O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) aprovou, em maio de 2025, uma decisão que impacta diretamente a vida de trabalhadores de farmácias e drogarias no Distrito Federal e Tocantins. O Verbete nº 80/2025 garante o adicional de insalubridade para quem aplica injeções com frequência. Mas o que isso significa na prática? Essa novidade reforça a proteção à saúde desses profissionais e reconhece os riscos biológicos aos quais estão expostos.
A decisão é importante para assegurar os direitos dos trabalhadores
O que é o adicional de insalubridade?
O adicional de insalubridade é um valor extra pago no salário de trabalhadores que enfrentam condições de trabalho prejudiciais à saúde. Imagine um profissional que, dia após dia, lida com agentes biológicos, como agulhas usadas em injeções. Esse risco exige uma compensação financeira, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No caso das farmácias, o TRT-10 reconheceu que a aplicação de injetáveis pode ser tão arriscada quanto outras atividades insalubres.
Como funciona o Verbete nº 80/2025?
O Verbete nº 80/2025, aprovado em 27 de maio de 2025, define que empregados de farmácias e drogarias que aplicam injeções habitualmente têm direito ao adicional. Contudo, há uma condição: o grau de insalubridade precisa ser confirmado por um laudo pericial. Essa exigência garante que apenas os trabalhadores realmente expostos ao risco biológico sejam beneficiados.
O que diz o verbete exatamente?
O texto do verbete é claro: “A aplicação habitual de injetáveis, pelo empregado, em clientes de farmácias e drogarias, o expõe a risco de natureza biológica, sendo devido o adicional de insalubridade, cujo grau será apurado em laudo pericial.” Assim, o TRT-10 formaliza uma proteção que antes dependia de decisões judiciais individuais.
Por que a perícia é importante?
A perícia técnica é o coração dessa decisão. Ela avalia o ambiente de trabalho, a frequência das injeções e o nível de exposição ao risco. Por exemplo, um funcionário que aplica injeções esporadicamente pode não ser elegível, enquanto outro que realiza o procedimento várias vezes ao dia provavelmente será. Essa análise técnica evita injustiças e assegura que o adicional chegue a quem realmente precisa.
Quem pode ser beneficiado?
Nem todo trabalhador de farmácia tem direito ao adicional. A decisão do TRT-10 foca em empregados que aplicam injeções com regularidade. Isso inclui, por exemplo:
Farmacêuticos que administram vacinas ou medicamentos injetáveis.
Técnicos de farmácia treinados para realizar injeções.
Outros profissionais que, dentro de farmácias ou drogarias, lidam diretamente com injetáveis.
Impacto nas farmácias e drogarias
A decisão do TRT-10 pode mudar a dinâmica nas farmácias. Afinal, o adicional de insalubridade representa um custo extra para os empregadores. Por outro lado, ela também valoriza os trabalhadores, que muitas vezes desempenham funções essenciais sob pressão. Será que as farmácias investirão mais em equipamentos de proteção para reduzir os riscos? Ou simplesmente absorverão o custo do adicional? O futuro dirá.
Benefícios para os trabalhadores
Para os empregados, o verbete é uma vitória. Além do ganho financeiro, ele reconhece o valor do trabalho em um setor que lida diretamente com a saúde pública. Imagine o alívio de um farmacêutico que, após anos aplicando injeções, agora recebe uma compensação justa pelo risco enfrentado.
Desafios para os empregadores
As farmácias, por sua vez, enfrentam desafios. Elas precisam:
Garantir que os trabalhadores sejam avaliados por peritos.
Ajustar a folha de pagamento para incluir o adicional.
Investir em treinamento e equipamentos de segurança para minimizar riscos.
Por que essa decisão é importante?
O Verbete nº 80/2025 não é apenas uma questão trabalhista; ele reflete uma preocupação com a saúde dos trabalhadores. Em um mundo onde os profissionais de farmácias são cada vez mais demandados – seja para aplicar vacinas ou medicamentos –, reconhecer os riscos do trabalho é um passo essencial. Além disso, a decisão reforça a importância de normas claras e justas no ambiente de trabalho.
O verbete agora faz parte da Súmula de Jurisprudência Uniforme do TRT-10. Mas o que isso significa? A súmula é uma coletânea de entendimentos consolidados do tribunal, que orienta juízes em decisões futuras. Assim, o Verbete nº 80/2025 garante que casos semelhantes sejam julgados de forma consistente, trazendo previsibilidade e justiça.
Como acessar os verbetes do TRT-10?
Interessado em conhecer outros verbetes? Eles estão disponíveis no portal do TRT-10, na seção “Jurisprudência”, opção “Verbetes”. O site é uma ferramenta valiosa para trabalhadores, empregadores e advogados que buscam entender os direitos trabalhistas na região.
O que esperar do futuro?
A aprovação do Verbete nº 80/2025 pode inspirar outros tribunais regionais a adotarem medidas semelhantes. Afinal, a aplicação de injeções é uma prática comum em farmácias de todo o Brasil. Será que veremos uma onda de decisões favoráveis aos trabalhadores? Ou os empregadores buscarão alternativas para reduzir os custos? O cenário trabalhista está em constante evolução.
A importância da proteção à saúde
No fim das contas, a decisão do TRT-10 é um lembrete: a saúde dos trabalhadores não pode ser negligenciada. Assim como um farmacêutico protege a saúde dos clientes, ele também merece proteção. O adicional de insalubridade é mais do que um valor no contracheque; é um reconhecimento de que o trabalho, por mais essencial que seja, tem seus riscos.
Conclusão
O Verbete nº 80/2025 do TRT-10 marca um avanço na proteção dos trabalhadores de farmácias e drogarias no Distrito Federal e Tocantins. Ao garantir o adicional de insalubridade para quem aplica injeções, o tribunal reforça a importância de condições justas de trabalho. A decisão, que depende de laudo pericial, equilibra os direitos dos empregados e as responsabilidades dos empregadores. Para os trabalhadores, é uma conquista; para as farmácias, um desafio a ser enfrentado com responsabilidade.
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