apresentar novos documentos ou informações que possam comprovar que você atende aos requisitos para receber o benefício.
Outra opção é entrar com uma ação judicial, buscando a revisão da decisão do INSS. Nesse caso, é recomendado procurar um advogado especializado em Direito Previdenciário para orientar e representar você no processo.
Além disso, é importante verificar se os motivos do indeferimento foram corretamente fundamentados pelo INSS e se há possibilidade de apresentar recursos adicionais, como laudos médicos ou comprovantes de renda.
Em qualquer um dos casos, é fundamental manter-se informado sobre os prazos e procedimentos necessários para recorrer da decisão do INSS e buscar o apoio de profissionais qualificados para garantir seus direitos.
Quanto tempo dura o Benefício de Prestação Continuada – BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concedido por tempo indeterminado, ou seja, não há um prazo definido para a sua duração.
No entanto, é importante ressaltar que o benefício pode ser suspenso a qualquer momento caso seja constatada a perda dos requisitos que deram origem à sua concessão, como mudança na renda familiar ou melhora na condição de saúde da pessoa com deficiência ou idoso beneficiário do BPC.
Por isso, é importante manter-se atualizado e informar o INSS caso haja alguma alteração na situação que motivou a concessão do benefício.
O BPC pode gerar direito a pensão por morte?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não gera direito à pensão por morte. Isso significa que, caso a pessoa que recebia o BPC venha a falecer, seus dependentes não terão direito a receber o benefício em decorrência da morte.
No entanto, caso o falecido deixe outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou pensão por morte, seus dependentes poderão ter direito a esses benefícios, desde que atendam aos requisitos exigidos pelo INSS.
Vale lembrar que, mesmo que a pessoa receba o BPC, ela ainda pode contribuir para a previdência social e, assim, ter direito a outros benefícios previdenciários no futuro.
Quem recebe o BPC tem direito ao décimo terceiro salário?
Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não têm direito ao décimo terceiro salário. Embora a legislação preveja o pagamento do décimo terceiro para os segurados do INSS, essa regra não se aplica aos beneficiários do BPC, já que se trata de um benefício assistencial e não previdenciário.
Dessa forma, o BPC não é considerado uma renda de natureza salarial e, portanto, não é contemplado com o pagamento do décimo terceiro salário.
Quem tem o BPC pode receber o Bolsa Família?
Sim, é possível acumular o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com o Bolsa Família, desde que sejam preenchidos os requisitos específicos de cada benefício.
O BPC é um benefício assistencial concedido a idosos acima de 65 anos ou a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Já o Bolsa Família é um programa de transferência de renda do Governo Federal destinado a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, com renda mensal por pessoa de até R$ 178,00. Dessa forma, é possível receber ambos os benefícios, desde que a renda total da família não ultrapasse os limites estabelecidos por cada programa.
Que tipo de deficiência têm direito ao BPC?
Para ter direito ao BPC, é necessário que a deficiência seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que impeça a pessoa de participar plena e efetivamente na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Além disso, a deficiência deve ser avaliada e comprovada por meio de laudo médico ou avaliação social realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Quem recebe o BPC pode transformar em aposentadoria por invalidez?
Não é possível transformar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em aposentadoria por invalidez. O BPC é um benefício assistencial concedido a idosos acima de 65 anos ou a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Por outro lado, a aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que, por doença ou acidente, são considerados incapazes para o trabalho e não possuem condições de reabilitação.
Para ter direito a esse benefício, é necessário ter qualidade de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e cumprir carência mínima de 12 contribuições mensais. Sendo assim, são benefícios distintos e não há possibilidade de transformação de um em outro.
Empréstimo para BPC
Anteriormente, o empréstimo consignado era uma opção para aqueles que recebiam o BPC. Isso significa que as parcelas do empréstimo eram automaticamente descontadas dos pagamentos do BPC.
No entanto, o governo federal anunciou recentemente a suspensão do empréstimo consignado para o BPC, com a edição da Medida Provisória nº 1.164/2023.
O término do empréstimo consignado terá um impacto significativo nos beneficiários do BPC. Para muitos, o empréstimo consignado era uma opção importante para lidar com emergências financeiras.
Agora, esses beneficiários terão que procurar outras opções para obter dinheiro emprestado.
Felizmente, existem opções alternativas de empréstimo disponíveis para aqueles que recebem o BPC. Essas opções incluem empréstimos pessoais tradicionais, empréstimos com garantia e empréstimos de crédito consignado para aposentados e pensionistas.
Embora essas opções possam ser mais difíceis de obter, elas ainda oferecem uma alternativa viável ao empréstimo consignado.
Como consultar meu requerimento de BPC?
Para consultar o processo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), é necessário acessar o site do INSS e seguir os seguintes passos:
- Acesse o site do INSS: https://www.inss.gov.br/;
- Clique em “Meu INSS” no menu superior;
- Faça login com seu CPF e senha ou crie uma conta caso ainda não tenha;
- No menu lateral, selecione a opção “Benefícios”;
- Clique em “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”;
- Insira os dados solicitados, como número do benefício, CPF, nome e data de nascimento;
- Clique em “Visualizar”.
Caso o processo ainda esteja em análise, é possível acompanhar o andamento do pedido na opção “Agendamentos/Requerimentos”. É importante lembrar que a consulta pode variar de acordo com cada caso e que é necessário seguir as orientações do INSS para acompanhar o processo do BPC.
Conclusão
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante recurso para garantir o mínimo de subsistência a pessoas idosas e com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Para solicitar o BPC, é necessário cumprir alguns requisitos e apresentar a documentação necessária, além de manter atualizado o cadastro junto ao INSS e comprovar periodicamente que ainda se enquadra nos critérios.
Perguntas frequentes sobre BPC
Quais são os critérios para receber o BPC?
- O BPC é destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou tê-la provida por sua família.
Qual é o valor do BPC?
- O valor do BPC é de um salário mínimo vigente.
Como solicitar o BPC?
- A solicitação do BPC pode ser feita em uma das agências da Previdência Social ou em uma das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Quais documentos são necessários para solicitar o BPC?
- É necessário apresentar documento de identificação com foto, Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência, comprovante de renda (caso tenha) e, no caso de pessoas com deficiência, um laudo médico que comprove a deficiência e o grau de incapacidade.
Como manter o BPC?
- Para continuar recebendo o BPC, o beneficiário precisa manter atualizado o cadastro junto ao INSS, comprovar periodicamente que ainda se enquadra nos critérios e comunicar ao INSS qualquer alteração na sua situação.
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