04/12/2020 / Horas Extras
Representante comprova que empresa controlava jornada por meio do celular corporativo
O controle da jornada autoriza o pagamento de horas extras. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu...
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26/11/2020 / Acordo Trabalhista
Empregado coagido pelo próprio advogado a fazer acordo tem pedido de anulação negado
Não há prova de que a empresa tenha tido conhecimento ou participado da coação A Subseção II Especializada em Dissídios...
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26/11/2020 / Adicional do Insalubridade
Mantida decisão que concedeu adicional de insalubridade a cobradores de ônibus
O acréscimo decorre da chamada vibração de corpo inteiro a que estão sujeitos. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais...
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03/11/2020 / Criação no Trabalho
Criações decorrentes do contrato de trabalho não geram indenização por direitos autorais, decide 5ª Turma do TRT-RS
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) absolveu uma empresa do ramo da cutelaria de...
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03/11/2020 / Acidente de Trabalho
Trabalhador que se acidentou em jogo organizado pelo chefe não tem indenização reconhecida pelo TRT-RN
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito à indenização por dano...
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28/10/2020 / Adicional de Periculosidade
Entrada em almoxarifado de inflamáveis garante adicional de periculosidade a empregado
A exposição a inflamáveis independe do tempo, pois há risco de explosão a qualquer momento. A Oitava Turma do Tribunal...
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28/10/2020 / Maus-tratos
Burro fica “nas alturas” em carroça com excesso de peso em Juazeiro do Norte; polícia ambiental notificou responsável
Dono do animal foi identificado e notificado para se apresentar à delegacia. Prefeitura de Juazeiro afirma que animal não apresentava...
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23/10/2020 / Horas Extras
Supermercado que não apresentou cartões de ponto é condenado a pagar horas extras a atendente
O registro da jornada é ônus do empregador com mais de dez empregados. A Terceira Turma do Tribunal Superior do...
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22/10/2020 / Assédio Moral
Constatação de assédio moral permite converter pedido de dispensa em rescisão indireta
Auxiliar de produção foi humilhada por chefe e chamada de “bolorenta” A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou...
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