Aposentadoria é protegida por lei. Mas existem exceções em que pode ser penhorada.

O Código de Processo Civil garante a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria.

É permitido penhorar em caso de pensão alimentícia ou valores acima de 50 salários mínimos.

Juízes já autorizaram penhora parcial de aposentadoria para quitar dívidas financeiras.

Casos reais: 5%, 20% ou até 30% do benefício, sempre sem comprometer a sobrevivência.

Quando há risco à dignidade, como tratamento de saúde, a penhora pode ser suspensa.

A aposentadoria é protegida, mas pode ser parcialmente penhorada. Cada caso deve ser avaliado pela Justiça.

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