Autismo e BPC: a decisão que famílias aguardam em 2025

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) representa uma esperança para muitas famílias brasileiras que convivem com a realidade do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Contudo, o processo para obtê-lo nem sempre é simples. Hoje, a justiça avalia uma questão crucial: será que a perícia biopsicossocial, exigida pelo INSS, pode ser dispensada para pessoas já diagnosticadas autistas?

 

Essa discussão ganhou destaque com o Tema 376 da Turma Nacional de Uniformização (TNU), originado do Pedido de Uniformização (PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR). Neste artigo, você vai entender o que está em jogo, por que isso importa e como uma decisão pode transformar vidas.

O que é o BPC e quem tem direito?

O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos ou a pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar ou ser mantidas por suas famílias. Para isso, a renda per capita familiar deve ser inferior a ¼ do salário mínimo, atualmente cerca de R$ 353,00 em 2025.

Além disso, no caso de deficiência, é necessário comprovar impedimentos de longo prazo que afetem a participação plena na sociedade.

Para pessoas com TEA, o BPC é uma ferramenta essencial. O transtorno, que varia em graus e manifestações, muitas vezes impede a autonomia e exige cuidados contínuos. Assim, o benefício se torna um suporte financeiro vital. Mas, afinal, por que tantas famílias enfrentam dificuldades para consegui-lo?

A exigência da perícia biopsicossocial

Atualmente, o INSS exige uma avaliação biopsicossocial para conceder o BPC a pessoas com deficiência. Esse processo combina uma análise médica, feita por peritos, e uma avaliação social, conduzida por assistentes sociais. O objetivo é verificar se o autismo gera barreiras significativas na vida cotidiana do requerente. Embora pareça justo, na prática, essa etapa pode ser um obstáculo.

Muitas famílias relatam longas esperas por agendamentos, dificuldades em reunir laudos detalhados e, em alguns casos, negativas baseadas em interpretações subjetivas dos peritos. Será que um diagnóstico claro de TEA não deveria ser suficiente? Esse é o cerne do debate que a justiça agora enfrenta.

Tema 376 da TNU: uma possível mudança no cenário

Em 2025, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) colocou em pauta o Tema 376, motivado pelo Pedido de Uniformização registrado sob o número PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR. O caso, relatado pelo juiz federal Odilon Romano Neto, questiona se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista já basta para caracterizar a pessoa como deficiente, dispensando a perícia biopsicossocial. A análise começou em fevereiro de 2025 e, até março, ainda não há decisão final.

A TNU é responsável por uniformizar interpretações jurídicas em disputas nos Juizados Especiais Federais. Por isso, o resultado desse julgamento pode criar um precedente nacional. Advogados e famílias aguardam com expectativa, pois a decisão promete impactar diretamente o acesso ao BPC.

Impactos da dispensa da perícia para autistas

Imagine uma mãe solo, com um filho autista, enfrentando meses de espera por uma perícia que, no fim, nega o benefício por “falta de impedimento grave”. Agora, pense na mesma família recebendo o BPC rapidamente, apenas com o diagnóstico em mãos. Essa é a diferença que a dispensa da perícia pode fazer.

Se a TNU decidir pela dispensa, o processo ficará mais ágil e acessível. Famílias não precisarão mais provar o óbvio: que o TEA, por sua natureza, já impõe desafios significativos. Por outro lado, caso a exigência seja mantida, o INSS continuará com poder de veto, o que pode perpetuar negativas e levar mais casos à judicialização. Em 2024, por exemplo, o número de beneficiários autistas saltou de 133 mil para 274 mil, muitos via decisões judiciais. Isso mostra o tamanho do problema.

Além disso, a dispensa pode aliviar o sistema previdenciário, reduzindo a demanda por perícias. No entanto, há quem tema que, sem essa etapa, o controle sobre os critérios de concessão fique menos rigoroso. Qual será o equilíbrio ideal?

O futuro do BPC para autistas

O BPC é mais do que um benefício; é um direito que reflete o compromisso do Estado com a inclusão. A discussão no Tema 376 da TNU, até março de 2025, segue em aberto, mas já acende uma luz no fim do túnel para quem depende desse suporte. Uma decisão favorável pode simplificar vidas, enquanto a manutenção da perícia exigirá estratégias melhores para garantir justiça.

Enquanto a justiça delibera, famílias continuam na luta por dignidade. Você já parou para pensar como pequenas mudanças na lei podem transformar realidades?