Os atrasados do INSS são valores retroativos devidos a segurados que ganharam ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social. Esses pagamentos, que compensam benefícios não pagos ou pagos incorretamente, são realizados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPV) ou precatórios, dependendo do montante. Compreender o processo é essencial para quem aguarda esses valores, especialmente em 2025, quando novos cronogramas e orçamentos estão em vigor. Este artigo explica como funcionam os pagamentos, os prazos e o que você precisa saber para acompanhar o processo.
O que são os atrasados do INSS?
Os atrasados do INSS referem-se a quantias devidas a beneficiários que venceram ações judiciais, como revisões de aposentadoria, concessão de auxílios ou pensões. Esses valores cobrem até cinco anos antes da ação, corrigidos por juros e inflação.
O pagamento ocorre após decisão judicial definitiva, sem possibilidade de recurso. Assim, o processo exige cálculos precisos para determinar o montante devido.Para receber, o segurado precisa de um advogado, que acompanha o processo e informa sobre a liberação dos valores.
Em 2025, os atrasados continuam sendo uma solução para corrigir erros do INSS, beneficiando milhares de aposentados e pensionistas. Acompanhar as atualizações judiciais é crucial para evitar surpresas.
Diferença entre RPV e precatório
A principal diferença entre RPV e precatório está no valor devido e no prazo de pagamento. A RPV é usada para dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025), com pagamento em até 60 dias após a expedição judicial. Esse mecanismo é mais rápido, pois não depende do orçamento anual do governo.
Os valores são depositados em contas judiciais no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.Já o precatório é emitido para dívidas acima de 60 salários mínimos, com pagamento mais demorado, geralmente entre 1,5 e 2 anos.
Em 2025, a previsão é que os precatórios comecem a ser pagos a partir de julho, com prazo até dezembro. A escolha entre RPV e precatório impacta diretamente o tempo de espera do beneficiário.
Como é feito o pagamento dos atrasados?
O processo de pagamento começa com a decisão judicial, seguida do cálculo do valor devido por um contador judicial. Após homologação pelo juiz, a requisição é enviada ao Tribunal Regional Federal (TRF) da região do segurado. Para RPVs, o depósito ocorre em até 60 dias em uma conta judicial, acessível com documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência).
O saque não permite uso de conta pessoal.No caso de precatórios, o valor é inscrito no Orçamento Geral da União, com pagamento anual sujeito à disponibilidade orçamentária.
Pela lei, idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves têm prioridade. Herdeiros também podem receber, desde que comprovem o vínculo legal. Acompanhar o processo no site do TRF ou com o advogado é fundamental.
Passos para acompanhar os atrasados do INSS
Acompanhar o andamento do pagamento é simples, mas exige atenção. Aqui estão os passos principais:
Consulte o advogado: Ele informa sobre a liberação da RPV ou precatório e fornece o alvará necessário.
Acesse o site do TRF: Use o CPF, número do processo ou OAB do advogado para verificar o status no portal do TRF da sua região.
Verifique o banco: Confirme se o depósito foi feito no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
Atualize dados: Mantenha informações bancárias e pessoais atualizadas para evitar atrasos.
Manter contato com o advogado e monitorar o site do TRF garante que você não perca prazos. Em 2025, o governo prevê liberar bilhões para quitar atrasados, mas a ordem cronológica e o orçamento podem influenciar.
Dicas para garantir seus direitos
Para evitar problemas no recebimento dos atrasados, é essencial agir com antecedência. Contrate um advogado previdenciário experiente para conduzir o processo e revisar cálculos. Além disso, evite golpes: nunca pague taxas antecipadas para liberar valores, pois isso não é exigido.
Verifique regularmente o andamento no site do TRF e desconfie de promessas de pagamento imediato.Outro ponto importante é a possibilidade de negociar precatórios com terceiros, como bancos, para antecipar o recebimento, embora com desconto. RPVs, por outro lado, não permitem essa negociação.
Em 2025, a previsão de pagamento de precatórios está alinhada com o orçamento federal, mas atrasos podem ocorrer em casos de alta demanda.
Conclusão sobre atrasados do INSS
Receber os atrasados do INSS exige paciência e organização, mas compreender o processo de pagamento por RPV ou precatório facilita a espera.
Com prazos mais curtos para RPVs e pagamentos anuais para precatórios, 2025 promete avanços na quitação dessas dívidas. Acompanhe o processo, mantenha contato com seu advogado e fique atento às atualizações dos tribunais para garantir seus direitos.
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