Décimo terceiro salário

O pagamento do décimo terceiro salário ou gratificação natalina é um dos direitos trabalhistas assegurados a todo trabalhador, e foi instituído pela Lei 4.090/62, regulamentada pelo Decreto 57.155/65 e alterações posteriores.

 

décimo terceiro salário

 

Esse direito garante a todo trabalhador o recebimento de 1/12 avos da sua remuneração a cada mês trabalhado. Assim, se o empregado trabalhar os 12 meses no ano, terá direito a receber um salário a mais no final do ano a título de décimo terceiro salário.

 

Quem tem direito ao 13º salário?

 

Tem direito ao recebimento do décimo terceiro salário, todo trabalhador com vínculo de emprego, assim como os aposentados e pensionistas do INSS.

Não tem direito a receber décimo terceiro salário quem recebe o benefício assistencial (LOAS) pago pelo INSS ao idoso ou deficiente físico.

A partir do 15º dia de trabalho, o empregado já tem direito a receber a gratificação.

 

Qual o valor da gratificação natalina?

 

Para saber o valor que vai receber, é só dividir seu salário por 12 e multiplicar pelos meses trabalhados.

Você deverá incluir no cálculo as horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade e comissões.

Quando o contrato de trabalho é encerrado, o empregado também terá direito ao décimo terceiro salário.

Se você trabalhou um ano na empresa você deverá receber o seu 13º salário de forma integral. Agora se você trabalhou somente alguns meses na empresa, você receberá o décimo terceiro salário de forma proporcional aos meses trabalhados.

Suponhamos que você tenha trabalhado 6 meses na empresa e foi demitido sem justa causa. Você irá receber o décimo terceiro salário na proporção de 6/12. Desta forma, se você recebia R$ 1.000,00 por mês, é só fazer a continha: 1.000 x 6 / 12 = 500. Então você irá receber R$ 500,00 de 13º proporcional.

 

Como deverá ser pago o décimo terceiro?

 

A gratificação natalina deverá ser paga pelo empregador em 2 parcelas. A primeira parcela deverá ser paga ao trabalhador entre o dia 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro. A segunda parcela deverá ser paga até o dia 20 de dezembro.

Nos casos de trabalhadores que recebem salário por comissão ou salário variável, a segunda parcela do décimo terceiro salário deverá ser paga até o dia 10 de janeiro.

O empregador que não cumprir esse calendário estará sujeito a multa.

Fique atento! O trabalhador que foi demitido por justa causa, não terá direito a receber o décimo terceiro salário.

 

O décimo terceiro salário pode ser antecipado por ocasião das férias?

 

Sim. Caso o trabalhador queira antecipar seu 13º por ocasião das férias, ele deve requerer esse adiantamento no mês de janeiro que antecede suas férias.

Ficou com alguma dúvida? Faça aqui sua pergunta ou comentário que responderemos em breve!

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