Por que a recente decisão do TRT-MG pode impactar seu cálculo da rescisão trabalhista
Nos últimos meses, uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) chamou atenção ao negar o pedido de rescisão indireta feito por um trabalhador. O juiz responsável apontou que a ação trabalhista estava sendo usada como uma estratégia para forçar a dispensa, o que levanta uma dúvida comum entre os empregados: como proceder para calcular corretamente os valores da rescisão trabalhista e quando a rescisão indireta é realmente cabível?
Cálculo da rescisão trabalhista: entenda os riscos de usar a rescisão indireta
Essa questão é urgente para muitos trabalhadores que enfrentam problemas no ambiente de trabalho e buscam encerrar o vínculo contratual com justa causa do empregador, mas sem o conhecimento adequado podem acabar travando processos desnecessários ou aceitando menos do que têm direito.
Quando a rescisão indireta é indeferida e o que isso significa para você
Entre as várias formas de término de contrato, a rescisão indireta é uma possibilidade para o empregado que sofre falta grave do empregador que torne impossível a continuação da relação de trabalho, como atraso recorrente no pagamento do salário ou condições insalubres não corrigidas. No entanto, o TRT-MG ressaltou que essa modalidade não pode ser usada como ferramenta para pressionar a empresa a dispensar o empregado.
Para quem está nesta situação, negar a rescisão indireta significa que o empregado mantém o vínculo e, por consequência, deve tomar outros caminhos para encerrar o contrato ou exigir seus direitos. Além disso, entender como calcular os valores devidos em uma rescisão normal — seja por pedido de demissão, justa causa ou demissão sem justa causa — torna-se ainda mais essencial.
Como calcular a rescisão trabalhista na prática
Calcular a rescisão trabalhista pode parecer complicado, mas é essencial para garantir seus direitos. Veja o que deve ser levado em conta:
Saldo de salário: dias trabalhados no mês da rescisão;
Aviso prévio: indenizado ou trabalhado, conforme o tipo de demissão;
Férias proporcionais e vencidas: acrescidas de 1/3 constitucional;
13º salário proporcional: referente aos meses trabalhados no ano;
Multa do FGTS: 40% do total depositado, em caso de demissão sem justa causa;
Outros direitos previstos em convenção coletiva ou contrato individual.
Você pode facilitar esse processo usando calculadoras trabalhistas que simulam os valores conforme o tipo do seu desligamento.
O que fazer após a negativa da rescisão indireta
Se o seu pedido de rescisão indireta não for aceito, é importante seguir alguns passos para não prejudicar seu acesso aos direitos:
Reflita sobre o pedido de demissão: em alguns casos, optar por pedir demissão é o caminho mais seguro, mas você perde alguns direitos. Saiba mais em nosso artigo sobre pedido de demissão;
Procure orientação jurídica: para analisar sua situação específica e entender se há outras formas de garantir seus direitos;
Informe-se sobre seus direitos trabalhistas: manter-se atualizado evita prejuízos — confira nosso conteúdo completo sobre direitos trabalhistas;
Calcule os valores corretamente: antes de aceitar qualquer proposta, tenha os cálculos claros para se prevenir de descontos indevidos;
Em caso de dúvidas sobre benefícios previdenciários: consulte o site oficial do INSS para informações sobre aposentadoria, auxílios e outros direitos.
Por que agir com cautela pode evitar prejuízos
A decisão do TRT-MG serve como um alerta: usar a judicialização da rescisão sem base sólida pode atrasar sua saída, gerar estresse e até reduzir direitos obtidos em casos de demissão sem justa causa. Proceder com clareza sobre seus direitos e sobre os valores devidos evita surpresas desagradáveis.
Ao calcular sua rescisão trabalhista com precisão, você tem o controle necessário para negociar, seja com o empregador ou com a Justiça, e garante que seus direitos sejam respeitados na forma da lei.
